Desculpe, Cora Rónai, mas você está errada quanto à privacidade na internet

Em sua coluna no jornal O Globo da última segunda-feira (11), Cora Rónai escreveu que “não há privacidade onde existe internet”. A declaração é problemática, pois uma falácia. Para muita gente — no Brasil, em 2015 já era mais da metade da população —, a internet está em todos os lugares. Se a lógica do texto valesse, não teríamos privacidade em lugar algum. E se não houvesse privacidade, estaríamos tacando pedras uns nos outros e fazendo valer, nas ruas, a Lei de Talião. Ou seja, a sociedade já teria colapsado.

Rónai diz para “jamais usar o e-mail corporativo para conversas particulares” e, em seguida, “jamais escrever algo num computador que não possa sair nas primeiras páginas dos jornais”. Mistura, em um parágrafo, duas situações absolutamente distintas.

O e-mail corporativo não é privado. O entendimento pacífico na Justiça brasileira é de que o empregador tem o direito de acessar o conteúdo das comunicações feitas por ele. Não há, de fato, privacidade no e-mail da empresa e você não deveria usá-lo para assuntos particulares.

Mas a internet é muito grande, não está restrita ao e-mail da empresa. Condicioná-la à mesma lógica do cubículo que você ocupa das 8h às 18h é se impor uma restrição que, em qualquer sociedade democrática saudável e funcional, seria inaceitável.

É muito pouco provável que Rónai não tenha conta em um banco e a acesse via internet. Também é improvável que ela não converse com amigos e familiares via WhatsApp e ligações VoIP sobre temas sensíveis ou que não gostaria que estampassem qualquer página de jornal. Que, em momentos de sofrimento ou angústia, ela não recorra à web para buscar informações e até conforto com a certeza de que suas pesquisas não serão vistas por mais ninguém além dos algoritmos do Google. (Use o DuckDuckGo.) Que não tenha salvas, em locais privados na internet, fotos constrangedoras ou que simplesmente não queira que estranhos vejam. Acredito que ela se incomodaria deveras se alguém acessasse o seu e-mail particular, mesmo que não haja nada comprometedor ali.

A privacidade — inclusive na internet — é um direito básico do ser humano. É, nas palavras do pesquisador de segurança Bruce Shneier, “um pré-requisito para a manutenção da condição humana com dignidade e respeito”. Ninguém conseguiria viver sob o terror ininterrupto de estar sendo observado, sem a tranquilidade de poder agir com garantias mínimas de que aquilo não diga respeito a ninguém mais. As sociedades modernas e civilizadas que conhecemos se sustentam em alguns princípios elementares, sendo a privacidade um deles. Eliminá-lo nos colocaria em outro sistema, talvez algum regime autoritário. Imagino que a colunista não classifique o Brasil como tal.

O conceito moderno de privacidade data de 1890, quando os juristas Samuel D. Warren e Louis Brandeis publicaram o artigo seminal “O direito à privacidade”. Nele, a dupla fala do “direito de ser deixado em paz”. É disso, fundamentalmente, que se trata a privacidade.

“E nudes? Nada no mundo vaza mais do que nudes”, escreve Rónai para introduzir o tema. A frequência de um desfecho indesejado não significa que o ato original seja condenável ou mesmo que deva ser evitado. O Brasil é um dos países onde mais se morre no trânsito — segundo alguns levantamentos, perto de 50 mil por ano. Deveríamos todos parar de andar de carro e ônibus?

A coluna encerra com a autora se dizendo espantada que Jeff Bezos, “um homem com o seu conhecimento, e na sua posição de poder, ainda não tivesse aprendido a lição básica da vida online: não existe privacidade onde existe internet”. Justamente por ser quem é e estar onde está, Bezos reagiu da maneira como reagiu: não se curvou. À parte todas os complicadores políticos do caso, seu texto denunciando a chantagem é feliz ao atacar, com o devido destaque, o cerne do problema:

Bem, aquilo [o e-mail com a tentativa de extorsão da AMI] chamou a minha atenção. Mas não da maneira como eles esperavam. Qualquer constrangimento pessoal que a AMI poderia me causar fica em segundo plano porque há um assunto muito mais importante aqui. Se em minha posição eu não puder resistir a esse tipo de extorsão, quantas pessoas podem?

Em 2009, outro homem muito poderoso, Eric Schmidt, então CEO do Google, disse em entrevista à CNBC que “se você tem algo que não gostaria os outros soubessem, talvez você não devesse estar fazendo isso”. Foi dura e justamente criticado e passou a ter essa frase extremamente infeliz encrustada em seu legado. O que me espanta, uma década depois de ela ter sido proferida, é que ainda seja preciso relembrar que existe sim privacidade onde quer que exista humanidade — incluindo a internet.

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4 comentários

  1. Uma discussão interessante, por mais que pareça um clássico click bait, alguns pontos são validos quando olhados por outro lado que não aquele que prefere fazer o caos ser instalado! Mais “reduzir” a privacidade a “humanidade” cada vez mais estranha das pessoas, me parece quase que utópico. Os modelos de negócios de boa parte das grandes empresas de tecnologia se baseiam basicamente no uso dos dados dos seus usuários, não da pra “fugir” do Google/Facebook/Apple/Amazon, o que nós resta é entender que no fim se quisermos algum nível de privacidade que tomemos cuidado com a quantidade de dados que jogamos na rede, como e onde!

  2. A questão é o quanto as pessoas se preocupam (a sério) com a sua privacidade. Quem usa os recursos disponíveis nas ferramentas para proteger suas informações? Creio que as pessoas usam o padrão. Ou seja, se esse padrão (default) não for restrito, tudo estará aberto. Abraço!

  3. Se não fosse tão difícil fazer comentários no Globo até responderia por lá.

    Creio que o texto dela deixa implícita a ideia de que não existiria privacidade na vida em sociedade como um todo. Simples assim. Na mesma medida que uma conversa de Whatsapp ou nudes possam vazar, seja por uma falha ou por má-fé de um interlocutor, uma conversa pessoal também pode vazar caso um dos interlocutores esteja de caso pensado, utilizando um gravador. Drones podem ser utilizados para invadir a privacidade alheia burlando muros altos. Os paparazzi há décadas já invadiam a privacidade de celebridades com suas câmeras.

    Acho bem problemático este tipo de pensamento porque ele naturaliza os comportamentos nocivos e dá como perdida a batalha por privacidade, inclusive, dando um pito nas vítimas “mas você também, mandar nudes pela internet”. “Mas você como celebridade tem que se acostumar em ter sua vida devassada por estranhos”.

  4. A ideia de que não existe privacidade na internet se baseia no conceito TOTALMENTE ERRADO de que o nosso direito à privacidade é mais frágil na internet do que na “vida real”. Não é. Pessoas dispostas a invadir a nossa privacidade existem IRL também, nem por isso achamos isso normal.

    A ex-primeira dama Marcela Temer caiu no golpe do SIMswap, teve sua conta no WhatsApp invadida, mas o conteúdo das conversas nunca foi parar em capa de jornal. O que foi parar em capa de jornal foi uma gravação, feita longe da internet, no gabinete do ex-presidente Michel Temer, de uma conversa dele com o Joesley Batista.

    São coisas bem diferentes, eu sei, não estou aqui defendendo o direito de políticos e empresários a fazerem negociata com dinheiro público em privacidade. Mas isso se aplica a casos “banais” também. Quantos artistas já não foram fotografados nus ou seminus em hotéis ou praias, fazendo nada de errado, por um paparazzi que depois vendeu essas fotos para tabloides que as colocaram na capa? Tudo isso muito antes de surgir a prática de trocar nudes pelo WhatsApp. Antes da internet.

    Acho que o real problema desse argumento de que “não existe privacidade na internet” é o conformismo. É a ideia de que “é isso aí, não tem o que fazer, tudo o que você faz na internet pode vazar e o jeito é não fazer nada”. Sendo que, no mundo fora da rede, a gente não se conforma com histórias de invasão de privacidade, gente espiando pela fechadura do banheiro ou fotógrafos invadindo casas para registrar a intimidade dos outros.

    Se não existe privacidade na internet e é assim mesmo, então não existe privacidade em lugar nenhum e beleza. Não reclame quando acontecer com você. Se vazarem uma foto sua no banheiro, é só não tomar mais banho. Vida que segue. Acho bizarro que alguém pense assim.

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