Empresas estão pedindo a quebra de sigilo de geolocalização de ex-funcionários na Justiça do Trabalho.

Grandes empresas, como Santander, Itaú e Via (das bandeiras Casas Bahia e Ponto), têm pedido a quebra do sigilo de geolocalização de ex-funcionários na Justiça do Trabalho em processos envolvendo horas extras.

Os pedidos são endereçados a empresas de telefonia, como a Telefônica (Vivo), e plataformas digitais, como o Google. (As duas são citadas na reportagem do Jota; a Vivo entregou, o Google entra com liminares para não ter que entregar.)

Embora os tribunais (segunda instância) estejam em sua maioria indeferindo os pedidos das empresas, levantamento do Jota mostra que o tema não está pacificado entre os juízes de primeira instância, com muitos autorizando a quebra do sigilo.

Especialistas contrários à prática ouvidos pela reportagem afirmam que ela é exagerada, que faz com que o funcionário crie provas contra si mesmo e que, no fundo, trata-se de uma violação à Constituição, que garante a privacidade das comunicações telegráficas, de dados e telefônicas, salvo nas hipóteses de investigação criminal ou instrução processual penal — o que não é o caso. Via Jota.

Newsletter

O Manual no seu e-mail. Três edições por semana — terça, sexta e sábado. Grátis. Cancele quando quiser.

Deixe um comentário

É possível formatar o texto do comentário com HTML ou Markdown. Seu e-mail não será exposto. Antes de comentar, leia isto.

6 comentários

  1. Se não me engano no guia prático sobre proibição do aborto nos EUA, teve uma conversa de como/quando começariam invadir nossa privacidade pelos apps.. ta ai

    1. essas empresas venderiam nossa carne e as carne de nossos entes queridos pra fabricar ração canina se isso não fosse ilegal.