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Europa chega a consenso sobre lei que regula a moderação de conteúdo nas plataformas digitais

O Parlamento Europeu e os países-membros da União Europeia chegaram a um “consenso político” no sábado (23) em torno do Digital Services Act (DSA), nova lei que quer responsabilizar as empresas digitais pelo conteúdo ilegal e danoso que veiculam.

O DSA deverá obrigar as grandes plataformas (+10% de usuários no bloco europeu, +45 milhões de pessoas hoje) a agirem mais rápido na remoção de conteúdo ilegal e a tornarem seus algoritmos de recomendação mais transparentes.

Em caso de descumprimento das regras, as plataformas poderão ser multadas em até 6% da receita global ou até mesmo serem banidas da União Europeia, em caso de reincidência.

Apesar do nome parecido, o DSA é diferente do Digital Markets Act (DMA), que passou por este mesmo estágio no final de março. O DMA tem por objetivo aumentar a competitividade e impedir absusos de poder entre as empresas de tecnologia.

O acordo libera caminho para o DSA começar a valer, o que deve acontecer 15 meses após as últimas formalidades — finalização do texto legal e votação — ou janeiro de 2024, o que vier mais tarde. Via Comissão Europeia, The Verge (ambos em inglês).

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