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Suprema Corte do Reino Unido decide que motoristas têm vínculo trabalhista com a Uber

Na sexta (18), a Suprema Corte do Reino Unido decidiu que motoristas da Uber têm direitos trabalhistas, como salário mínimo e férias remuneradas. (Por lá, existe ainda a figura do funcionário, que é distinta e tem mais direitos, como licença maternidade e contestar demissões.) A Uber diz que a decisão só se aplica aos dois motoristas que moveram a ação julgada, em 2016, mas o precedente deve afetá-la e a outras plataformas de bicos no país. Via G1, The Guardian (em inglês).

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7 comentários

  1. Como sempre, o Estado colocando o dedo pra atrapalhar o empreendedorismo. Se isso continuar, voltaremos ao tempo do táxi e seus preços abusivos.
    No Uber e 99 o trabalho é autônomo. Cabe ao trabalhador fazer algumas contas básicas e avaliar se o lucro compensa. Quem não gostar pode sair no mesmo instante.
    Infelizmente alguns por falta de conhecimento ou maldade processam a empresa como se tivessem vínculo empregatício. Ela é apenas uma intermediadora para contatar os passageiros.

    1. Mas tem vínculo. Se não tivesse, os motoristas poderiam escolher o preço a ser cobrado, rejeitar passageiros sem represália e saber de antemão o destino das corridas. Não sabem.

      O Estado existe para conter abusos dos particulares. Não sei o que você faz da vida, mas coloque-se no lugar dos motoristas. Imagine ficar doente ou tirar férias e sua fonte de renda secar, ou ter que trabalhar 12 horas por dia para ter uma renda decente.

      Essa linha de raciocínio é perigosa, porque daqui a pouco estaremos legitimando a escravidão. “Ah, ele trabalha muito em troca de comida; imagina se não tivesse nem isso?”

      1. Não há vínculo, o motorista não sabe(nem) o nome do chefe, não há contato pessoal com alguém da empresa, não há testes de admissão/entrevista e salário. Desde a aceitação do contrato fica explícito que é um trabalho por conta própria.

        Os motoristas sabem o destino das corridas antes de aceitá-las.

        Sou autônomo. Se eu fosse depender de empresas com suas formalidades empregatícias, ficaria desempregado pelo resto da vida, assim como milhões de pessoas que não se encaixam em padrões e excesso de exigências.
        Caso eu adoeça, já tenho uma reserva de emergência, o que todo mundo deveria fazer, mas prefere depender do Estado com suas burocracias.
        Mesmo quem ganha muito pouco consegue juntar dinheiro. 2 reais ali, 15 reais acolá e em alguns meses a quantidade vai aumentando. Claro que não me refiro a quem está em situação de miséria, vivendo ao relento, mas a quem tem alguma fonte de renda, por mais baixa que seja.

        A sociedade precisa se educar financeiramente, assim como dividir custos com alguém. Gastar menos do que ganha e não usar cartão de crédito, pois é um convite ao endividamento, como também regular o padrão de vida de acordo com suas possibilidades.

        A reclamação dos motoristas de Uber se baseia justamente nessa dificuldade em lidar com finanças. A maioria das pessoas não quer se dar ao trabalho de fazer contas. Digamos que 80% da sociedade se expresse abertamente quando o tema é sexo, mas falar de dinheiro é um tabu. Sequer gostam de dizer quanto ganham e quanto gastam.

        1. Você diz que não há vínculo; eu (e a Justiça inglesa) dizemos que há. Embora seja uma questão interpretativa, com argumentos legítimos de ambos os lados, chega um ponto em que uma decisão precisa ser tomada, como ocorreu no Reino Unido.

          Seria ótimo se o nosso problema fosse má educação financeira. (É um problema, mas está longe de ser o principal.) Metade dos brasileiros vive com menos de R$ 500 por mês. Não “sobra 2 reais ali, 15 reais acolá”; na real, falta todo mês. O Estado, nesse contexto, é (ou deveria ser) um garantidor do direito de todos, independentemente de quanto ganha, ter uma vida digna.

  2. Essa discussão sobre Uber é mais complexa do que só a questão trabalhista.

    O Uber influenciou totalmente o mercado de mobilidade urbana – desde a forma de adquirir um carro (encarecendo veículos e até fazendo montadoras adotarem o leasing como uma forma de ganharem dinheiro), de planejar a mobilidade (pois o Uber entrou como “última milha” entre um sistema de transporte público e a casa da pessoa) e de ganhos na mobilidade (pois agora governos tem que calcular quanto foi perdido de pessoas de ônibus para o Uber – ou vice-versa, já que Uber e 99 aumentam os preços as vezes).

    O problema trabalhista do Uber é uma das pontas soltas que não duvido que pode até fazer tanto Uber quanto similares a saírem do mercado se os governos decidirem que “aplicativos de mobilidade tem responsabilidade trabalhista sobre quem opera sob eles”. E espero muito que isso se defina logo, pois precisamos discutir melhor sobre transporte público antes que aconteça um caos no BR.

    1. Dá para adicionar também o impacto ambiental do uber e semelhantes. Tem um estudo que trata sobre o aumento da poluição causado por estes serviços, o que faz sentido, já que você tem mais carros trafegando por um tempo maior e um aumento nos congestionamentos (eis a fonte https://www.ucsusa.org/resources/ride-hailing-climate-risks)
      Já sobre a questão trabalhista da nota, isto me lembrou que recentemente, após um relatório da auditoria fiscal do trabalho, foi identificado que existe uma relação de trabalho do Rappi com os entregadores (https://reporterbrasil.org.br/2021/02/entregadores-sao-funcionarios-da-rappi-e-devem-ter-carteira-assinada-concluem-fiscais-do-trabalho/).
      Eu vejo com bons olhos estas análises legais sobre estes serviços, para acabar com o oba-oba da precarização do trabalho e a falta de suporte destes trabalhadores.

      1. Sim sim, ótimo lembrar do Rappi e similares também.

        Algo que poderia ser discutido sobre o Rappi e poucos vêem é a questão do uso de menores de idade para entregas, quando não, uso de veículos com problemas ou entregadores que acabam aumentando as estatísticas da violência no trânsito.

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