Algum país conseguiu ir bem no combate à pandemia sem “violar” a privacidade dos seus cidadãos?

No Twitter, Pedro Burgos chama a atenção a uma característica comum dos países bem sucedidos no combate à pandemia de COVID-19:

Pergunta honesta: algum país conseguiu ir bem no combate à pandemia sem “violar” a privacidade dos seus cidadãos? Todos os cases de sucesso fizeram coisas que provocariam arrepios em ativistas de privacidade que conheço.

Acho que nenhum ativista prega a inviolabilidade total da privacidade dos cidadãos. (Ok, talvez gente como o Stallman, mas esses são fora da curva e estão longe de falar pela maioria.) Todos nós rotineiramente abrimos mão da privacidade, quando declaramos o imposto de renda ou fazemos um cadastro governamental para ter acesso a serviços públicos, por exemplo. O caso da Austrália, que mantém listas com dados pessoais de frequentadores de bares e restaurantes, a gente já faz aqui, voluntariamente, quando abre uma comanda — passa nome e telefone, dados bem pessoais, sem ter a menor ideia do que o estabelecimento fará com eles.

O que pesa mais ao se “violar” a privacidade não é o ato em si, mas as motivações e circunstâncias. Se há opacidade ou transparência, se há salvaguardas legais de que a cessão parcial da privacidade será restrita àquela finalidade, se temos garantias robustas de que abusos (digo, ações imprevistas) não serão cometidos.

Uma pandemia é uma situação excepcional e, como tal, faria sentido negociar suspensões temporárias de direitos a fim de combatê-la. A gente já faz isso, ainda que aos trancos e barrancos, com o direito de ir e vir, um que é ainda mais básico que o da privacidade. Não acharia ruim, por exemplo, que pessoas contaminadas ou que tiveram contato com contaminados fossem rastreadas mais de perto. Seria justificável, pois há um bem maior em jogo.

Os “cases” que o Pedro listou no fio têm um ponto em comum que me parece mais relevante que as violações à privacidade: todos os países bem sucedidos são orientais. Ele cita isso, de passagem, ao dizer que “a discussão sobre esse ‘trade-off’ passa também por especificidades culturais das sociedades em questão”, mas talvez seja mais que um mero “trade-off”; talvez este seja o principal fator de diferenciação entre o sucesso oriental e o fracasso ocidental.

No Ocidente, sabemos bem, vige a primazia do individualismo. Atribuímos à responsabilidade individual o papel de pedra fundamental da sociedade, e vamos à luta assim, no “cada um por si”, mesmo quando enfrentamos um inimigo que só pode ser vencido em conjunto, caso de uma pandemia. Os inacreditáveis protestos contra o “lockdown”, medida comprovadamente eficaz para conter a disseminação da doença, entram nessa conta — a galera de camiseta amarela e sem máscara que vai a esses protestos argumenta que o “lockdown” fere sua liberdade individual.

No Oriente, por outro lado, há um senso maior de coletividade, ou uma disposição a pequenos sacrifícios em nome de um bem maior. Suspeito (pois careço de conhecimento) que seja o caso mesmo em países mais alinhados ao Ocidente, como Austrália e Israel. Isso se reflete, e muito, em esforços coletivos. Os desastres no Brasil e nos Estados Unidos são fortes evidências de que a ingerência individual tem limites e, em situações extremas como a que vivenciamos, põe milhares de vidas em risco.

Como aponta o próprio Pedro, esse senso de coletividade é um traço cultural, ou seja, não se cria da noite para o dia, e depende de outras variáveis para florescer das quais carecemos no momento, como um nível mínimo de confiança uns nos outros e em quem nos lidera. Não é um assunto muito popular, mas fica a torcida (e o “dever de casa”) de começar a virar essa chave para que, na próxima pandemia, que infelizmente virá, estejamos melhor preparados.

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8 comentários

  1. Salva guardas legais não garantem que informação coletada seja sempre utilizada com a finalidade original.

    Por quê? Informação concentrada confere poder aquele que concentrou. E gera uma disparidade de armas entre as pessoas, que não possuem informação, e o concentrador (empresa, governo, etc). Essa disparidade deixa as pessoas a merce do concentrador.

    O poder obtido pelo concentrador, ou a mudança das circunstancia ao longo do tempo, podem desvirtuar a finalidade original.

    Exemplo para isso: Justiça Eleitoral. Durante muito tempo ela coletou dados sobre eleitores para fins exclusivamente de cadastramento eleitoral. Com isso acumulou informações de mais de 100 milhões de eleitores. Esse poder acumulado fez com que hoje ela seja responsável pelo documento nacional de identificação e venha tentando prestar serviços para terceiros utilizando esses dados. Veja, a finalidade original foi desvirtuada e, em algum momento, vai conseguir prestar serviços para terceiros utilizando esses dados. Ah, esse exemplo tem uma gravidade adicional. Justiça Eleitoral ou o Tribunal Superior Eleitoral tem uma relação simbiótica com o Supremo Tribunal Federal. Então, no fim das contas, a entidade responsável pelos dados será a mesma que tratará eventuais conflitos. Um belo conflito de interesses, e na última instância do sistema judiciário brasileiro.

    Minha mensagem é: se queremos evitar problemas futuros para as pessoas comuns, evitemos a concentração de informações sobre aspectos de nossas vidas. Mesmo em momentos críticos, haja vista que o post apresenta correlações entre violações de privacidade ou características culturais com ir bem no combate a pandemia. E, como bem se sabe, correlação não é o mesmo que causalidade. Então não podemos dizer que a causa (ou uma delas) de ir bem no combate a pandemia é a violação de privacidade ou aspectos culturais.

    1. Correlação não implica necessariamente causalidade, mas às vezes sim. Você consegue apontar outra causa que explica o sucesso desses países no combate à pandemia?

  2. Tava me lembrando que em São Paulo, o Dória (Governo do Estado) monitora a movimentação das pessoas via celular. Isso gerou uma discussão gigante na época, e de fato é um adentro a privacidade em algum nível. Mas tal adentro não é diferente de jornalistas monitorarem visualmente a movimentação das pessoas em locais pela cidade.

    Uma coisa que poderia ser investigada seria cidades pequenas no Brasil, dado que muitos tem este tipo de comportamento mais fechado à comunidade.

  3. Legal trazer a conversa pra cá, Ghedin.

    Acho que há uma distinção importante a ser marcada aqui. Você diz que nós já deixamos um monte de informação por exemplo nos restaurantes “voluntariamente, quando abre uma comanda”.

    E em outros tantos lugares. A questão é que dar aos governos acesso a esses dados não é um salto trivial, é gigantesco. E o que aponto é que enorme parte dos países que foram bem-sucedidos no combate à pandemia o fizeram sem uma ampla discussão dos trade-offs com o público, limitações de uso e temporalidade de guarda, etc. Lugares como Singapura, Nova Zelândia e Taiwan só implementaram essas salvaguardas meses depois do início da pandemia. E acho que se elas demorassem mais com a discussão, perderiam uma janela de oportunidade que foi importante para parar (e não frear) o contágio.

    1. E sobre a questão de pensar no coletivo x privado, certamente é uma das razões. Tem a ver também com a ideia de achar que a “medicina” (mais leitos, ou uso de um tratamento/vacinas mais rápido) e não a ação conjunta para erradicar o vírus, funcionaria.

      E, claro, tem um monte de coisa que a gente ainda não entende. Não há explicação plausível ainda pra mortalidade na Índia (ou de muitos países da África) ser tão baixa.

      Esse artigo aqui é muito bom sobre todas essas questões:
      https://nymag.com/intelligencer/2021/03/how-the-west-lost-covid-19.html

  4. Como a vida é irônica: Pedro Burgos e Stallman no mesmo texto. Só faltou o Steve Jobs…

    O Japão parece ser a nação que ostenta a fama de uma sociedade onde todos – ao menos a maioria – pensam muito no coletivo, não sei se pode se estender a todos os países ocidentais, mas fato é que os EUA e Brasil estão longe de uma consciência coletiva como a do país do Sol Nascente.

    1. Ser igual ao Japão ou a China é impossível, não tem como. Mas se ao menos a gente fosse uns 10% do que eles são, já ia melhorar muita coisa.

  5. É aquela história. Conte com o mau senso das pessoas, já que o bom senso precisa conquistar.

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