Privacidade ambiental e o paralelo com o meio ambiente

Mark Zuckerberg caminha despercebido entre jornalistas usando o Gear VR.

A necessidade de regular a privacidade online é uma verdade tão universalmente reconhecida que até o Facebook e o Google se juntaram ao coro de vozes clamando por mudanças.

Escrevendo no New York Times em maio, o CEO do Google, Sundar Pichai, argumentou que é “vital para as empresas darem escolhas claras e individuais às pessoas sobre como seus dados são usados”. Como em todos os artigos de opinião do Times, o dele incluía scripts de rastreamento do Google servidos sem o conhecimento ou consentimento do leitor. Se quisesse, Pichai poderia saber até o segundo exato em que um leitor em particular tivesse lido a sua garantia de que o Google “permaneceu focado nos produtos e recursos que tornam a privacidade uma realidade”.

Escrevendo de forma similar no Washington Post em março deste ano, o CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, pediu que o Congresso dos Estados Unidos aprove leis de privacidade baseadas no Regulamento Europeu Geral sobre Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês). Este artigo de opinião foi servido a leitores com um leque semelhante de scripts de rastreamento não consensuais que violavam tanto o texto quanto o espírito da lei que Zuckerberg quer que o Congresso promulgue.

Estas situações estranhas lembram os anúncios de cigarro na década de 1930, nos quais as empresas de tabaco traziam médicos rivais para debaterem sobre qual marca era mais suave para a garganta.


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Nenhuma outra empresa fez mais para arrastar a vida privada para o olho algorítmico do que Google e Facebook. Juntos, eles controlam a mais sofisticada operação de vigilância em “atacado” do mundo, um duopólio que gera quase dois terços do dinheiro gasto em anúncios online. Você encontra os scripts de rastreamento deles em quase todas as páginas web que visitar. Eles não podem mais funcionar sem vigilância do mesmo modo que a Exxon Mobil poderia funcionar sem extrair petróleo do solo.

Então, por que os coveiros da privacidade online de repente ficaram tão preocupados com a saúde do paciente?

Parte da resposta é um defeito na linguagem que usamos para falar sobre privacidade. Esta linguagem, especialmente por estar codificada na lei, não é adequada para a nova realidade da vigilância mecanizada e onipresente.

Aos olhos dos reguladores, privacidade ainda significa o mesmo que no século XVIII — proteger categorias específicas de dados pessoais, ou comunicações entre indivíduos, contra divulgação não autorizada. Terceiros que têm acesso aos nossos dados pessoais têm o dever de protegê-los e, na medida em que cumprem este dever, eles estão respeitando nossa privacidade.

Vistas sob esta ótica, as gigantes empresas de tecnologia podem afirmar, com convicção, serem defensoras da privacidade, assim como um dragão pode se vangloriar de ser bom em proteger seu tesouro. Ninguém gasta mais dinheiro protegendo os dados do usuário, ou o faz de forma mais eficaz, do que Facebook e Google.

A questão que precisamos perguntar não é se nossos dados são seguros, mas porque de repente há tanto deles que precisa ser protegido. O problema com o dragão, afinal de contas, não é a supervisão do seus tesouros, mas seu apetite.

Isso exige que falemos sobre um tipo diferente de privacidade, um que não precisava ter um nome até então. Para os propósitos deste ensaio, a chamarei de “privacidade ambiental” — a compreensão de que existe valor em manter nossas interações cotidianas uns com os outros sem serem monitoradas, e que os pequenos detalhes de nossas vidas diárias devem passar batidos, sem serem lembrados. O que fazemos em casa, no trabalho, na igreja, na escola ou em nossos momentos de lazer não pertence a um registro permanente. Nem toda conversa precisa ser um depoimento.

Até recentemente, a privacidade ambiental era um simples fato da vida. Gravar alguma coisa para a posteridade exigia arranjos especiais e a maior parte de nossa experiência compartilhada do passado era filtrada pela névoa atenuante da memória humana. Mesmo estados policiais como a Alemanha Oriental, onde um em cada sete cidadãos era um informante, não conseguiam vigiar toda a sua população. Hoje, computadores nos deram esse poder. Estados autoritários como a China e a Arábia Saudita estão usando essa nova capacidade como ferramenta de controle social. Aqui nos Estados Unidos, estamos usando-a para exibir anúncios. Mas a infraestrutura de vigilância total é a mesma em todos os lugares e em toda parte é implantada em larga escala.

A privacidade ambiental não é uma propriedade das pessoas ou de seus dados, mas do mundo ao nosso redor. Assim como você não pode abandonar a economia do petróleo se recusando a dirigir um carro, você não pode sair da economia de vigilância renegando a tecnologia (e para muitas pessoas, isso nem chega a ser uma opção). Embora possa haver razões válidas para tirar a sua vida da rede, a infraestrutura vai subir em torno de você, use-a ou não.

Como nossas leis enquadram a privacidade como um direito individual, não temos um mecanismo para decidir se queremos viver em uma sociedade de vigilância. O Congresso norte-americano manteve silêncio sobre o assunto, com ambas as partes contentes em assistir ao Vale do Silício criar suas próprias regras. As grandes empresas de tecnologia apontam para nosso uso voluntário de seus serviços como prova de que as pessoas realmente não se importam com sua privacidade. Mas isso é como argumentar que os presos estão felizes de estar na prisão porque usam a biblioteca da prisão. Confrontados com a realidade de um mundo monitorado, as pessoas tomam a decisão racional de extrair o melhor possível dela.

Isso não é consentimento.

A privacidade ambiental é particularmente difícil de proteger quando se estende para espaços sociais e públicos fora do alcance das leis de privacidade. Se estou sujeito ao reconhecimento facial no aeroporto ou marcado em redes sociais em um joguinho ou se minha biblioteca pública instala um microfone Alexa sempre ativo, ninguém está violando meus direitos legais. Mas uma parte da minha vida foi colocada sob a lupa do software. Mesmo se os dados coletados de mim forem “anonimizados” em estrita conformidade com as leis de proteção de dados mais modernas, terei perdido algo pelo fato de ser monitorado.

Duas pessoas olhando para uma parede repleta de câmeras de vigilância.
Foto: Burst/Pexels.

Pode-se argumentar que a privacidade ambiental é uma relíquia de um mundo mais antigo, assim como a capacidade de ver as estrelas no céu noturno era uma característica agradável, mas não essencial do mundo antes da eletricidade. Esse é o argumento que Zuckerberg fez quando removeu unilateralmente as proteções de privacidade de todas as contas do Facebook em 2010. As normas sociais haviam mudado, ele explicou na época, e o Facebook estava mudando com elas. Presumivelmente agora eles mudaram de volta.

A minha suspeita é que a privacidade ambiental desempenha um papel importante na vida cívica. Quando toda a discussão ocorre sob o olhar do software, em um meio que visa lucro trabalhando para moldar o comportamento dos participantes, pode não ser possível criar o consenso e o senso de realidade compartilhado que são pré-requisitos para o autogoverno. Se isso for verdade, então o afastamento da privacidade ambiental será uma mudança irreversível, porque removerá a nossa capacidade de funcionar como uma democracia.

Tudo isso me leva a ver um paralelo entre as leis de privacidade e as ambientais1, outra área em que uma mudança tecnológica nos obrigou a proteger um recurso cada vez menor que as gerações anteriores podiam dar por garantido.

A ideia de aprovar leis para proteger o mundo natural não era natural para os primeiros norte-americanos. Em sua experiência, a vida selvagem era algo de onde ursos famintos saíam, não um recurso ameaçado que precisava de advogados para defendê-lo. Nosso domínio sobre a natureza foi a medida da nossa civilização.

Mas à medida que o equilíbrio de poder entre os seres humanos e a natureza mudou, ficou claro que os espaços selvagens não poderiam sobreviver sem algum tipo de proteção. Em 1864, o presidente Lincoln estabeleceu o primeiro parque nacional, no Vale de Yosemite. Em 1902, os estados europeus assinaram o primeiro tratado ambiental, a Convenção Internacional Relativa à Protecção das Aves Úteis à Agricultura, que proibia certos tipos de tecnologia de caça. Em 1916, foi criado o Serviço Nacional de Parques, sistematizando o papel do governo federal na conservação de terras públicas. Em 1964, o Wilderness Act estabeleceu o princípio de que alguns espaços deveriam permanecer substancialmente livres da atividade humana. E em 1970, Richard Nixon elevou a Mãe Natureza à hierarquia ministerial criando a Agência de Proteção Ambiental.

No espaço de pouco mais de um século, passamos de tratar a natureza como um recurso inesgotável para defendê-la aos poucos, até o nosso atual reconhecimento de que a atividade humana representa uma ameaça ecológica ao planeta.

Embora as pessoas discutem sobre a balança entre a preservação ambiental e a atividade econômica, ninguém nega agora que essa troca existe — que algumas tecnologias e formas de ganhar dinheiro devem permanecer fora de cogitação simplesmente por serem muito prejudiciais.

Este projeto regulador foi tão bem sucedido no Primeiro Mundo que nos arriscamos a esquecer como era a vida antes dele. A poluição sufocante do tipo que hoje mata milhares de pessoas em Jacarta e em Nova Delhi já foi emblemática em Londres. O rio Cuyahoga, em Ohio, costumava pegar fogo de maneira confiável. Em um exemplo particularmente horrível de consequências imprevistas, o chumbo tetraetila adicionado à gasolina elevou as taxas de crimes violentos em todo o mundo por cinquenta anos.

Nenhum desses danos poderia ter sido resolvido dizendo às pessoas que votassem com a carteira ou revisassem cuidadosamente as políticas ambientais de todas as empresas com as quais faziam negócio, ou que parassem de usar as tecnologias em questão. Foi preciso uma regulação coordenada e, às vezes, altamente técnica, ao longo das fronteiras jurisdicionais para consertá-los. Em alguns casos, como a proibição de refrigeradores comerciais que esgotaram a camada de ozônio, essa regulamentação exigiu um consenso mundial.

Estamos no ponto em que precisamos de uma mudança de perspectiva similar em nossas leis de privacidade. A infraestrutura de vigilância em massa é muito complexa e o oligopólio da tecnologia, muito poderoso para que seja significativo falar sobre consentimento individual. Mesmo os especialistas não têm uma visão completa da economia de vigilância, em parte porque seus beneficiários são tão reservados, e em parte porque todo o sistema está em fluxo. Dizer às pessoas que elas possuem seus dados e que deveriam decidir o que fazer com eles é apenas outra forma de enfraquecê-las.

Nosso discurso em torno da privacidade precisa se expandir para abordar questões fundamentais sobre o papel da automação: em que medida viver em um mundo saturado de vigilância é compatível com o pluralismo e a democracia? Quais são as consequências de criar uma geração de crianças das quais toda ação alimenta um banco de dados corporativo? O que significa ser manipulado desde cedo por algoritmos de aprendizado de máquina que se adaptam a aprender a moldar o nosso comportamento?

Esta não é a conversa que o Facebook ou o Google querem que tenhamos. A visão totalizante deles é a de um mundo sem privacidade ambiental nem fortes proteções de dados, dominado pelas poucas empresas que conseguem acumular informações em escala planetária. Eles veem corretamente a nova rodada de leis de privacidade como uma arma para atacar rivais menores, consolidando ainda mais seu controle sobre o panóptico algorítmico.

Um dos primeiros lemas do Facebook era “mova-se rápido e quebre coisas” (o fantasma desse lema continua vivo como a senha da rede para convidados do Facebook). Foi uma rara migalha de honestidade em uma indústria que é viciada no pensamento utópico. Estamos há vinte anos em um experimento social descontrolado, dirigido pelo Vale do Silício, que quebrou muita coisa para o benefício de poucos. Embora não possamos substituir os líderes desse experimento fracassado — eles se estabeleceram como autocratas vitalícios —, não há motivo para continuarmos ouvindo-os.

Acredito que Pichai e Zuckerberg sejam sinceros em seu compromisso pessoal com a privacidade, assim como tenho certeza de que os CEOs da Exxon Mobil e da Shell não querem que seus filhos vivam em um mundo de aquecimento global descontrolado. Mas suas principais atividades empresariais não são compatíveis com seus valores professados. Nenhuma quantidade de eloquência pode conciliar as coisas que eles dizem com as coisas que suas empresas fazem. Se o modelo de negócio de vigilância universal não puder mudar, o mundo ao nosso redor mudará. Esta decisão é uma que pertence a todos nós, enquanto ainda temos a capacidade de tomá-la.

Publicado originalmente no blog Idle Words em 6 de junho de 2019.

Foto do topo: Facebook/Divulgação.


  1. Sou quase a última pessoa na Terra a perceber este paralelo. Para duas versões anteriores, consulte Hirsch, “A regulamentação da privacidade é a lei ambiental da era da informação?” (2005) e Froomkin, “Regulando a vigilância em massa como poluição da privacidade” (2015).
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2 comentários

  1. Da forma que fui introduzido a este conceito, fiquei com a intuição, então, de que, como o que ocorreu com a identificação do Direito Ambiental e, hoje, ocorre mais com a identificação do Direito Internacional Ambiental, que o mesmo ocorrerá com esta latente espécie de Direito, cuja denominação desconheço (Direito Privativo? Direito Privativo Ambiental?). Compreendi que o desejo por de trás do argumento provável que seja este, aliás, de que se desenvolva alguma nova espécie do Direito em proteção à esta ideia de privacidade ambiental. Entretanto, não enxergo iniciativas nesse sentido.

    Pois tomara que essa sensação tenha sido só minha, porque penso que o desejável é que se alarme sobre a necessidade de reivindicação deste direito e não que se aquiete, que se projete este como em pacificação. Sei que o avanço da identificação do Direito Ambiental culminou nas tipificações dos crimes ambientais, do ecocídio. Mas tomando como recorte empírico a apreensão indiferente do valor que o direito à privacidade adquire junto a maior parte das pessoas, parece é mais que estamos impossivelmente distantes de algo sequer semelhante ao que ocorreu com o exemplo trabalhado.

    Excelente contribuição! Muito obrigado!

  2. Tenho dúvidas que um dia teremos a privacidade e liberdade que há muito tempo foi perdido há muito tempo, temos admitir que Facebook e Google estão ganhando e tomando o poder e perdemos tudo para esses monstros, cara vamos aproveitar pq esse dia não teremos mais chance de lutar e só resta seguir na frente assim eles queriam e vão conseguir mas a vã esperança é a última que morre.
    Só resta dizer que o 1984 de Facebook e Google nasceu e visão deles vai acontecer queria ou não, só resta esperar os governos barrem essas empresas via leis se não der vamos admitr a derrota.

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