Foto de Gilberto Kassab.

Gilberto Kassab diz que banda larga fixa terá limite de franquia até o fim do ano


13/1/17 às 8h55

Um dos debates mais acalorados de 2016, no Brasil, foi sobre a limitação das franquias na banda larga fixa. Historicamente, nunca se limitou o consumo de dados desse tipo de conexão. A Vivo iniciou um movimento para mudar esse cenário ano passado, baseada nos planos móveis dela mesma e de outras operadoras, mas esbarrou numa oposição fortíssima da sociedade. Como resultado, a Anatel proibiu, temporariamente, as operadoras de fazerem essa alteração. Agora, tudo indica que elas tentarão de novo. E, desta vez, com o apoio do Governo Federal.

Ontem, o Poder360 publicou uma entrevista com Gilberto Kassab, ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, onde ele afirma que até o final do ano os planos de banda larga fixa terão limite de franquia.

Isso não chega a ser surpresa. O argumento das operadoras segue o mesmo, de que o uso que se faz diferente entre os assinantes e que é injusto cobrar de quem só lê e-mails e acessa o G1 o mesmo que outro que assiste a filmes na Netflix toda noite, todo dia. É uma subversão do modo de funcionamento da Internet. Banda não é um bem finito para ser regulado assim. O gargalo está no acesso simultâneo aos dados trafegados, não na quantidade deles. Tanto é assim que temos o modelo atual, que cobra mais de quem navega mais rápido — trafega mais dados simultaneamente.

O surpreendente é a incapacidade do ministro Kassab em articular sua agenda. As respostas dadas na entrevista são confusas, controversas e, em mais de um momento, se tem a impressão de que ele não sabe muito bem do que está falando. A tentativa de posicionar o Governo de modo favorável, ao lado do consumidor, como se essa mudança nas regras fosse algo benéfico a ele, é patética.

Alguns trechos especialmente sem nexo:

“O nosso objetivo, voltando ao início da resposta, é atender ao consumidor para que seja o mais ilimitado possível.”

Ou seja, o que já temos hoje.

“Nós estamos num país sério. Um país em que concessionárias têm seus contratos, compromissos. E a gente tem que esticar o máximo. Não vamos ficar do lado das empresas. Estamos do lado dos consumidores. Esse limite é o máximo possível.”

Imagine se estivessem do lado das empresas.

E as perguntas finais, que são um exercício complicado de compreensão:

Poder360: No momento em que for adotada essa regra, ainda que seja um período elástico para adoção, a interpretação geral será a seguinte: ‘governo decide acabar com franquia de dados ilimitada para banda larga fixa’…


Gilberto Kassab: Não vamos fazer isso. Nós não vamos cometer nenhuma violência com as empresas nem com o consumidor. É por isso que é algo que está sendo estudado com muito cuidado…

P360: Mas, na prática, vai acabar…

GK: Um dia vai acabar. Agora, eu falo como consumidor. A tecnologia está nos levando a tornar ilimitada. Vai chegar esse momento. Chegará o momento em que será ilimitada e com o custo adicional irrisório. Tenho certeza.

A consulta pública da Anatel sobre o tema está aberta e acontece até 30 de abril. É a oportunidade de criticarmos essa investida e, com muito barulho, tentar evitá-la ou, se não for possível, exigir condições minimamente viáveis para o uso da Internet com um limite de franquia.

Atualização (17h50): Ao G1, Juarez Quadros, presidente da Anatel, disse que a decisão cautelar que proíbe as operadoras de fixarem limites de franquia na banda larga fixa não tem prazo de validade e que, por parte da agência, “não há nenhuma intenção de reabrir a questão”. Sobre a declaração do ministro Gilberto Kassab, afirmou que ele cometeu um “equívoco”.

Outras notas

Privacidade na Europa

A União Europeia apresentou novas propostas para expandir as regras de proteção à privacidade online no bloco. Entre elas está a equiparação das leis de sigilo das comunicações dos serviços “over the top” (que rodam na Internet, como e-mail e mensageiros instantâneos) aos oferecidos pelas operadoras, necessidade de consentimento do consumidor para uso, por parte das operadoras, de conteúdo e meta dados das suas comunicações, e uma revisão na política de cookies que dá ao usuário controle sobre o aceite deles ao mesmo tempo em que torna desnecessário, em alguns casos específicos, esse aceite e aquelas mensagens que pipocaram em todo site europeu sobre cookies em 2009.

A IAB e associações de operadoras estão reclamando, o que costuma sinalizar que as regras propostas são boas para o consumidor. Pena que deixaram de fora a regra que obrigaria as fabricantes a venderem seus produtos com configurações pró-privacidade ativadas por padrão. Era uma demanda forte, segundo pesquisas da própria UE, entre cidadãos (81,2%) e autoridades (63%).

Facebook para Jornalismo

O Facebook apresentou uma série de iniciativas e programas para ajudar o jornalismo. Talvez haja um anseio genuíno ali de querer resgatar o papel que o jornalismo tinha antes do Facebook. Talvez. Essa iniciativa e o contexto por trás dela, porém, soa como alguém que lhe dá um soco bem dado na boca do estômago e, depois, oferece-lhe amparo. E, pior, nada garante que, futuramente, outros socos não serão dados no combalido jornalismo.

Opera Neon

O novo navegador conceitual dos noruegueses/chineses, o Opera Neon, é um playground para testar ideias malucas sobre como avançar o estado dos navegadores web. O comunicado à imprensa diz que ele não será tornado oficial nem substituirá o Opera padrão, mas que recursos que tiverem uma boa recepção no Neon poderão ser levados à versão principal. Tendo a preferir a abordagem do navegador como uma janela transparente à web, mas essa alternativa, integradora do Neon, deve ter seus adeptos. Pena que a história seja impiedosa com esses aspirantes a faz-tudo — lembra do RockMelt?

Foto do topo: Jefferson Rudy/Agência Senado

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