Trabalho em plataformas digitais está longe de ser justo no Brasil
As plataformas de economia dos bicos tratam muito mal os trabalhadores no Brasil, revelou a primeira pesquisa do trabalho justo em plataformas realizada pela Fairwork no país, divulgada nesta quinta-feira (17). A maior nota, obtida por iFood e 99, foi 2, numa escala que varia de 0 a 10.
A Fairwork é uma rede global de pesquisadores, liderados pelo Instituto de Internet de Oxford e o Centro de Ciências Sociais de Berlim (WZB), que estuda o trabalho plataformizado, ou seja, o trabalho mediado por plataformas digitais.
Relatórios como este recém-publicado no Brasil avaliam a situação do trabalho oferecido pelas plataformas — a real, não o conto de fadas que as próprias plataformas tentam colar com campanhas de marketing grandiosas em reality shows e podcasts de grande alcance.
Além de iFood e 99, ambas com nota 2, o estudo da Fairwork analisou a Uber (nota 1), GetNinjas, Rappi e Uber Eats (as três com nota 0).
A situação, desoladora, poderia ser pior. Os parcos pontos ganhos pelas plataformas são avanços recentes, em grande parte motivados por pressão da opinião pública e dos próprios trabalhadores.
O relatório aponta, por exemplo, que os dois pontos obtidos pelo iFood só se deram após o Breque dos Apps, uma greve geral de entregadores realizada em 2020, e apontamentos feitos pela Fairwork.
O iFood pontuou por fazer o mínimo nas categorias contratos justos (exibe os termos de forma acessível, com ilustrações) e representação justa (criou um canal de comunicação para os trabalhadores, o Fórum de Entregadores).
De todas, apenas a 99 garante o salário mínimo. Nenhuma oferece transparência nas punições e bloqueios, nem canais de apelação formais e bem definidos. Isso se soma a outros receios, de segurança à saúde, que contribuem para cenários de estresse e sofrimento psicológico.
Os resultados obtidos no Brasil não divergem muito dos de países latino-americanos, como Chile e Equador, mas estão aquém de alguns dos outros 26 países onde a Fairwork atua, alguns deles no Sul global, na África e Ásia.
No Brasil, as plataformas digitais, que compõem a chamada economia dos bicos ou “gig economy”, encontraram terreno fértil para florescerem. (A Uber, por exemplo, tem aqui o seu segundo maior mercado, atrás apenas dos Estados Unidos.) No editorial do relatório, os pesquisadores da Fairwork ressaltaram que características típicas do setor — “trabalho informal, precário, temporário e mal remunerado” — são “historicamente estruturantes do mercado de trabalho do país [Brasil]”.
Some a isso um momento delicado, com desemprego recorde e economia retraída, a reforma trabalhista de 2017 e a pandemia iniciada em março de 2020, e temos uma tempestade perfeita para a ascensão e o fortalecimento de plataformas exploradoras.
As plataformas não são atores passivos. Além de terem o poder exclusivo de decidirem as regras do jogo (e decidirem, em geral, em detrimento do trabalhador), elas atuam em diversos níveis institucionais para manter as coisas como estão ou mudar o mínimo possível para aplacar críticas.
A Fairwork entende que o arcabouço legal trabalhista brasileiro é aplicável aos trabalhadores de plataformas, ou seja, que há vínculo empregatício entre eles e as plataformas. A matéria, porém, segue inconclusiva nos nossos tribunais, com uma ajuda determinante de iFood, Uber e companhia:
As plataformas digitais têm usado estatísticas judiciais (jurimetria) para impedir a formação de precedentes contrários e, assim, manipular as estatísticas de decisões da Justiça do Trabalho, realizando acordos quando a ação trabalhista é distribuída para juízos geralmente favoráveis aos trabalhadores.
Como os acordos não entram na conta das decisões, essa estratégia “[mantém] uma aparência de que o poder judiciário está consolidando a interpretação e decisões (jurisprudência) em favor da relação de trabalho autônomo”.
A Fairwork aponta caminhos para melhorar a situação dos profissionais de plataformas. Eles passam pela manutenção de diálogo com as próprias plataformas e com autoridades da Justiça, do Ministério Público e do Legislativo. Nós, consumidores, temos nossa cota de responsabilidade. De posse desses resultados, podemos fazer escolhas melhores e sermos aliados dos trabalhadores por uma economia mais justa, priorizando os serviços menos nocivos a eles.
E, claro, um cenário melhor passa também pelos próprios trabalhadores, que estão no olho do furacão e dependem de empresas que os encaram como “meros custos econômicos”. “Os trabalhadores são frequentemente isolados, atomizados e colocados em competição uns com os outros”, diz o relatório da Fairwork. Vencer essa barreira é um passo importante.
Afinal, concluem os pesquisadores, “não há nada inevitável nas más condições de trabalho na economia de plataformas”. O resultado alarmante desta primeira pesquisa é resultado direto das decisões tomadas conscientes de executivos da 99, GetNinjas, iFood, Rappi e Uber.
Leia o relatório completo (PDF).
Foto do topo: NicoleLeslie2/Wikimedia Commons.
Meus dois centavos sobre o assunto:
O “Breque dos Apps” não serviu de nada porque, aparentemente, foi uma ação isolada de um grupo de entregadores (os liderados pelo “Galo de Luta”) que ficou restrito em termos de diálogo às demandas desses. O protesto ocorreu em vários locais, de fato, mas a maioria não era aderente às reivindicações do protesto original de SP. O “Galo de Luta” se apresenta como um líder dos entregadores, principalmente depois de colocar fogo na estátua do Borba Gato, mas a verdade é que ele é mais conhecido dentro do Twitter do que fora dele, inclusive pelos entregadores e motoristas. Eu estou trabalhando com duas pastorais aqui em Porto Alegre para ajudar os “plataformizados” (como estão chamando esses entregadores). A maioria é bem reticente, como o FairWork aponta, em relação a reunião destes ao redor, por exemplo, de um sindicato. Existe uma ilusão que o protesto do BdA deu em alguma coisa, mas a verdade é que ocorreram poucos avanços nas questões centrais desses trabalhadores – inclusive, eu não consegui achar onde o relatório diz que os dois pontos citados como avanços veio do protesto (pags 21 e 22).
No más, eu acho que o mundo está passando por uma nova fase de revolução industrial. Estou terminando o livro do Jack London, “O povo do abismo”, onde ele se infiltra como marinheiro nas classes trabalhadoras da Londres de 1900-1901 e fala sobre a miséria e a degradação que o povo inglês está sendo submetido.
Ele coloca em números essa miséria, no final do capitulo 20, contando que na época existiam quase 2 milhões de pessoas vivendo na miséria (renda de > 5USD por semana) em Londres. A média de ocupação de casas/quartos era de 6 pessoas por quarto (menos de 2m² por pessoa). A carga horária da jornada de trabalho era 16h pra mulheres e crianças e 18h pra homens. 1/3 dos homens de Londres já tinha sido preso e mais de 75% não tinha ocupação regular (viviam de procurar emprego, o que ele chama de “on the road”, dia sim e dia não). Estamos, infelizmente, revivendo esse tipo de relação de trabalho com as plataformas. A saída, penso eu, não é “melhorar o capitalismo” como progressistas defendem hoje, pelo contrário, esse problema é inerente ao capitalismo – afinal, essa exploração não acabou, com o final da segunda guerra ela migrou para a Ásia e depois para a América do Sul; hoje em dia está migrando de volta pra América do Sul e tomando a África novamente. O problema, ou empecilho, que se coloca para essas questões é que os próprios trabalhadores, tal qual era em 1900, não querem “mais gente no meio do caminho”, como sindicato, porque eles enxergam que “quem trabalha mais; ganha mais”. Em resumo, falta consciência de classe.
Belo resumo — também acho, achamos na real (os pesquisadores também apontam isso no relatório), que consciência de classe é um ponto central dessa discussão.
A relação entre o Breque dos Apps e o Fórum de Entregadores está na página 15 do relatório:
Thanks.