A Anatel colocou no ar uma página que ajuda os consumidores a saberem se estão comprando aparelhos de IPTV não homologados (“gatonet”).
Segundo a agência, o consumidor deve verificar se o equipamento possui a marca da Anatel e se o número do Certificado de Homologação (listado na nova página) corresponde ao modelo do produto. Via Anatel.
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A Anatel começou a bloquear os aparelhos de IPTV piratas, chamados “gatonet”.
Em entrevista ao Uol Tilt, o superintendente de fiscalização da Anatel, Hermano Tercius, explicou o “modus operandi” da agência para lidar com o problema.
Destaque para o recebimento de denúncias, que dá início ao processo de bloqueio:
“É importante ressaltar que a denúncia não é ‘olha, meu vizinho está usando equipamento pirata’. A gente não quer pessoas em específico, mas uma rede de aparelhos. As denúncias costumam detalhar, por exemplo, fabricante, modelos e os servidores que eles acessam.”
Segundo Tercius, alguns consumidores fizeram reclamações à Anatel após seus aparelhos pararem de funcionar. O equívoco talvez se explique pelo fato de que muitas dessas caixinhas cobram mensalidade, o que pode dar um ar de legalidade. Via Uol Tilt.
Apesar da conclusão contrariar o argumento, este artigo do Tecnoblog assinado por Josué de Oliveira condena a pirataria fazendo uso de uma série de terrorismos e imprecisões legais.
“É difícil convencer as pessoas sobre os impactos negativos da pirataria”, escreve o autor. Acho eu que é mais difícil convencer dos supostos prejuízos. As estimativas de perda de receita da indústria, por exemplo, partem da premissa (equivocada) de que quem consumiu um filme ou uma música pirata compraria o original se não tivesse outra opção.
O maior problema do texto, porém, é a caracterização estreita que ele tenta fazer da pirataria — um tema delicado, complexo, cheio de nuances.
O artigo do Tecnoblog coloca no mesmo balaio a venda de DVDs piratas na rua, a venda de produtos físicos falsificados em lojas virtuais e a pirataria digital, em grande parte feita por hobbistas e consumida por pessoas comuns, sem intuito de lucro (o que configuraria o tal crime previsto no nosso Código Penal). Também nivela a produção das grandes empresas à das pequenas, como se as circunstâncias e consequências fossem as mesmas nos dois cenários.
Esse artigo replica o discurso da grande indústria, aquela que, a despeito dos bilhões de “prejuízo” causados pela pirataria, nunca deixou de lucrar. Ele toma uma posição sem assumi-la de fato. É, em resumo, um desserviço ao debate, aos consumidores e aos próprios leitores do Tecnoblog.
Do nosso arquivo:
Neste podcast, Jacqueline Lafloufa e Rodrigo Ghedin debatem o novo momento do streaming de vídeo, com a Netflix se preparando para lançar um plano com anúncios e enfrentando concorrência forte. Segundo a BB Media, existem mais de 60 plataformas de streaming presentes oficialmente no Brasil. Como conciliar tantas opções? Quais as nossas estratégias para assistirmos às coisas que queremos? A pirataria é uma opção?
O fundador e CEO do DuckDuckGo, Gabriel Weinberg, foi ao Twitter desmentir relatos — repercutidos neste Manual — de que o buscador estaria suprimindo sites de pirataria e do youtube-dl do seu índice.
Segundo Gabriel, “nosso operador site: (que quase ninguém usa) está com problemas, e estamos cuidando disso”.
O operador site: restringe os resultados da pesquisa a um domínio. Se você pesquisar por site:manualdousuario.net duckduckgo, por exemplo, verá apenas resultados relacionados ao termo “duckduckgo” no site manualdousuario.net.
No momento, a busca acima não retorna resultados, sinal de que o operador está mesmo quebrado. Via @yegg/Twitter (em inglês).
Atualização (17/4, às 9h15): O CEO do DuckDuckGo foi ao Twitter explicar o problema. Veja o que ele disse.
Ainda não se sabe o motivo, mas o DuckDuckGo removeu do seu índice diversos sites de pirataria e o site oficial do youtube-dl, um popular aplicativo de linha de comando para baixar conteúdo do YouTube.
O TorrentFreak, que deu a notícia em primeira mão, cogita que tais remoções possam estar relacionadas a direitos autorais — mesmo no caso do youtube-dl, que não é, em essência, uma ferramenta destinada à pirataria. Eles tentaram contato com o DuckDuckGo, mas não tiveram resposta até o momento.
Tal prática é comum em buscadores, mas costuma ser motivada. O Google, por exemplo, remove sites de seu índice a pedido da Justiça e, quase sempre, de modo regionalizado. As remoções do DuckDuckGo afetam o mundo todo e não foram justificadas até o momento. Via TorrentFreak (em inglês).
Bacana esta iniciativa da Anatel em parceria com universidades públicas. Em dezembro, 745 receptores de TV piratas foram convertidos em minicomputadores e doados a escolas públicas. Teclados e mouses vieram de apreensões da Receita Federal. Via Anatel.
O projeto Além do Horizonte, idealizado pela Receita Federal de Minas Gerais em parceria com a Universidade Federal de Lavras (UFLA) e outras instituições de ensino superior, tem como objetivo dar destinação sustentável a receptores de sinais TV BOX apreendidos pelas ações de fiscalização realizadas pela Anatel, Receita Federal do Brasil e Agência Nacional do Cinema (Ancine).
Pirataria costuma ser tratada na imprensa e em outros meios formais de um jeito meio maniqueísta e com muitas reservas. É importante superarmos esse… medo? Moralismo barato? para tratar do tema, porque a pirataria é importante e, para a indústria cultural, acaba servindo de termômetro para saber quando a parte “indústria” está sufocando a “cultural”.
O exemplo do streaming é um sintoma previsível e, ainda assim, interessante. Um estudo da Akamai constatou um aumento nas visitas a sites de pirataria em 2021. Foram 132 bilhões de visitas no ano, aumento de 16%, e a maior parte delas atrás de conteúdo audiovisual, ou seja, séries e filmes.
Não precisava de uma bola de cristal para antecipar que a fragmentação das plataformas de streaming levaria a um ressurgimento da pirataria.
Em outro contexto, a decisão da Nintendo de encerrar as lojas virtuais do Nintendo 3DS e do Wii U fará com que cerca de 1 mil jogos desapareçam do mercado. Restará à pirataria a missão de preservar tanta memória.
Apesar do clichê, a história por vezes se repete. Parte da produção cinematográfica da primeira metade do século XX, em especial de filmes mudos, foi perdida. (No Brasil também.) Na época, havia dificuldades técnicas e faltava visão para o valor da preservação desses materiais. Hoje, apenas a ganância de executivos justifica que tantos jogos tenham esse mesmo destino, mesmo que temporariamente — não é como se a Nintendo fosse incinerar todos esses jogos para abrir espaço em um servidor.
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— Equipe do Popcorn Time.
O Popcorn Time, aplicativo de streaming pirata lançado em 2015 e grande rival da Netflix na época, foi encerrado nesta quarta (5). Não por culpa da Justiça nem dos aplicativos pagos. Segundo a equipe do Popcorn Time, outros serviços de pirataria caíram nas graças dos usuários. Quem ouviu o Guia Prático de fim de ano conheceu um deles ?. Via Torrent Freak (em inglês).
A Globo derrubou conteúdo de pelo menos dois canais do Telegram que cobrem o Big Brother Brasil (BBB) e publicavam pequenos vídeos do reality show. Ambos estavam veiculando publicidade de anunciantes pequenos; o Canal BBB 21, derrubado e recriado (agora sem vídeos), chegou a faturar R$ 1 mil por semana. Os donos dos canais são todos jovens e fãs da atração. Em nota, a Globo ofereceu uma justificativa meio esquisita para a ação tomada: “A pirataria expõe o usuário ao roubo de dados e crimes de outras naturezas.” Via Folha.
A Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR) aumentou a pressão sobre o Mercado Livre devido à pirataria de livros no marketplace da empresa. Segundo a ABDR, 64% das obras irregulares removidas da internet em 2020 estavam no Mercado Livre. Via Estadão (com paywall).
Chocante a história relevada pelo Canaltech, nesta terça (1), de brasileiros que baixaram filmes piratas por torrent e receberam cartas extrajudiciais cobrando R$ 3 mil pelo ato.
Os filmes que motivaram a cobrança foram Hellboy, Invasão ao serviço secreto e Rambo: Até o fim, todos da Millenium Media, baixados entre o final de 2019 e começo de 2020. O escritório de advocacia responsável é o Kasznar Leonardos Advogados, do Rio de Janeiro, que representa a empresa britânica Copyright Management Services.
É grave porque não há qualquer previsão legal para esse tipo de cobrança. E, como mostrado recentemente nesta matéria aqui no Manual, esse tipo de pirataria para consumo próprio, sem intenção de lucro, não é criminalizada no Brasil.
Chama a atenção, também, o papel do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou à Claro que repassasse uma lista com dados detalhados de +70 mil clientes que baixaram cópias piratas do filme, lista essa compartilhada em uma planilha do Google Drive sem qualquer tipo de proteção.
O advogado Rafael Lacaz Amaral, do Kasznar Leonardos Advogados e um dos responsáveis pela ação, disse ao Canaltech que a indenização de R$ 3 mil tem caráter educativo: “O objetivo é conscientizar as pessoas de que existe um investimento sendo feito na produção e, também, na proteção destas obras, o que acaba levando à responsabilização de quem violou os direitos de autor,” disse. Um assédio flagrante desse tipo parece mais uma tentativa de lucrar com base em intimidação — seria desnecessário dizer, em qualquer outro contexto, que é desproporcional cobrar R$ 3 mil por um filme pirateado que, se muito, custa R$ 15 para alugar.
O GitHub restaurou o youtube-dl, projeto de código aberto que havia sido tirado do ar devido a uma denúncia de gravadoras de que ele estaria sendo usado para infringir direitos autorais de suas músicas.
Além da boa notícia, o GitHub reformulou a maneira como lida com denúncias do tipo, embasadas na DMCA, a lei de direitos autorais norte-americana, no sentido de dificultar a remoção de repositórios acusado de infringi-la. “Nos casos em que a alegação é ambígua, ficaremos do lado do desenvolvedor e deixaremos o repositório no ar a menos que haja evidências claras de condutas ilegais”, diz a empresa.
Por fim, o GitHub criou um fundo de apoio legal para desenvolvedores que se virem na mesma situação, em parceria com o centro Software Freedom Law e a Electronic Frontier Foundation (EFF), e investiu US$ 1 milhão nele. Via The GitHub Blog.
A associação das gravadoras nos Estados Unidos (RIAA) enviou uma carta à Microsoft para que a empresa retirasse do GitHub o projeto youtube-dl, uma biblioteca em Python usada para baixar vídeos de plataformas como o YouTube. A alegação da RIAA é de que “o objetivo manifesto desse código [do youtube-dl] é burlar as medidas de proteção tecnológica usadas por serviços de streaming autorizados, como o YouTube, para [permitir a] reprodução e distribuição de gravações musicais e de áudio sem autorização”.
A Microsoft acatou de imediato a solicitação e derrubou o projeto do youtube-dl e outros 17 “forks” (projetos derivados do original).
O youtube-dl é usado em vários aplicativos e para muitos fins legítimos/não controversos além de baixar arquivos musicais protegidos por direitos autorais. Via ZDNet (em inglês).
No dia 10 de julho, os perfis em redes sociais da InfoPreta publicou um vídeo informativo que, dali a algumas horas, jogaria a empresa paulistana de cunho social no olho de um furacão. Usando um tom apocalíptico e meio condescendente, alguém de lá comentava os perigos de se usar “torrent” para baixar conteúdo pirata. NÃO PODE, enfatizava a apresentadora. O vídeo foi excluído do Instagram e do Twitter, onde fora publicado, na manhã desta terça-feira (14).
