Parlamento e Conselho Europeu chegaram a um acordo das regras do Digital Markets Act (DMA), nova legislação criada para frear o domínio e as práticas anticompetitivas das grandes plataformas digitais. Entre as regras, estão a interoperabilidade de aplicativos de mensagens e direito ao consumidor de definir aplicativos e serviços padrões em sistemas operacionais. Essas obrigações serão impostas a empresas com valor de mercado acima de € 75 bilhões ou que tenham receita de pelo menos € 7,5 bilhões no bloco. A punição pelo descumprimento é de multa de 10% da receita global — ou 20%, em caso de reincidência. A previsão é que o DMA comece a valer no final do ano. Via Politico (em inglês), O Globo.

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1 comentário

  1. Ué, “o estado malvadão está se intrometendo de novo nas livres relações do mercado!”

    Esse é tipo de ajuste esperado q o tal livre mercado jamais faria. Tá aí bem na cara e no dia a dia de qlqr um… mas os ancraptos nunca falam.

    PS: comentário aleatório apenas para deixar registrar o argumento contra gado de mercado que aparecer esse ano de eleição.