Esta matéria foi produzida pela Agência Pública, a primeira agência de jornalismo investigativo sem fins lucrativos do Brasil.
O Ministério das Comunicações está barrando o acesso a dados públicos e usando o período eleitoral como justificativa. Através da Lei de Acesso à Informação (LAI), a Agência Pública requisitou o acesso às peças produzidas nas campanhas “Governo Honesto, Trabalhador e Fraterno”. No início de agosto, revelamos que o governo pagou quase R$ 90 milhões neste ano para agências de publicidade realizarem as três campanhas.
O acesso às peças foi negado, segundo o Ministério, devido ao “período de defeso eleitoral”. Nas palavras do governo, o período “restringe a divulgação de material publicitário com assinatura/marca figurativa do governo federal”.
A justificativa do governo, contudo, não tem fundamento na legislação que trata da divulgação publicitária no período das eleições, baseada na chamada Lei das Eleições, a 9.504/1997.
“A legislação eleitoral não impede o atendimento a pedidos de acesso à informação. Pelo contrário. É justamente em período eleitoral que o cidadão tem (ainda mais) direito a acessar informações públicas, mesmo se essas informações forem peças publicitárias feitas pelo órgão de comunicação”, explicou à reportagem Bruno Morassutti, cofundador e coordenador de advocacy da agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI), Fiquem Sabendo.
A Pública apurou que a justificativa já foi utilizada outras vezes pelo Ministério das Comunicações para negar acesso a dados públicos. Em julho, a pasta negou enviar as transcrições dos discursos do presidente Jair Bolsonaro (PL) usando o período de defeso como razão. Outro pedido, que requisitou o acervo dos vídeos publicados no canal do Planalto no YouTube entre 2018 e 2022 também foi negado com a mesma justificativa.
“Estamos em um momento particularmente sensível em relação às consequências da falta de informação. É sempre lesivo em uma democracia, há um dano difuso, quando não se cumpre a lei de acesso à informação. Mas em especial no período eleitoral essa informação é ainda mais relevante para que a população compreenda se o governo está fazendo propaganda institucional e quais os seus custos, ainda mais quando o chefe do poder é um dos candidatos”, explica o consultor da Transparência Internacional Brasil, Michael Mohallem. Na visão do especialista, quando órgãos públicos não cumprem com o acesso à informação e a transparência à utilização de recursos públicos, há mais brechas para corrupção e desvio da finalidade da máquina pública. “O não cumprimento pode caracterizar infração disciplinar de um agente político ou autoridade que decida pela não resposta. No limite, isso pode levar a um processo de improbidade administrativa”, explica.
Governo pagou R$ 89 milhões para seis meses de campanhas positivas
Os quase R$ 90 milhões pagos pelo Ministério das Comunicações para agências de publicidade realizarem as três campanhas “Governo Honesto, Trabalhador e Fraterno” foram atestados entre fevereiro e junho deste ano — justamente o período que antecedeu as restrições por causa das eleições. Desde o dia 2 de julho, a Secretaria Especial de Comunicação Social do Governo Federal (Secom) deletou os seus perfis nas redes sociais, tornando impossível acessar o conteúdo dessas campanhas. No período, é proibido qualquer ação de comunicação que possa configurar propaganda eleitoral ou desvio de finalidade — a legislação não cita a Lei de Acesso à Informação.
O Ministério informou à reportagem que as três campanhas milionárias levaram à produção de filmes para TV, Internet e plataformas de vídeos curtos, spot, posts e banners para redes sociais, peças para digital out of home (DOOH), mobiliário urbano (MUB), vinhetas, anúncio para jornal e revista, adesivo e minidoor.
Ainda segundo o governo, apesar dos pagamentos terem ocorrido apenas neste ano, as peças foram veiculadas desde 18 de dezembro de 2021. A última veiculação teria ocorrido em junho de 2022, totalizando pouco menos de seis meses de campanhas. Em média, isso equivale a um gasto de mais de R$ 504 mil por dia para a veiculação.
Secretaria de Comunicação é 8º anunciante do Facebook no Brasil em temas políticos
O Governo Federal, através da Secretaria Especial de Comunicação Social, já gastou mais de R$ 896 mil em anúncios nas redes do Facebook/Meta desde agosto de 2020. O gasto coloca a Secom como o oitavo maior anunciante na plataforma dentre todos os anúncios marcados como temas sociais, eleições ou política. O primeiro lugar é ocupado pela Brasil Paralelo.
Segundo os dados do Facebook, a Secom gastou em média R$ 32 mil para cada anúncio. Ao todo, foram 28 anúncios.
Um dos exemplos é de um anúncio sobre o Auxílio Brasil, ainda com o valor de R$ 400. A postagem, veiculada no Facebook e Instagram entre 25 e 30 de junho, custou entre R$ 80 mil e R$ 90 mil. Ela rendeu mais de 1 milhão de impressões, a maior parte vista por mulheres entre 25 e 34 anos, que acessaram do estado de São Paulo.
Além disso, o Governo Federal gastou outros R$ 500 mil em anúncios que não foram veiculados com o rótulo da Secom. Ao todo, o Governo gastou mais de R$ 1,3 milhão em anúncios nas redes do Facebook.
Ministério das Comunicações diz que não impulsiona conteúdo nas redes
Apesar de ser um dos maiores anunciantes do Facebook em temas políticos, a Secretaria de Comunicação do Governo Federal tem dificultado o acesso às informações sobre esses impulsionamentos. Isso porque, em resposta a um pedido de acesso à informação, o Ministério das Comunicações — estrutura da qual a Secom faz parte — afirmou que “não houve nenhuma publicação impulsionada” nas redes gerenciadas pelo Ministério. “Nosso tráfego em todas as redes sociais é adquirido 100% de forma orgânica”, acrescentou a pasta.
Contudo, segundo dados do Governo, a Secretaria Especial de Comunicação Social do próprio Ministério pagou quase R$ 30 milhões para agências de publicidade realizarem campanhas em redes sociais durante a presidência de Jair Bolsonaro.
A maior parte desse valor foi paga para as agências realizarem ações no Facebook, mais de R$ 15,8 milhões. Outros R$ 11,3 milhões foram pagos para campanhas no Twitter, R$ 2,5 milhões no Linkedin e R$ 286 mil no TikTok.
Esses valores foram pagos a quatro agências de publicidade e propaganda que têm contratos com o governo: Calia/Y2, Artplan, Nova S/B e PPR. Dos R$ 30 milhões pagos pelo governo a essas empresas, R$ 25,6 foram repassadas às plataformas — parte do dinheiro que o governo gasta fica com as próprias agências, que cobram pelo trabalho de anunciar em redes sociais, TVs, rádios e outras mídias
Questionado pela reportagem, o Ministério das Comunicações informou que não responde pelas redes da Secom. Já a assessoria de imprensa da Secom não respondeu aos questionamentos da reportagem e orientou que os pedidos fossem realizados via Lei de Acesso. Os pedidos via LAI, contudo, precisam ser direcionados ao Ministério das Comunicações no sistema do governo, desde a recriação do Ministério, que ocorreu em julho de 2021.
Publicado originalmente no site da Agência Pública em 15 de agosto de 2022.
“ Governo Honesto, Trabalhador e Fraterno”, os caras tem a cara de pau em falar em fraternidade quando o próprio governo deixou uma galera morrer.
na época do pt a imprensa causou a queda de um ministro por comprar tapioca com cartão corporativo.
hoje em dia a farra ta solta e nada acontece
O engraçado é que a “Era PT” foi de bastante transparência. Haddad mesmo sempre fala da criação da Corregedoria quando prefeito (removida depois pelo Dória).
Lula sempre deu liberdade para investigações, o maior problema era mais o silêncio dele ou as palavras confusas quando achavam algo grave (Mensalão/Petrolão). Meio que “soava hipócrita”.
A Lava Jato mostrou o problema: não era o Lula, mas sim uma rede de corrupção que até atingia o PT, mas em menor escala. Atingia mais nomes clássicos como Aécio Neves por exemplo, ou o “Centrão” (Sarney, Calheiros, Cunha, Lira, etc…).
No fundo, meio que a gente talvez tinha uma expectativa que a corrupção na era PT seria algo reduzido – talvez o fosse em partes se parar para pensar. Aí a gente vê que se estudar a história a fundo, não era nem só culpa do Lula e PT, mas sim de todos nós brasileiros que acabamos vendendo o voto, tolerando corruptos ao nosso redor (as vezes até os elegendo, isso falando de quando a gente apoia esperando um cargo ou troca de favor). E por aí vai.
Grande demais para ler, acredito que o resumo é “corrupto, ladrão, mal-caráter” ou algo nesse meio, e concordo.
Agora o problema que vejo, aqui e todos lugares: sempre tende a um lado. Eu queria poder em algum lugar da internet ver ambos os lados – não os extremos direita ou esquerda, pois ambos são idiotas – queria um local onde eu pudesse confiar que é imparcial, ou o mais perto disso.
Existe?
Pois enquanto que sei que tudo que o governo faz é errado, e esse ainda mais que os anteriores (!!!!!), sou da opinião que talvez por descuido as vezes algo certo sai. Estatisticamente tem de sair! Mas nunca vejo o que.
De novo este questionamento?
Pior que que não é tão difícil achar esta informação. No buscador, só colocar “gasto comunicação ano 20xx” e aparece matérias sobre.
Só que neste caso ainda se considera alguns fatores:
– São três reeleições que ocorreram: Fernando Henrique, Luís Inácio e Dilma Houssef. – está ultima também com fase de transição (Lula e Dilma são partidários)
– me lembro que mesmo nestas épocas, a imprensa esmiuçava os orçamentos públicos. E bem, se houvesse algo grave, já teria sido punido na época. Lembrando que Lula e PT até tempos atrás ficaram devendo para um marquerteiro e ao que li, conseguiram pagar depois de uma vaquinha.
– Transição Dilma Temer (golpe) se for considerar gastos de propaganda, são relativos a tudo o que ocorreu na Lava Jato (e agora estão sendo obrigados a ressarcir.)
– E 2018 não teve reeleição.
Em uma janela de 4/8 anos, fica meio inútil comparar gastos. Em uma janela de gestões, talvez tenhamos um parecer melhor, mas em uma época que queremos botar um estupido pra fora do poder, esta busca por comparar gastos é inutil. Soa-me como desculpa.
A informação até existe mas buscar a mesma para consolidação e comparação não é tão simples principalmente porque todo o ecossistema de gastos com publicidade sofreu mudanças substanciais nos últimos 10 ou 12 anos e usando estes argumentos absurdos que a matéria mostrou fica mais dificil ainda.
Mas o que fica enfim é que a farra corre solta “e faz tempo” mas neste governo parece que as entidades responsáveis por punição/investigação ou vigilância estão entorpecidas bem como a população que se manifesta aqui e ali mas nada que realmente interfira no status quo.
Só espero que possamos ter um desfecho “menos pior” nestas eleições para fazer uma limpeza ainda que pequena na politica.
OK então.
Eu pensava em “menos pior” também, quando resolvi que pela primeira vez na vida vou voltar no PT (e obrigado a todos os envolvidos)
Li online, apenas copio, mudou minha forma de ver. Não sou eu quem escrevi isso originalmente:
“Cara, antes de eu tecer qualquer crítica ao Lula, é preciso deixar claro: NÃO são dois extremos, NÃO existe equivalência entre Lula e Bolsonaro.
Um faz ataques diretos à democracia, incita o povo a apoiar um golpe, ataca as minorias.
Podem falar o que for, mas nem no impeachment da Dilma houve clamor pro povo tomar as ruas, atacar o STF ou coisa do tipo.
Os dois não são a mesma coisa e eu torço para que isso seja claro pra vcs.
A cereja do bolo pra comprovar isso é o fato de um misturar religião com a política e usar a religião para atacar as minorias e até pra interferir em casos absurdos como tentar impedir o aborto da menina de 11 anos estuprada.
NÃO tem como serem iguais e NÃO é uma escolha difícil.”
Com certeza não existe equivalência, nem em 1 milhão de anos Bolsonaro é uma opção mas confesso que por enquanto Lula também não (eu acho), quanta falta faz uma 3ª via realmente representativa. Vamos torcendo .
Lula nos decepcionou. Isso é fato. 8 anos (+ 6 Dilma) e apesar das melhorias sociais, não se foi atrás dos corrutpos do centrão. Entendo que Lula tem sua culpa e que pagou quando foi preso, mesmo injustamente.
O escrutínio é sempre maior com a situação/governo. É quem tem a máquina de imprimir dinheiro e todo o aparato institucional a seu favor. É um poder enorme que, como temos visto reiteradamente, pode (e muitas vezes é) mal usado para fins pessoais e/ou eleitoreiros.
Eu não boto a minha mão no fogo por nenhum jornal ou pela imprensa como um todo, mas — levando em conta o parágrafo acima — acho injusto dizer que a imprensa brasileira só pega no pé “de um lado” à luz dos últimos 20 anos.
Muitos dos escândalos da era PT, por exemplo, foram revelados pela imprensa. A Lava Jato — sem entrar no mérito — só virou o que virou porque a imprensa pesou demais a mão para um lado, para o outro lado do atual governo. Esta entrevista com uma ex-assessora do Sérgio Moro dá um bom retrato dos bastidores da cobertura.
No caso de Bolsonaro, vejo como uma excepcionalidade. O que está em jogo não é “esquerda ou direita”, mas sim democracia contra um projeto de autoritarismo. Imparcialidade é uma utopia, é inalcançável; nesse caso específico, é dever de todos que se dizer democráticos ser anti-Bolsonaro. Não gosta do Lula? Tem outros N candidatos no primeiro turno. Foi para o segundo turno? Eu votaria num cone antes de cogitar votar em Bolsonaro.
Pode registrar ai 2 votos para o Cone então.
Fico p*to quando a discussão vai para a politica e dizem que na época do PT a imprensa não pegava no pé, a pessoa que diz isto com certeza não assistia tv, não lia jornais nem nada, os telejornais na época do mensalão e da lava jato era 90% do tempo só nisto, a única diferença é que querendo ou não algo aconteceu/mudou era ministro que caia, era golpe ou chame como quiser mas aconteceu e hoje nada, simplesmente os ministros dizem e fazem absurdos e tudo continua na mesma, a procuradoria que deveria fazer algo ou o presidentes das câmaras simplesmente ignoram e se vendem.