Fundo azul, com uma chamada para um PlayStation 5 no centro. À esquerda, a frase “Ofertas de verdade, lojas seguras e os melhores preços da internet.” À direita, “Baixe o app do Promobit”.

Texto final do PL das Fake News sofre alterações; veja o que muda

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou nesta quinta (31), no Senado, a versão final do projeto de lei 2630/2020, o PL das Fake News.

A nova redação trouxe algumas mudanças. O lobby de Meta/Facebook e Google (que irritou Orlando) surtiu efeito: o artigo 7º foi alterado e agora permite que dados dos usuários de redes sociais sejam processados por terceiros, mas exige que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) seja respeitada.

Também houve flexibilizações nos prazos para a produção dos relatórios de transparência semestrais das plataformas, e mais detalhes da composição deles agora constam no texto.

Outros pontos polêmicos, como a imunidade parlamentar em redes sociais e a obrigação das plataformas de remunerarem o jornalismo profissional (uma demanda que as próprias empresas de mídia e associações setoriais acham ruim), foram mantidos.

Orlando Silva disse que espera que o PL seja votado no plenário da Câmara semana que vem. A atribuição de pautar a votação cabe ao presidente da casa, o deputado Arthur Lira (PL-AL). Via O Globo, Núcleo, Correio Brasiliense, @cdr_br/Twitter.

Deixe um comentário

Seu e-mail não será publicado. Dúvidas? Consulte a documentação dos comentários.

2 comentários

  1. Mais uma lei importante levada a toque de caixa, sem qualquer discussão séria. E vamos preparando a pipoca que isto será levado ao supremo!

Compre dos parceiros do Manual:

Manual do Usuário