Desculpe, Cora Rónai, mas você está errada quanto à privacidade na internet


13/2/19 às 9h15

Em sua coluna no jornal O Globo da última segunda-feira (11), Cora Rónai escreveu que “não há privacidade onde existe internet”. A declaração é problemática, pois uma falácia. Para muita gente — no Brasil, em 2015 já era mais da metade da população —, a internet está em todos os lugares. Se a lógica do texto valesse, não teríamos privacidade em lugar algum. E se não houvesse privacidade, estaríamos tacando pedras uns nos outros e fazendo valer, nas ruas, a Lei de Talião. Ou seja, a sociedade já teria colapsado.

Rónai diz para “jamais usar o e-mail corporativo para conversas particulares” e, em seguida, “jamais escrever algo num computador que não possa sair nas primeiras páginas dos jornais”. Mistura, em um parágrafo, duas situações absolutamente distintas.

O e-mail corporativo não é privado. O entendimento pacífico na Justiça brasileira é de que o empregador tem o direito de acessar o conteúdo das comunicações feitas por ele. Não há, de fato, privacidade no e-mail da empresa e você não deveria usá-lo para assuntos particulares.

Mas a internet é muito grande, não está restrita ao e-mail da empresa. Condicioná-la à mesma lógica do cubículo que você ocupa das 8h às 18h é se impor uma restrição que, em qualquer sociedade democrática saudável e funcional, seria inaceitável.

É muito pouco provável que Rónai não tenha conta em um banco e a acesse via internet. Também é improvável que ela não converse com amigos e familiares via WhatsApp e ligações VoIP sobre temas sensíveis ou que não gostaria que estampassem qualquer página de jornal. Que, em momentos de sofrimento ou angústia, ela não recorra à web para buscar informações e até conforto com a certeza de que suas pesquisas não serão vistas por mais ninguém além dos algoritmos do Google. (Use o DuckDuckGo.) Que não tenha salvas, em locais privados na internet, fotos constrangedoras ou que simplesmente não queira que estranhos vejam. Acredito que ela se incomodaria deveras se alguém acessasse o seu e-mail particular, mesmo que não haja nada comprometedor ali.

A privacidade — inclusive na internet — é um direito básico do ser humano. É, nas palavras do pesquisador de segurança Bruce Shneier, “um pré-requisito para a manutenção da condição humana com dignidade e respeito”. Ninguém conseguiria viver sob o terror ininterrupto de estar sendo observado, sem a tranquilidade de poder agir com garantias mínimas de que aquilo não diga respeito a ninguém mais. As sociedades modernas e civilizadas que conhecemos se sustentam em alguns princípios elementares, sendo a privacidade um deles. Eliminá-lo nos colocaria em outro sistema, talvez algum regime autoritário. Imagino que a colunista não classifique o Brasil como tal.

O conceito moderno de privacidade data de 1890, quando os juristas Samuel D. Warren e Louis Brandeis publicaram o artigo seminal “O direito à privacidade”. Nele, a dupla fala do “direito de ser deixado em paz”. É disso, fundamentalmente, que se trata a privacidade.

“E nudes? Nada no mundo vaza mais do que nudes”, escreve Rónai para introduzir o tema. A frequência de um desfecho indesejado não significa que o ato original seja condenável ou mesmo que deva ser evitado. O Brasil é um dos países onde mais se morre no trânsito — segundo alguns levantamentos, perto de 50 mil por ano. Deveríamos todos parar de andar de carro e ônibus?

A coluna encerra com a autora se dizendo espantada que Jeff Bezos, “um homem com o seu conhecimento, e na sua posição de poder, ainda não tivesse aprendido a lição básica da vida online: não existe privacidade onde existe internet”. Justamente por ser quem é e estar onde está, Bezos reagiu da maneira como reagiu: não se curvou. À parte todas os complicadores políticos do caso, seu texto denunciando a chantagem é feliz ao atacar, com o devido destaque, o cerne do problema:

Bem, aquilo [o e-mail com a tentativa de extorsão da AMI] chamou a minha atenção. Mas não da maneira como eles esperavam. Qualquer constrangimento pessoal que a AMI poderia me causar fica em segundo plano porque há um assunto muito mais importante aqui. Se em minha posição eu não puder resistir a esse tipo de extorsão, quantas pessoas podem?

Em 2009, outro homem muito poderoso, Eric Schmidt, então CEO do Google, disse em entrevista à CNBC que “se você tem algo que não gostaria os outros soubessem, talvez você não devesse estar fazendo isso”. Foi dura e justamente criticado e passou a ter essa frase extremamente infeliz encrustada em seu legado. O que me espanta, uma década depois de ela ter sido proferida, é que ainda seja preciso relembrar que existe sim privacidade onde quer que exista humanidade — incluindo a internet.

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