Hackeando o Brasil: As relações entre a Hacking Team e as polícias brasileiras

Publicidade da Hacking Team.

Matéria publicada originalmente na Agência Pública.

A notícia de que a empresa Hacking Team teve seus e-mails hackeados em junho foi um choque para o mercado da vigilância digital. Normalmente acostumada a espionar e-mails alheios, a companhia viu suas comunicações internas vazarem a conta-gotas na internet. Em 8 de julho, o WikiLeaks publicou nada menos que 1 milhão de e-mails, organizados em um banco de dados que pode ser explorado através de buscas por palavras-chave.

Os documentos mostram como a empresa – que vende somente para governos e tem entre seus clientes desde o FBI e o exército americano até regimes que reprimem e perseguem oposicionistas como Marrocos, Arábia Saudita, Emirados Árabes, Bahrein e Azerbaijão – atua para fazer lobby e conquistar novos clientes. No Brasil, a Hacking Team tem atuado fortemente junto à Polícia Federal, o Exército e diversas polícias estaduais desde 2011. Por outro lado, diversas forças policiais brasileiras procuraram os italianos em busca dos seus produtos.

Em maio deste ano, através de um contrato com a representante nacional YasniTech, os polêmicos softwares de espionagem da Hacking Team foram usados para uma investigação da PF, em um projeto piloto de três meses, segundo os e-mails.

Controle de celulares e computadores

O negócio da Hacking Team é desenvolver maneiras de “infectar” diferentes aparelhos digitais para permitir seu monitoramento ao vivo, 24 horas por dia, a chamada “tecnologia de segurança ofensiva” – ou espionagem digital. Seus equipamentos permitem às polícias realizar vigilância seletiva e também vigilância massiva, em milhares de celulares e computadores ao mesmo tempo.

Monitoramento e registro.Seu principal produto é o Sistema de Controle Remoto “Da Vinci”, que permite invadir e controlar uma máquina, driblando as comunicações criptografadas, além de espionar Skype e comunicações por chat. Segundo a empresa, o Da Vinci pode ligar remotamente microfones e câmeras de computadores e celulares e depois gravar todo o conteúdo. E, mesmo com o computador desconectado da internet, pode acessar históricos, conversas, fotos e deletar ou modificar arquivos. Para a “infecção” a Hacking Team usava, por exemplo, uma brecha no programa Flash, criando páginas na internet web que instalavam automaticamente o software através do programa. “É uma tecnologia de segurança ofensiva. É um spyware. É um cavalo de Troia. É um grampo. É uma ferramenta de monitoramento. É uma ferramenta de ataque. É uma ferramenta para controlar os pontos finais, ou seja, os PCs”, diz a Hacking Team em uma propaganda feita para seus clientes.

Em 2013, a organização Repórteres sem Fronteiras colocou a empresa na lista dos inimigos da internet. “Crescentemente o uso de censura cibernética e a vigilância cibernética estão ameaçando o modelo de internet idealizado pelos seus fundadores: a internet como um lugar de liberdade, um lugar para a troca de informações, conteúdo e opiniões, um lugar que transcende fronteiras”, disse a organização na ocasião.

O software é vendido sob uma licença para o “usuário final” durante determinado tempo, com um contrato de confidencialidade. Segundo reportagem da revista alemã Der Spiegel, o porta-voz da Hacking Team afirmou durante um debate que a empresa pode compreender “até certo limite” o que os clientes fazem com seu software, já que o programa mantém contato “constante e não especificado” com seus criadores. Após o vazamento, a segurança dos produtos da Hacking Team tem sido ainda mais questionada.

Propaganda da Hacking Team.

Roadshow no Brasil

“Os produtos de nossos competidores só conseguem gerenciar algumas dezenas de alvos ao mesmo tempo”, explicou o gerente de vendas da Hacking Team, Marco Bettini, em um email de outubro de 2012. “Já com o Da Vinci você pode aumentar para centenas de milhares de aparelhos monitorados apenas adicionando hardware.” No mesmo e-mail, ele diz ainda que “dentre as instalações que temos atualmente no mundo todo, mais de três têm aproximadamente dois mil aparelhos monitorados cada”.

O e-mail de Bettini foi enviado em resposta ao então representante brasileiro Gualter Tavares Neto, ex-secretário adjunto de Transporte do Distrito Federal (DF) e sua empresa DefenceTech, a primeira a trazer a tecnologia da Hacking Team ao Brasil, em 2011.

No final de 2012, Gualter Tavares organizou um verdadeiro roadshow dos produtos entre polícias e militares brasileiros. Para isso, dois membros da Hacking Team vieram ao Brasil, o gerente de contas Massimiliano Luppi e o engenheiro de sistemas Alessandro Scarafile.

Foram feitas exibições de uso dos produtos para o Comando da Aeronáutica no dia 27 de novembro, com a presença do chefe de inteligência; no dia 28, às 2 da madrugada, a equipe esteve na sede do Departamento de Inteligência da Polícia Civil do Distrito Federal, com presença de toda a equipe; no mesmo dia, às 17h30, fizeram uma demonstração na sede do Departamento de Polícia Federal, em Brasília. Estiveram também na sede do Centro de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército Brasileiro (CCOMGEX) no dia 29. O grupo foi ainda recebido na sede da Abin no dia 30 de novembro às 8h30.

Em meados do ano seguinte, Gualter organizou mais uma rodada de reuniões pessoais em Brasília, inclusive com a Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo os e-mails. “Ontem nós recebemos um pedido do Sr. Marcelo Beltrão Caiado (chefe da Divisão da Segurança da Informação da Procuradoria-Geral da República – PGR) requisitando que a reunião seja no dia 25 de julho entre as 14 e as 17 horas. Embora haja agora uma discussão sobre os poderes do Procurador-Geral para investigações. Apesar desse debate, o procurador segue investigando e nós acreditamos que o debate vai acabar fortalecendo a PGR”, diz Gualter em e-mail no dia 19 de junho de 2013. Na mesma visita, Massimiliano esteve com a Polícia Civil do Distrito Federal, após intervenção junto ao gabinete do governador, diz outro e-mail.

Nas correspondências, o brasileiro mostrava preocupação em convencer as polícias nacionais sobre a superioridade da Hacking Team contra concorrentes, como os softwares espiões da empresa israelense Elbit Systems e o Finfisher, do britânico Gamma Group, também conhecido e apreciado pelos potenciais clientes.

As negociações, no entanto, avançaram pouco. No ano seguinte, a Hacking Team ainda não havia concretizado nenhuma venda. “Durante todo esse tempo, nós tivemos a chance de estar em Brasília diversas vezes e fizemos algumas demonstrações”, escreveu Massimiliano Luppi no final de fevereiro de 2014. Ele afirma ter feito mais de três demonstrações à PF, mais de três à Polícia Civil do Distrito Federal, além do Exército, a PGR e a Abin. “Depois das ‘demos’, não houve nenhum follow-up”, reclama. Em especial, lhe desagradava o sobrepreço do “parceiro” brasileiro na negociação com a PF: “Eles vieram com um preço extremamente alto se comparado com o nosso orçamento para eles”. Enquanto a Hacking Team teria pedido 700 mil euros, a DefenseTech teria enviado um orçamento de “mais de 1,5 milhão [de euros] para o usuário final”.

Assim, Luppi decidiu cortar o intermediário e negociou diretamente com o Centro de Instrução de Guerra Eletrônica (CIGE) uma visita no dia 19 daquele mês, comunicando-se com o capitão instrutor Flávio Augusto Coelho Regueira Costa.

Procurada pela reportagem da Pública, a assessoria do Comando do Exército reconheceu ter feito contatos com a Hacking Team para avaliar os produtos da empresa, mas disse que não houve aquisição. “A prospecção de ferramentas que permitem a realização de testes de penetração em sistemas de informática é um fato cotidiano que é realizado para manter o CIGE atualizado e identificar novas ferramentas que possam simular para seus alunos o ambiente real de ataques que ocorrem nos sistemas informacionais”, disse o CIGE por meio de nota.

Sem legislação

A partir de 2014, outro representante brasileiro, Luca Gabrielli, da empresa 9isp (e, posteriormente, da YasniTech), assume as negociações com as polícias brasileiras, com um approach bastante diferenciado, como detalha um e-mail em italiano, de 28 de maio de 2014. A nova estratégia de entrada no mercado brasileiro foi traçada com a colaboração do advogado Antenor Madruga, ex-secretário Nacional de Justiça e ex-diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional.

Todo mundo concorda que o produto será bem-sucedido, mas vendê-lo antes das eleições em outubro é um risco alto, com grande probabilidade de abusos.

“Não há nenhuma legislação específica para o uso de um produto como esse e/ou uma doutrina legal clara. Por isso, temos que construir uma estratégia de vendas para impedir a venda antes de queimar o produto (isso inclui todos os atores: políticos – nossos apoiadores –, jornalísticos, comerciais etc.).” Luca Gabrielli sugere ter cuidados com órgãos que poderiam fazer uso ilegal do software, como as polícias civis do Rio de Janeiro e do Amazonas. “Todo mundo concorda que o produto será bem-sucedido, mas vendê-lo antes das eleições em outubro é um risco alto, com grande probabilidade de abusos.” A consequência, explica ele, é que como intermediária sua empresa poderia ser corresponsabilizada nesse caso. “Precisamos realmente construir uma estratégia de comercialização completa, sabendo que, como provavelmente acontecerá no Brasil, pode haver tanto uso impróprio quanto uma publicação em algum jornal.”

A solução, para ele, era identificar um primeiro cliente “que não impacte negativamente a opinião pública” – a Polícia Federal.

Site da Yasnitech.

Abrindo as portas na Polícia Federal

O novo intermediário promoveu, em novembro de 2014, uma nova visita dos italianos ao Brasil. Os detalhes são discutidos ao longo de vários e-mails. Primeira parada: Polícia Civil de São Paulo, onde Luca realizou, ao lado do técnico Eduardo Pardo, uma “demo” no departamento de inteligência (Dipol). Entusiasmados, os chefes da Polícia Civil agendaram duas demonstrações no dia seguinte, no Departamento de Narcóticos (Denarc) e no Departamento de Investigações Criminais (Deic).

Na mesma viagem ao Brasil, a Hacking Team fez apresentações para o Departamento de Inteligência da Polícia Civil do Rio de Janeiro (Cinpol), o Ministério Público fluminense e o cliente preferencial, a PF, cuja sede foi visitada nos dias 20 e 21 de novembro. Finalmente, os esforços valeram a pena.

Com a intermediação do coordenador-geral de Polícia Fazendária (DFIN), Hugo de Barros Correia, a PF acabou por contratar um projeto piloto de três meses de aplicação do software RCS Galileo, semelhante ao Da Vinci, em uma investigação ligada ao Ministério do Trabalho. Se o projeto fosse bem-sucedido, a arma digital poderia tornar-se de uso-padrão na Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor) e na Diretoria de Inteligência Policial (DIP).

Para utilizar o produto, a equipe da PF obteve a necessária autorização judicial — foi a primeira vez no Brasil, segundo os e-mails.

As comunicações mais recentes revelam que, no final de maio deste ano, a equipe da Hacking Team esteve em Brasília treinando delegados da PF para usarem não apenas o software, mas “engenharia social”, um método de investigação que inclui a manipulação de pessoas para conseguir acesso a informações confidenciais, em busca de conhecer melhor os “alvos” a serem infectados. Mostram, ainda, que a equipe do Hacking Team teve amplo acesso à investigação, treinando, opinando e orientando os delegados brasileiros – desde o técnico enviado ao Brasil até o CEO e fundador, David Vincenzetti. O custo do contrato, segundo e-mail de Luca Gabrielli (a esta altura ele já respondia em nome da empresa YasniTech), foi de R$ 25 mil por mês, durante três meses.

“Na segunda-feira [18 de maio] começamos o projeto conforme o plano com o cliente [PF]. Em 3 meses teremos IMPRESSIONADO o cliente que aceitou ser uma referência para nós. Nós fechamos o acordo para [fornecer o software a] 100 agentes que eles têm a proposta e todos nós finalmente celebramos bebendo MUITA caipirinha ou vinho – você escolhe. Nós seguimos adiante com a PC-SP [polícia civil de São Paulo] baseada na referência da PF (estou esperando esse começo para buscar ativamente a PC-SP que está esperando uma referência)”, explica Gabrielli no e-mail.

O passo seguinte leva em conta as Olimpíadas, a serem realizadas em 2016 no Rio “Nós vamos tentar tornar essa solução um padrão no Brasil via SESGE”, escreve, referindo-se à Secretaria Especial de Segurança para Grandes Eventos, ligada ao Ministério da Justiça.

Olimpíadas vigiadas

Levado pelas mãos da PF, o representante da Hacking Team manteve conversas com representantes da Secretaria desde o começo deste ano. “Nós (eu e Hugo) discutimos com o Secretário Especial da SESGE uma implantação global no país para auxiliar na segurança dos Jogos Olímpicos; as licenças, então, seriam doadas para a PF em vários estados. Eu fiz uma apresentação para o departamento de inteligência da SESGE, que quer uma demonstração durante o piloto [da PF]. Nesta fase, há a possibilidade de expansão para até 1000 agentes em todo o país (a SESGE confirmou a disponibilidade de orçamento mas apenas se executada em agosto/setembro de 2015). Tudo depende do sucesso do projeto-piloto.”

Não foi a primeira vez que a SESGE demonstrou interesse nos softwares espiões. Pouco depois da Copa do Mundo, no dia 4 de setembro de 2014, o coordenador-geral de Contrainteligência da secretaria, Rogerio Giampaoli, escreveu para o gerente de vendas da Hacking Team, Alex Velasco: “Prezado Senhor Alex, Gostaríamos de conhecer um pouco mais sobre a ferramenta GALILEO de vossa empresa, tais como funcionalidade e operacionalidade. Teriam algum representante no Brasil?”. Um ano antes Alex Velasco já tinha feito sucesso na maior feira de venda de equipamentos para inteligência e vigilância do mundo, a ISS World, que ocorrera em Washington de 25 a 27 de setembro de 2013. Ali, um agente do Departamento de Estado americano o procurou para falar da necessidade de vigilância nas Olimpíadas. “O Brasil quer um sistema para a Copa do Mundo da FIFA e as Olimpíadas. Eles vão trabalhar junto com o Departamento de Estado dos EUA para conseguir financiamento. É do interesse dos EUA estar em boa cooperação com o Brasil, não apenas pelas relações internacionais mas também por razões de segurança. Isso é o que o agente do Departamento de Estado Peter MacDonald mencionou para mim”, escreveu aos chefes.

Procurada pela Pública, a assessoria de comunicação da Polícia Federal não respondeu à publicação. A SESGE também não respondeu às perguntas da reportagem.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

35 comentários

  1. Um contrato para fornecer software, treinamento e consultoria por R$ 25.000,00/mês por 3 meses é tentativa de abrir mercado. O valor é muito baixo.

  2. Gostei do texto!

    Basta termos uma vida correta que não seremos afetados por esse monitoramento estatal. E, claro, nunca tornar um documento ou imagem, que a gente não deseja que alguém veja, em arquivo digital. Simples assim.

      1. Para um “moralista”, seria “não incomodar ninguém e seguir as regras estabelecidas pela sociedade”.

        Para alguém que busca a paz, simplesmente não incomodar ninguém e viver de forma a se sentir confortável.

        1. O problema de ser vigiado é saber quem vigia os vigias. No fim e ao cabo são todos humanos e acesso a todas essas informações podem gerar usos para os mais diversos fins. Do operador que acha que está sendo traído pela esposa ao político que quer saber com que o adversário está conversando. E aí, como gerenciar isso? O Estado tem um poder muito desproporcional para possuir ferramentas como essa.

          1. Sim. É um risco que há. Mas alguém tem de fazer o trabalho. Se fôssemos pensar de acordo com a sua ideia, não teríamos polícia, por exemplo.

            Sempre haverá desvios de conduta, da mesma maneira que haverá alguém para coibir e punir esses desvios. Enfim, mais cedo ou mais tarde os que fazem algo errado vão se ferrar.

          2. Esse é o ponto: os desvios devem ser punidos. Exemplarmente. O que não admito é ser vigiado, monitorado ou como queira chamar, preventivamente, já que tenho uma “vida correta”, como falou o colega acima. O meu medo são os malucos (e fazem parte do Estado!) que querem punir preventivamente os que tem “tendências criminosas”.

          3. Nisso cabe as reflexões: o que realmente seria a vida correta? E o que vigia-se o que?

            Tipo, algo que deveria ser pensado é: como era nossa sociedade antes da formação da nossa plena consciência? Como era nossas relações social, e porque hoje mudamos em questões de milênios nossas relações sociais?

            Há a questão de propriedade ( o que é nosso e o que é dos outros), de relação social (o que posso fazer pelo próximo e o que não devo fazer), etc…

            Via de fato, sempre estaremos vigiados em uma sociedade, nem que seja por uma vizinha fofoqueira ou nossos pais ou cuidadores. Pessoas acabam desconfiando uma das outras em lugares onde sempre houve ações que prejudicassem o meio. Falo por mim: chegar em casa desconfiando da redondeza é algo comum. Chato, mas comum. No final, os vigilantes se vigiam, vigiam quem os chamou para vigiar, estes que também vigiam os vigilantes. De certa forma, as pessoas andam com desconfiança, nem que mínima.

            O perigo de ser roubado, o perigo de ser humilhado, violentado… por isso a questão de vigilância. As vezes penso que a ideia de um “deus” nada mais é que o princípio do que virou a história do “1984”: um “Grande Irmão” que gerencia as pessoas para evitar que elas se matem, ou então fazer elas matarem quem considera criminoso.

            È muita coisa a se pensar :)

          4. Acho que evoluímos bastante como sociedade de 50 anos para cá. Direitos às mulheres, aos homossexuais, respeito e entendimento das liberdades individuais. Mas também acho que vivemos um ponto de virada após os atentados de 2001, no sentido inverso. Em nome de um “bem maior”, abominações como o feito pela NSA e a prisão de Guantanamo são justificadas.

          5. Bem, tenho convicção que em se tratando do Brasil você pode ficar bem tranquilo. É muito mais factível que uma Inteligência estrangeira esteja monitorando suas ações do que a ABIN. Só no Brasil mesmo onde os Agentes de Inteligência fazem concurso e têm seus nomes e documentos divulgados no Diário Oficial. Segredo: quando a ABIN precisa fazer alguma Operação de Inteligência de verdade (coisa rara), eles recrutam militares de carreira…

          6. Aqui no ES foi instalado um software de grampos chamado Guardião. Se você liga para uma pessoa que é investigada, automaticamente está também grampeado. Se sua esposa liga para você depois disso, também é grampeada e assim sucessivamente, mesmo que a ligação seja um engano ou que você ligue para a pessoa para saber como anda o papagaio dela que estava doente. O Estado tem um poder esmagados frente as pessoas. Por isso quaisquer ferramentas de monitoramento de grande alcance são perigosas.

          7. E eu acho que vou retirar todas as minhas mensagens deste tópico porque atualmente eu estou sendo investigado para ingressar na Polícia Civil.. rsrs Mesmo não acreditando que eles consigam englobar tudo isso… meu IP, e-mail que não consta meu nome, mas vai saber, né rsrs

          8. Pois é! Acho que com o escândalo da NSA aprendemos todos que o supostamente privado pode ser público.

            Mas é sempre bom uma discussão saudável de ideias.

      2. Simples: não ser um criminoso. Não cometer nenhum ato que seja tipificado no código penal brasileiro.

          1. A princípio para não temer ser monitorado por um motivo.

            O monitoramento pode acontecer por dois motivos: Inteligência ou investigação criminal.

            No primeiro caso, em se tratando de polícia (o que chamamos de Inteligência de Segurança Pública), você só deverá ser monitorado se fizer parte de uma organização criminosa e essas ações só acontecem com autorização judicial.

            Já para o nível de Inteligência de Estado, haverá outras razões, o que pode ocasionar um monitoramento sem justificativas claras e até arbitrárias. Por isso, o meu adendo para não termos em nossos dispositivos ou na nossa nuvem algo que não desejamos que os outros vejam…

            Já para investigação criminal, se você não comete crimes e tem uma conduta escorreita, dificilmente, será alvo de um monitoramento (investigação).

          2. Já tinha começado a comentar no outro, aí vi esta resposta.

            Não discordo da lógica e é a correta e a que imagino que sempre vai acontecer: só investiga-se quem é considerado criminoso. Pessoas “normais” não são investigadas.

            A discussão aqui se decorre de dois fatores extras:
            – O que realmente pode ser considerado criminoso? Nisso, cabe por exemplo a situação da pirataria. Para um policial, jurista ou profissionais da segurança e da lei, se está na lei, se segue sem questionar e pronto. Para as “pessoas comuns” que não seguem a lei, elas vão questionar o porque de serem presas devido a questão da pirataria. No que a pirataria faz mal e considera um crime? Sendo que pirataria para quem depende do que foi pirateado é algo que o prejudica (direitos de propriedade). Para quem pirateia, nada mais é que uma cópia, e não um roubo.

            – Qual é o risco de qualquer um ser monitorado, sendo que qualquer pessoa pode se corromper? Um policial (ou outros) pode(m) usar isso a bel prazer, para extorquir, para evitar que algo saia do controle deste. Vide a questão de seriais de computadores: hoje, programas geralmente tem gestores de seriais, ligados à internet e que monitoram se a chave é ou não original. É uma forma de “por na parede” quem vai contra as regras de quem fez algo e quer o poder sobre aquilo.

        1. E aí, num sistema onde a vigilância institucional é aceita e proativa, alguém te denuncia por um crime tipificado e você, sem ter feito nada, passa a ser vigiado.

          Não é tão simples assim.

          1. É simples quando considera-se a regra simples. Em resumo – não prejudico o próximo.

            Acho que tu entende melhor que eu sobre isso até pelo fato de você ter estudado Direito, mas salvo engano, crime é algo que prejudica uma pessoa. Só que quando qualificamos qualquer coisa como crime, e consideramos qualquer coisa como prejudicial de forma subjetiva, o resultado é justamente um excesso de controle.

            A quem pensa que a regra é simples, já se subentende que o próprio aceitará o monitoramento, afinal, ele segue as regras como tal estabelecidas. Ele não se preocupa em ser monitorado, ele até quer quem se monitore para se sentir confortável e evitar que alguém quebre a regra estabelecida e o prejudique.

          2. A linha entre liberdade individual e gerência estatal é tênue. Aqui no ES há uma lei que proíbe o funcionamento dos supermercados aos domingos. E agora uma lei que proíbe os sachês de sal sobre as mesas em restaurantes. O estado acha que deve me policiar e indicar quando devo consumir sal ou não. A ingerência começa aí. Qual a diferença disso (tutela estatal) para a determinação do que eu posso ou não comer (adeus torresmo!) e assistir (séries americanas? piffff).
            O problema é QUEM define as regras.

          3. Nisso tem que se pensar porque tais regras existem. Vamos lá.

            Por exemplo, a lei que proíbe o sal sobre as mesas, salvo engano, é baseado em uma lei original no Uruguai, onde realmente colocaram também a proibição da exposição de sal em mesas de restaurante. Por que? Nisso cabe os especialistas em saúde: sal em excesso causa pressão alta, que pode prejudicar pessoas sensíveis a variação da pressão sanguínea, que causa problemas de saúde, estes que levam pessoas aos pronto-socorros.

            No que essa lei tem como ideal: evitar que aumente o número de problemas hospitalares devido ao excesso de sal. é a questão de prevenir para não precisar remediar.

            No caso de proibição de supermercados aos domingos, nisso vou chutar: provavelmente é questão de segurança (baixo número de policiais nas ruas) e emprego (evitar horas extras de pessoas).

            No caso da pirataria, volta ao que eu falei não ao direito de você ver o que quiser, mas no que é considerado pelo detentor do direito a posse dele. Não é que querem proibir você de assistir o que quiser, mas sim de você assistir conforme as regras do então detentor dos direitos.

            Tal como você cria um programa de computador: se você cria e quer controlar os direitos do mesmo de forma financeira e extrema, você não bota como Creative Commons, GPL ou similar. Ou sem licença de uso para deixa-lo livre. Simplesmente adota o copyright e caça pelo pescoço quem está atras do sistema que você criou e quer ganhar dinheiro com isso.

            O Estado não quer te controlar per si. Acho que muitos políticos sabem que pessoas tomam decisões por si só melhor que eles. Mas sim que o Estado cria leis para impedir abusos e botar limites, assim evitando problemas futuros com o mesmo. Não deixar o sal exposto para evitar problemas de saúde, fechar estabelecimentos devido a segurança, e punir quem usa programa sem registro, são parte destas condições.

            Claro que na verdade há muito o que se discutir aqui. O que muitos querem é a menor interferência possível do Estado na vida própria. Com razão. Nós somos donos dos nossos próprios narizes.

            Mas quando muitas vezes essa nossa posse cria situações que nos prejudicam, de alguma forma acabamos dependendo do Estado. Quando passamos mal porque exageramos no sal, vamos lá no pronto socorro para ser atendido (tá, e sei, boa parte dos serviços hospitalares públicos não são legais, mas não cabe aqui exatamente isso). Quando vamos na rua e esquecemos que o policial não está, mas o bandido está. Quando criamos algo, e brigamos no tapa para ter a posse daquilo.

            Não queremos um Estado paternalista, mas reclamamos quando o Estado não atua, ou quando falta algo que controle a população e impeça abusos. É meio que um paradoxo.

          4. Concordo com você: na nossa cultura, espera-se muito do Estado. É da formação cultural brasileira e é indistinto em classe social e formação: o empresário espera muito do Estado (BNDES), o artista espera muito do Estado (Lei Rouanet), o pobre espera muito do estado (Programas Sociais). Não sou contra esses programas em si, apenas quando deixa-se de fazer o obrigatório (segurança, saúde, educação etc…) para financiar via isenção fiscal shows sertanejos ou filmes da Globo.

            Outro dia estava lendo um texto sobre a implantação do Nazismo na Alemanha. A perda de liberdades dos judeus não foi no estilo “hoje você está livre e amanhã no forno”. Foi gradual: hoje as ruas tais e tais não podem ser frequentadas. Ok, dá para viver sem passar nessas ruas. Depois de dois meses, expandam-se as ruas. OK, já não se passava por lá… depois de um tempo, bairros, depois identificação, e aí a escalada. É o esquema do sapo na panela de água a esquentar.

            Não sou contra o fim do sal sobre as mesas em si mas contra o que ele representa: a perda de uma liberdade que é minha, a de escolher com o que me alimentar. Daí ao Estado determinar que não posso mais comer torresmos, é um pulo.

            Hoje somos obrigados a assistir programação nacional em horário nobre nos canais de TV a cabo que eu escolhi assinar. Para daí a expandir essa obrigatoriedade de programação, não custa.

            Óbvio que nem toda interferência estatal é ruim: a obrigatoriedade da CNH é necessária pois além de colocarmos nossa vida em risco, estamos colocando a de terceiros. E acho que aí está o limite.

            Só com ilustração: os diletos vereadores de um grande município aqui do ES aprovaram uma lei proibindo que noivas casem sem calcinhas. É isso mesmo que você leu.

            E é esse tipo de gente que faz as leis sob as quais eu e você vivemos.

          5. Nisso mostra o problema que temos com as leis, o uso e aplicação delas. Para muitos, a lei é o código moral a ser utilizado como base naquela sociedade. É assim que podemos considerar a bíblia e o uso por muitos de seus seguidores, por exemplo.

            A dependência do Estado é variável, e tanto pode ser mínima (esperar uma infraestrutura em um bairro) quanto máxima. Até porque é o Estado que detém o poder do dinheiro e das leis, né?

            Como consideramos as leis como “muros”, então ou a gente segue, ou a gente pula, ou a gente quebra.

            Vou fazer o seguinte, sugiro ler um texto que eu fiz há um tempo atrás, se não já o leu: Está no Motonline e pode pegar por este link. http://www.motonline.com.br/noticia/po-seu-guarda-libera-ai-–-uma-reflexao-sobre-legislacao-atitudes-e-moral/

          6. E como a polícia vai saber se você é inocente ou não? É necessário haver uma investigação.

            Após uma mera denúncia numa delegacia há um procedimento chamado de verificação de procedência da informação. Se houver base para uma investigação mais profunda o juiz autorizará essas ações.

          7. Esse é o ponto, autorizado por uma autoridade competente quando há suspeita verificada por autoridade policial. Nessas condições, que monitorem, vigiem e façam o que for preciso para dirimir a dúvida.

            O problema é quando:

            – A Receita Federal, através de um mau servidor vaza a declaração de renda de um cidadão;

            – Quando um servidor de uma prefeitura de capital vaza a lista de clientes de um candidato de oposição já que há recolhimento do ISS, imposto municipal;

            – Quando um Estado monitora ligações telefônicas automaticamente de pessoas de recebem/fazem ligação para um investigado, mesmo que seja engano (conhece o software Guardião?);

            – Quando a NSA bonito meus e-mais e ligações;

            E por que eles fizeram isso? Por que podiam, estava à disposição, à mão, na tela do computador. Quem trabalha com TI, principalmente banco de dados, tem à frente um volume de informações, que, dependendo do cliente, é de alta criticidade. E controle bastante limitado. Who watches the Watchmen?

    1. Outro ponto para reflexão: em algum momento a culpa de um crime é da vítima? Nunca.

      Então a culpa de quem é estuprado é do estuprador, independente da roupa da vítima.
      E a culpa de quem vaza um documento na internet é da pessoa que vazou e não do dono do documento.

      Falo isso em defesa própria: absolutamente tudo da minha vida é hoje digitalizado. Contas, comprovantes de pagamento, fotos, trocas de mensagens, músicas, documentos pessoais, cartões de crédito, senhas entre (todos) outros.

      Corro riscos? Sim, mas consciente de que isso me trás inúmeras facilidades e de que, em caso de vazamento, a culpa não é minha e sim de quem vazou a informação.

      Óbvio que tenho camadas e mais camadas de proteção mas a culpa de quem rouba o carro é do ladrão e não do dono do carro. =)

      1. Pode me chamar de id**ta, mas tem horas que acho que sim, a culpa de um crime pode ser da vitima.

        Explico: se fosse fácil punir criminosos por suas atitudes, ou melhor ainda, impedir que criminosos pratiquem crimes, não existiria riscos.

        Se eu ando na rua expondo uma posse valiosa, alguém pode se interessar e querer isso para ela. Ela age como um caçador querendo uma presa. E nisso vale celular, um equipamento valioso, uma roupa de marca, ou no caso das mulheres e estupro, o próprio corpo – isso merece depois uma conversa a parte sobre o que penso.

        Em cidades onde há risco menor de crimes, não há tanto problema em eu andar com um celular na rua. O ponto é só não ir onde sei que há pessoas que provavelmente possam querer me fazer de alvo. Infelizmente é assim.

        Em cidades onde há maior numero de crimes, o fato de andar na rua com um celular na mão já o expõe como alvo. O fato de ter um carro já me põe como alvo. O fato de eu estacionar o carro em um lugar de risco também tem um pouco da minha culpa no caso de roubo, salvo se eu não conheço o local.

        Se uma mulher expõe seu corpo e anda em uma rua ou região (por querer) conhecida por ser recheada de machistas, tarados e psicóticos, podemos dizer que em partes, ela tem culpa de sofrer abuso. Até porque infelizmente, na cultura machista, o corpo de uma mulher tem valor de todas as formas: de prazer, de dinheiro, de posse. E andar no meio desta situação é como um cara fazendo safári na Africa no meio de leões famintos e nervosos.

        O ideal aqui é mudar consciências – nisso cabe programas de conscientização e mudança de leis que protejam as mulheres e punem abusadores. Mas é difícil isso quando a mentalidade não muda, quando se põe valores em algumas coisas, mas não se põe valor no ser humano.

        1. Acho que esse raciocínio meio que institucionaliza o crime — que é, por definição, a ofensa de um bem juridicamente garantido. A mulher que se priva de passar por uma rua com a roupa que quiser, no horário que quiser, está exercendo seu direito (de ir e vir e de se vestir como bem entender). Se ela “exagera” e sai nua em público, o Estado pune, não um estuprador. Existe o tipo penal de atentado ao pudor para esse caso.

          A prerrogativa da punição é exclusiva do Estado; nenhum estuprador pode justificar o ato dizendo que estava “fazendo justiça”. Ou com qualquer outro argumento. É crime e, ao contrário do que diz o ditado, ladrão que rouba ladrão cometeu um crime também.

          A culpa nunca é da vítima (a própria palavra a define como alguém sem culpa, que foi prejudicada). A situação de algumas das nossas cidades nos leva a tomar precauções no dia a dia, mas isso é, também, um desvio, decorrente de outros váááários problemas anteriores. É uma anormalidade, tal qual o crime. Se tomarmos esse cenário como normal e jogarmos a culpa, ainda que somente parte dela, na vítima, o próprio conceito de crime é subvertido e aí sabe-se lá aonde iremos parar…

          1. Ghedin, você quis dizer “ato obsceno”. (quem fica pelado na rua ou faz sexo pratica ato obsceno. art 233).

            Atentado violento ao pudor, atualmente, não existe mais no ordenamento jurídico brasileiro… Isso era quando alguém cometia algum ato libidinoso sem ser consensual contra alguém. Agora, tudo é estupro (art 213), seja ato libidinoso, seja conjunção canal.

          2. Estou meio enferrujado no Direito — formei-me em 2008 e desde então não acompanho mais esse mundo de leis. Na minha época (haha), acho que havia a distinção entre atentado ao pudor e atentado violento ao pudor (estupro de homens, por exemplo). Enfim, era só um para ilustrar a ideia, mas mesmo assim obrigado pela correção jurídica :)

          3. Exatamente. Essa alteração aconteceu em agosto de 2009. Não sou formado em direito, mas estudei bastante para um concurso, então, sei de alguma coisa..rsrs

            Antes só era considerado estupro quando havia penetração vaginal. Qualquer outro ato era atentado violento ao pudor.

          4. Não!!! rsrs Isso é ato obsceno. O Ghedin se confundiu e em vez de escrever ato obsceno, ele escreveu atentado violento ao pudor. Muita gente confunde…

          5. Explicando…

            Ficar pelado ou fazer sexo em local público: ato obsceno.

            Tocar as partes íntimas de alguém com intenção sexual sem permissão: estupro. (e, claro, o estupro propriamente dito (conjunção carnal) também entra nisso. Antigamente, havia diferença entre ato libidinoso e penetração. Agora, é tudo estupro!

          6. Ah tá. Simulando aqui.

            Vou lá e fico pelado sozinho chamando a atenção ou não – ato obsceno (a propósito, essa lei, ao meu ver, já deveria ter sido extinta… depois explico).

            Transo com alguém consentido no meio da rua – ato obsceno (bem, aí até eu concordo com a lei um pouco, mas é porque tenho meus preconceitos. :p

            Se eu vou lá, fico pelado, chamo a atenção e alguém vai tentar transar comigo, mas eu não quero, é estupro.

          7. É nisso que fico pensando.

            No caso da mulher (e vale para homens também, podemos dizer), não discordo – é direito de qualquer um andar do jeito que quiser, como quiser. Isso não deveria ter regras – inclusive morais (códigos antigos). Como eu falei, o mal é que o corpo da mulher, para muitos, é um valor, um bem. Nisso fica esta coisa de “ah, a mulher anda de calça leggin, bustiê, barriga de fora e tá provocando”. Isso cairia mais em como a sociedade trata este tipo de coisa. O ruim é que ainda é tratado como “valor” – por isso acaba (infelizmente) acontecendo este tipo de incidente.

            Enquanto houver homem que trata mulher como objeto (e mulher que se trata como objeto), infelizmente será mais fácil culpar a mulher com leggin e bustiê do que o homem que ficou tarado por isso. Se pensar que o homem também é vítima – afinal, foi educado que “Para ser homem, tem que tratar mulher ‘como se deve’, mulher é algo que se aproveita o corpo” e por aí vai, então se entende também que há uma manutenção de situação cultural que sabe que é prejudicial e mantém uma relação com atrito e violência.

            Na hora que mudar conceitos sociais antigos, e mostrar que tais conceitos antigos não precisam mais de sua manutenção, aí acho que é possível culpar o cara por abusar de uma mulher vestida de forma provocante. São coisas que eu vinha pensando há um tempo e aproveitei a deixa da conversa. Perdão o incomodo – ficou um pouco off-topic ;)

            Voltando a deixa do post: é isso que fico pensando também quando acontece este tipo de coisa em relação a privacidade: na nossa cultura hoje, podemos tentar nos privar, mas ao mesmo tempo precisamos deixar transparentes nossas atitudes perante a sociedade, sob pena de desconfiança ou indiferença. Como já vi em um blog (perdão esquecer), me lembro que se falava que o interessante hoje é que pessoas de diferentes gerações vivem na mesma época, e com isso há mais conflitos e posições diferentes que antes.

            Botando no assunto da privacidade, podemos dizer que antes ainda havia uma certa confiança entre pessoas. As cidades eram pequenas, e de certa forma, “todos sabiam sobre tudo”. Antes mesmo da internet, e em lugares que não há guerra, pessoas de certa forma compartilham informações com seus vizinhos, para conquistar confiança de certa forma, socializar. Isso também é uma arma, já que vizinhos que se conhecem também se defendem. Pessoas alheias causam desconfiança em grupos já estabelecidos.

            A cada geração passada, passada as guerras e com pessoas mais educadas; a desconfiança foi aumentado aos poucos junto com o aumento da população. Quem pensa de forma diferente e mais controladora, usa isso para justamente criar leis, e formas de regular a população – monitoramento incluso.

            De certa forma, quando usamos de formas também de nos auto-monitorar, com lugares com circuito fechado de TV, também quebramos nossa própria privacidade pelo bem de nos defender de quem nos quer prejudicar.

            Enfim, acho que divaguei demais… :p

        2. Cara, primeiro jamais o chamaria de nada. Uma discussão saudável é uma das coisas que mais gosto e o primeiro ponto disso é saber que as pessoas pensam diferente e respeitar isso. Fica tranquilo.

          Sim, não se põe o ser humano como prioridade, nem na formação escolar nem na correção. Nosso sistema carcerário é uma lástima e o educacional é bem próximo disso, salvo raras exceções.

          Só dois pontos interessantes: sou socialmente libertário e economicamente conservador.

  3. A espionagem digital existe e não temos como fugir dela.
    O que preocupa é o fato dela sem feita sem nenhum escrúpulo, inclusive com a monitoração de chefes de Estado, faziam os EUA (e quem garante que não continuam?).
    A espionagem ultrapassou os limites da segurança.
    Se utilizada da forma correta, é óbvio que pode trazer bons resultados, principalmente às investigações de crimes.

      1. Satélites, cameras ocultas e drones são usadas mais em investigação e monitoramento. Monitorar uma pessoa que não há relevância para a sociedade, que reside de forma isolada das outras, é irrelevante e desperdício….

        (Bem, há os indígenas também, né?)

          1. Esse é o ponto. Há a questão de “ditar” o que o outro pode ou não fazer em vida. Quando as pessoas começaram a ter consciência, ficou essa coisa de “quem manda em que” e tudo mais.

            Monitorar é uma forma de poder, de controlar o alheio. Basta ler 1984 e outras distopias similares.

    1. Quer viver no anonimato total? É bem simples, você não vai, mas seu filho pode, compre uma fazenda, quando ele nascer, faça o parto em casa, não use nenhum serviço que dependa de terceiros, nem entre em contato com a civilização. Hoje em dia, essa medida é super radical, mas funciona. Acho que o mais ideal, é o governo, não só o nosso, mas todos, arrumarem o sistema, hoje está muito aberto, e tudo está na internet, veja o TudoSobreTodos, cujo qual eu resolvi pagar para ver, e posto meus resultados mais tarde. Mas o ponto é, o governo aderiu a era digital mas não soube organizar tudo, o governo tem todos os nossos dados, e isso não é problema para mim, mas no momento que eles estão expostos ao público isso sim me preocupa. O governo tem competência, no nível técnico, para manter um sistema decente, veja a receita federal, nunca teve problemas grandes para o recolhimento do IR, mas no DETRAN o sistema cai toda semana. Ai vai de quanto isso prejudica o governo para ele mexer a bunda.

      1. Qual foi o resultado da consulta no TudoSobreTodos? Fiquei curioso… eles tem os dados mesmo ou só mostram os campos como se tivessem?

      2. Qual foi o resultado da consulta no TudoSobreTodos? Fiquei curioso… eles tem os dados mesmo ou só mostram os campos como se tivessem?

O site recebe uma comissão quando você clica nos links abaixo antes de fazer suas compras. Você não paga nada a mais por isso.

Nossas indicações literárias »

Manual do Usuário