Moça pedindo carona em foto cheia de efeitos.

Grupos de caronas no Facebook são úteis mas ficam à margem da lei brasileira


2/12/13 às 11h32

A imagem do cara de mochila nas costas à beira da estrada fazendo um joinha para os carros que passam é coisa do passado. Os caroneiros modernos usam não um, mas todos os dedos na hora de procurar transporte, e em vez do acostamento, recorrem à Internet. Os grupos de caronas no Facebook se proliferam e com uma mecânica simples e direta, baseada na confiança, têm servido de alternativa ao transporte convencional.

Os grupos costumam ser fechados e populares em cidades universitárias. Como muitos estudantes vêm de fora, boa parte deles de cidadezinhas próximas, a demanda é grande e encontra respaldo na oferta, também generosa.

Na cidade onde moro, Maringá, no interior do Paraná, há diversos grupos. Temos aqui a Universidade Estadual de Maringá e algumas outras particulares. Existem grupos específicos para as cidades próximas e alguns gerais, como o Caronas UEM. A dinâmica não varia, porém; em geral o interessado publica a origem, o destino e o horário de saída; quem se interessa pela carona ou deixa um comentário, ou manda uma mensagem privada. O inverso, ou seja, pessoas procurando caronas também existe.

Os valores são convencionados. Para Paranavaí, onde costumo ir com certa regularidade, o custo é R$ 10. A natureza desse pagamento, se é que pode ser chamado assim, é primordial para a análise dos aspectos jurídicos da prática. Afinal, os grupos de caronas no Facebook constituem uma ilegalidade?

Nesta matéria do Estado de Minas o diretor de fiscalização do DER mineiro, João Afonso Baeta Costa, afirma que sim:

“É proibida a cobrança de qualquer preço para fazer transporte de pessoas, se não for licenciado. Ainda que o objetivo seja apenas cobrir os custos do carro.”

O Código Brasileiro de Trânsito prevê como infração de trânsito o transporte remunerado de passageiros sem a devida licença:

Art. 231. Transitar com o veículo:

VIII – efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente:

Infração – média;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – retenção do veículo;

O que está em jogo aqui é a própria natureza dessa “remuneração”. É consenso entre os caroneiros, pelo menos os com quem tenho contato na região, que o valor pago por quem pega carona serve para ajudar no pagamento das despesas da viagem — combustível, eventuais pedágios, depreciação do veículo. Embora nem todos se conheçam, é raro alguém sem amigos em comum e bastante recorrente a consulta a esses antes do aceite de uma carona, o que desvincula ainda mais a carona da ideia de prestação de serviço, onde não se faz diferenciação de clientes e tem-se por objetivo lucrar.

O Código Civil disciplina o contrato de transportes de forma complementar ao Código Brasileiro de Trânsito. No artigo 736, estabelece a exceção da carona:

Art. 736. Não se subordina às normas do contrato de transporte o feito gratuitamente, por amizade ou cortesia.

Parágrafo único. Não se considera gratuito o transporte quando, embora feito sem remuneração, o transportador auferir vantagens indiretas.

Argumentar que as caronas são gratuitas é um exercício complicado, ainda que o rateio não implique em lucro a quem oferece a carona. O que nos leva à figura do referido artigo e, consequentemente, à possível infração de trânsito. Está formada a confusão.

Pés no painel da caroneira.
Foto: Lauren Finkel/Flickr.

Conversei com alguns amigos advogados e entre eles não houve consenso. Uns acham que a carona não constitui ilegalidade, porém está sujeita às convenções do contrato de transporte do Código Civil. Uma minoria é mais taxativa e acredita que a carona, nesses termos, ou seja, envolvendo dinheiro (ainda que não de forma lucrativa), cai na tipificação de infração de trânsito do CBT.

Na minha visão, o contrato de transporte é um instituto diferente do da divisão de gastos, do rateio. O G1, nesta matéria sobre uma universidade do Piauí, consultou Ítalo Cavalcante, advogado especialista em leis de trânsito. Ele tem uma opinião parecida e a justifica dizendo que a prática se beneficia de uma interpretação mais extensiva da lei:

“Como os próprios participantes afirmam que não se trata de uma atividade com fins lucrativos, o grupo oferece apenas uma ‘solidariedade’ com a divisão da gasolina. As redes sociais ampliaram as formas já conhecidas de amizades e quando se interpreta a lei é preciso considerar essas novas formas de relações. A sociedade mudou e ao interpretar a lei é preciso levar isso em consideração.”

Não existe jurisprudência específica sobre esse cenário e, reforçando as palavras de Ítalo, parece que a nossa legislação ainda não prevê essa situação específica da carona solidária sem intuito de lucro que, em grupos de carona no Facebook, é regra.

Além da legalidade, importa ainda essa distinção para saber como lidar com eventuais imprevistos. Em caso de acidente, por exemplo, vale o que apregoa o Código Civil ou a Súmula 145 do STJ, que livra o condutor da responsabilidade civil caso o dano decorra de culpa simples?

O mais chato nessa história toda é que a carona compartilhada é um negócio bom para todo mundo. Diminui a quantidade de carros na estrada, propicia novas amizades ou contatos, é mais rápido e cômodo que viajar de ônibus. E é incentivada pela mídia porque… bem, porque é um negócio bacana em essência.

Na pesquisa inicial que fiz para esta matéria, o único alerta que encontrei sobre o aspecto jurídico dos grupos de caronas no Facebook foi o da já citada reportagem do Estado de Minas e nesta outra, da Tribuna de Minas — o DER mineiro parece obcecado com o assunto. De resto, só alegria:

A UnB tem até um projeto em andamento que visa facilitar a mediação entre motoristas e caroneiros.

O tema caronas no Facebook chama tanto a atenção nos polos universitários que serviços online que organizam as caronas têm surgido com certa rapidez. Minha Carona, UniCaronas, Carona Fácil, Caroneiros… Todos ilegais? Talvez aqui sim, não pela institucionalização do ato, mas porque alguns usam como bandeira o lucro possível de auferir na oferta de caronas. É um desdobramento da problemática principal tratada aqui e que, no momento, deixo de lado.

O bigode rosa que identifica os carros do Lyft.
Foto: Alfredo Mendez/Flickr.

Apenas para traçar um paralelo com um mercado similar, porém, amadurecido, vejamos o Zaznu, outro que será lançado em breve no Brasil. Em entrevista ao A Crítica, os fundadores dizem que o serviço se posiciona como alternativa a táxis, comparando-o ao Lyft e seus carros de bigode rosa de São Francisco, EUA. Além do Lyft, o Uber, que conta com investimentos do Google, é outro já bastante popular e que, por isso, passa por conflitos jurídicos constantemente. Há muitos interesses envolvidos aí, de muitas partes distintas.

As caronas compartilhadas são mais um ponto de disruptura proporcionado pela tecnologia, um que empurra o legislativo e o judiciário contra a parede e mexe com instituições estabelecidas — taxistas e empresas de transporte, por exemplo. A nossa lei positivista deve tratar o tema de forma objetiva, especialmente na esfera penal, que não dá brecha a analogias. Ele ainda não ganhou uma dimensão tão grande a ponto de incomodar (à exceção do DER de Minas), mas deve ser questão de tempo até isso ocorrer. E aí, nessa hora, nos restará ver de que lado nossos representantes no Congresso ficarão, ou se será possível chegar a uma solução que agrade a todos os impactados. Apostas?

Foto do topo: autor desconhecido.

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13 comentários

  1. Rodrigo o seu texto é interessante, mais pelo que estou tentando entender é: O acesso as mídias portáteis devem prevalecer sobre Leis Institucionalizadas, como por exemplo o CTB?

    Vamos lá: Carona Solidária, Carona para o trabalho, Carona para faculdade é algo dentro do tolerado e aceito, na qual eu apoio sem restrições, e digo que é salutar e louvável.

    Mais fazer carona um negócio (sem o aval do estado) e ainda que alguém ganhe por isso, é um crime sim.

    Vamos aos fatos: O Art 231 do CTB é claro, quando fala de atividade renumerada não oficial de transporte de passageiros, não há o que se discutir em relação a isso.
    Outro detalhe pulado o Art 147 parágrafo 5 fala das CNHs de quem exerce qualquer atividade renumerada que na sua CNH haverá o Termo “Exerce Atividade Renumerada” sendo assim a sua renovação mais complexa e a obrigação de cursos de reciclagem nesta area.

    Ao oferecer uma carona, quem a o faz (mesmo as de cortesia) assume inteiramente a responsabilidade pelo o caroneiro, principalmente no caso de Lesões e Principalmente ” in mortis”. O processo Civil de responsabilidade vai te originar muitas dores de cabeça. Nos EUA já correm esses processos.

    Quem resolver viver de caronas renumeradas ainda corre o risco de ser fisgado pelo fisco, pois teria emolumentos não oficiais declarado no seu imposto de renda.

    Não podemos confundir que o facebook (que não eterno) e os APPs podem ser superiores a Lei de Um Estado ou Município.

    Entendo desta forma.
    Ou respeitamos o que está na CF e no CTB ou isso vira um trânsito cada vez mais colossal (sim, quem não vai querer tirar o carro da garagem e ganhar algum).

    Precisa haver equilíbrios sim!

    Frederico Guedes

    1. Frederico, é uma questão delicada mesmo, e que deve ser regulamentada o quanto antes. O meu ponto, abordado no texto, é que falta um tratamento jurídico específico para a situação dos grupos de carona. Estou em um ambiente acadêmico e, nessa, caí em alguns grupos de carona; nesses, não vejo ninguém obtendo lucro ou fazendo disso um ofício. Em geral, são estudantes de cidades vizinhas que, na hora de retornar a seus lares, aproveitam a oportunidade para cobrir os custos da viagem. O caroneiro paga menos do que pagaria em uma passagem de ônibus e viaja com mais conforto e rapidez.

      A lei deve ser respeitada, mas questionada quando convir. Até a década passada o adultério era crime — um exemplo de que nem sempre o legislativo acompanha o comportamento da sociedade. As caronas solidárias, pelo caráter não remunerado e o bem que fazem a todos os envolvidos, inclusive cidadãos que nada têm a ver com a relação (pela diminuição de carros nas estradas), devam ser tratada com mais atenção.

      1. Plenamente de acordo com você sobre caronas solidárias. Mais tenho restrições daqueles que fazem da carona um negócio lucrativo, uma fonte de renda. Nos dias que os carros voarem, não tem jeito: O ônibus voador, o táxi voador será crivados e controlados pelo estado do mesmo jeito, como os aviões são controlados pela ANAC e os vôos particulares regulados pela Aeronáutica. Tudo é uma adaptação. Até o nosso carro particular é controlado se não cumprimos as nossas obrigações. Só não acho que fazer disso um negócio (clandestino) seja correto. Abrirá se um leque para ilegalidade glamourosa, se é que me entende. Se querem colocar no mercado uma espécie de “táxi particular” que seja ele regulado pelo órgão de Circunscrição sobre a via, onde o passageiro deverá ter seus direitos e deveres reconhecidos além da segurança. Reforço, a favor das caronas solidárias e dos grupos de caronas universitários e RADICALMENTE contra com aqueles que querem fazer disso um negócio. Ou aceita ser controlado pela Lei ou então será caçado como um clandestino, seja por uma chamada corpo a corpo, via telefone, via internet ou via aplicativo. Aliás até os serviços como Trem, Metrô, Táxis e Ônibus já são regulados por APPs: Como saber onde o seu ônibus se encontra como o tempo que ele chegará no seu ponto, além do APPs de táxi que são excelentes para o profissional e o cliente, a diferença é que todos estes são TRANSPORTES RECONHECIDOS PELO ÓRGÃO DE CIRCUNSCRIÇÃO SOBRE A VIA. Boa Semana a todos.

  2. Pra mim, a lei quer impedir a vantagem econômica que não é o objetivo dessas caronas

    Ghedin, e se os que dão carona não cobrarem um valor, apenas pedirem uma doação facultativa ao final? Descaracteriza a infração de trânsito?

    Boa sorte aqui no site, irmão!

    1. Na real, acho que a lei não prevê essa situação da carona via Facebook com o rateio entre os viajantes apenas para cobrir despesas. Existe uma lacuna aí. Alguns comentários acima o Bruno questiona os amigos que racham o combustível para viajar; isso é ilegal também?

      Salvo engano o Uber e o Lyft funcionam assim, ficando a critério de quem pega carona quanto pagar pelo serviço. Mas é um cenário diferente — ambos são negócios, feitos para lucrar (uma parte dos pagamentos fica com eles) e não negam isso. O valor definido nas comunidades pode até um meio de coibir o lucro.

      Bom ver você, o Ligeirinho e outros velhos conhecidos do Gizmodo por aqui. Sintam-se à vontade e voltem sempre :-)

  3. Tem que se observar que a lei é abrangente pois tenta impedir o transporte ilegal feito por qualquer outra forma mais “clandestina” de transporte que não pague os impostos ou pegue o licenciamento necessário para andar nas ruas. Tipo, táxis piratas, ônibus clandestinos, “perueiros”, etc… Tirando alguns que pelo menos mantém os veículos em ordem, uma grande parte tem veículos em mau estado, dirigem que nem loucos menosprezando a segurança alheia, vai por vias inseguras…

    O medo aqui, e não falo de lobismo, é de que uma pessoa “viva de carona” (ou seja, apenas receba como caroneiro), como se fosse um taxista, este que é treinado e licenciado para trabalhar nas ruas para fazer o transporte individual e/ou coletivo em seu veículo. Uma coisa é você dividir o carro entre amigos e conhecidos, outra é ser um profissional em transporte.

    Aqui cabe uma observação, complementando o comentário sobre o “lobby”: estamos muito acostumados a sistemas antigos, pois alguém lá no passado também inventou e estabeleceu padrões. E quando se tenta mudar um padrão, você muda as condições de muitos, para melhor ou pior. Quando se inventaram os apps para corridas de táxi (acho que virou matéria no Giz), os rádio-taxistas ficaram em polvorosos pois sabem que aquilo mexia com o padrão estabelecido. Afinal, rádio táxi é um serviço mais “de luxo”, pois dá a comodidade da comunicação e agilidade na hora de enviar um veículo. Isso fora substituído por um simples app que já faz a intermediação mais direta entre passageiro e condutor.

    Voltando as caronas: se um cara só trabalha dando carona, o equivalente disso são os perueiros e lotações clandestinas, essa é a lógica vista por alguém que trabalha no transporte público.

    1. Mexer no status quo é sempre complicado. Se envolve tirar a fonte de riqueza de uns poucos poderosos, então…

      Tem que haver a distinção entre quem vive de carona e quem a oferece ocasionalmente e cobra para ajudar nas despesas. Talvez em outros polos isso seja diferente, mas aqui, no entorno da universidade, a segunda situação é de longe a mais comum. São estudantes que já iriam ao destino de qualquer forma e para dar uma aliviada nos gastos, oferece carona.

      1. Não falo de mexer em statos quo, mas sim da questão da legislação abranger demais e no final “cortar barato” de quem simplesmente ajuda por ajudar, sem intenção de lucro (ou pelo menos um mínimo, né?) :) Caberia um movimento dos “pró-caroneiros” para poder começar a mexer os pauzinhos e irem ao congresso mexerem na lei para separar o “bom caroneiro” do “cara da lotação” :)

        No caso do status quo, como citado, aí cabe uma coisa a se cobrar no ano que vem: precisamos realmente revisar nossa política de transporte e mobilidade pública no Brasil. Tudo está encarecendo demais, e isso prejudica muito. Ao ponto de eu ter que ir procurar em site de caronas preços de viagens para onde eu quero ir. Um ônibus que há uns dois anos atrás era 80 reais, hoje está 120 reais. 40 reais a mais de diferença… :

        PS: grato pela satisfação, Ghedin . De vez em quando aparecerei por aqui :)

        PS2: perdão o comentário atrasado, mas como a filosofia do site é Slow Web, costumo ver com menos frequência o Manual do Usuário. :)

  4. Concordo com o que disse o Ítalo Cavalcante, o contexto é novo, analisá-lo com uma ótica velha é injusto.

    Levando em consideração o artigo do CBT, seria ilegal também dividir a gasolina com os amigos em uma viagem por exemplo, certo? O que pra mim não faz o menor sentido.

  5. Como tudo no Brasil,a carona é uma solução viável,desde que tomadas as devidas precauções,pois é uma troca entre cidadãos com o mesmo interesse,funciona porque não é regulamentada,as “regulamentações” ou “normativas” usadas pelos donos do poder que centralizam tudo ,criando dificuldades para depois vender as facilidades.Aí no seu estado,Ghedin tem um cara fantástico,o Thomas Fendel,que criou um sistema de cogeração de energia que não é aceito pelos governantes por incompetência e/ou safadeza,que seria a solução pros problemas energéticos tupiniquins.http://www.fendel.com.br/
    Uma citação que resume bem a situação dos brasileiros,um povo rico,mas vilipendiado pelos safados no poder:”Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em auto-sacrifício; então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada”.
    Ayn Rand

  6. Não sou da área do direito nem do legislativo, mas na minha percepção o Brasil é um país com uma legislação muito extensa e detalhista. Para tudo tem uma lei, uma norma, uma regra, etc. Se são ou não obedecidas pela população é outra história, mas elas existem e regram a nossa vida em detalhes muitas vezes excessivos. Por isso acho que dentro em breve haverá alguma legislação sobre essa questão de caronas.

    E, na minha opinião, acho que a legislação futura simplesmente proibirá essa prática tal como está sendo feita segundo descrito no artigo. Isso porque no processo legislativo cada grupo envolvido procura defender os seus interesses por meio de pressão nos legisladores, os famosos “lobbies”. E quais são os grupos de interesse envolvidos aqui? Os taxistas e os permissionários do transporte público de um lado e os estudantes e demais caroneiros do outro. Quem você acha que tem mais capacidade de influenciar o congresso?

    1. Embora velado, lobby existe aqui. Caso essa questão chegue ao legislativo ou às instâncias superiores do judiciário, ele vai rolar. Mas acho que dá para ter alguma esperança, já que o tema pega em pontos sensíveis à sociedade, como sustentabilidade, economia e preservação do meio ambiente. A conferir.