Nos EUA, procuradores processam Google por coleta irregular de dados de localização dos usuários

Um grupo bipartidário de procuradores-gerais estaduais norte-americanos informou na segunda-feira (24) ter ajuizado processos contra o Google em seus respectivos estados.

O motivo, desta vez, é o emprego de táticas enganosas (“dark patterns”) pela empresa para coletar dados de localização dos usuários. Mesmo quando esses usuários desativavam o compartilhamento de tais dados com o Google, a empresa continuava a capturá-los usando recursos/opções paralelas a fim de usá-los para direcionar anúncios.

Pelo Twitter, Karl A. Racine, procurador de Washington DC, disse que “desde 2014, o Google tem vigiado sistematicamente seus usuários não importa quais configurações eles façam”.

Procuradores norte-americanos têm ido com tudo atrás do Google. Um processo no Texas alega práticas comerciais abusivas em serviços como Google Ads. O Google foi pra defensiva, criticando as alegações do processo como “mais calor do que luz, nós não acreditamos que elas cumpram o padrão legal para levar esse caso a julgamento”. Via Bloomberg (em inglês), O Globo.

Europeus e norte-americanos preparam leis para banir publicidade direcionada

Avança na União Europeia um projeto de lei que cria regras diversas para plataformas online, o chamado Digital Services Act (DSA) – não confundir com o Digital Markets Act (DMA), lei-irmão do DSA, que foca no aspecto competitivo do mercado de tecnologia. Na quinta-feira (20), o Parlamento Europeu por ampla maioria — 530 votos contra 78 contrários, e 80 abstenções.

Entre outras coisas, a principal mudança que o DSA traz é o banimento da publicidade direcionada com base em dados sensíveis, como religião, inclinação política, orientação sexual e raça/etnia. No caso de menores de idade, o banimento da personalização é total.

Agora o projeto de lei segue para o Conselho da UE, que conta com representantes dos 27 países do bloco. As conversas entre Conselho e Parlamento começam em 31 de janeiro. E a previsão é que, correndo tudo bem, o DSA passe a valer em 2023.

Do outro lado do Atlântico, na terça (18.jan), congressistas democratas dos Estados Unidos apresentaram um projeto de lei que visa banir o que eles chamam de “publicidade de vigilância”, em linha com o que a proibição pleiteada pelos europeus, batizado Banning Surveillance Advertising Act. Via Politico, The Verge (ambos em inglês).

Nos EUA, Instagram começa a testar assinaturas pagas de perfis

Depois de YouTube, Twitter e Facebook, agora é a vez do Instagram oferecer assinaturas mensais pagas diretamente a criadores. O recurso estreou nesta quarta-feira (19) nos Estados Unidos, ainda em caráter de teste. Caso seja bem sucedido, o Facebook/Meta disse que o recurso será estendido a outros países.

Assinantes de perfis terão direito a lives e stories exclusivos e poderão ostentar um distintivo (badge) identificando-os como tais. O Facebook/Meta se comprometeu em não cobrar qualquer taxa dos criadores que aderirem ao programa até pelo menos 2023. Via Instagram (em inglês)

Google enganou anunciantes e parceiros de publicidade por anos, dizem procuradores nos EUA

Na última sexta (14), a Justiça dos Estados Unidos tirou o sigilo de mais trechos do processo que procuradores norte-americanos, liderados pelo texano Ken Paxton, movem contra o Google por práticas anticompetitivas no mercado de publicidade digital.

Em outubro de 2021, trechos chocantes já haviam sido liberados pela Justiça. Não era tudo. Desta vez, soubemos que durante anos o Google enganou anunciantes e parceiros (ou publishers, sites que veiculam anúncios).

Três programas internos do Google manipulavam as negociações automatizadas. Em um deles, o Google cobrava um valor do anunciante, repassava menos que o de direito ao parceiro e guardava a diferença em um fundo que era usado em outras oportunidades para competir por espaços publicitários com outras empresas.

No mercado de publicidade, o Google participa em todas as etapas do processo de compra e venda de anúncios. A empresa promove os leilões ao mesmo tempo em que representa compradores e vendedores de anúncios nesses leilões. Um óbvio conflito de interesses que, enfim, está sendo questionado judicialmente.

Outra revelação bombástica dos novos trechos divulgados é que o programa Jedi Blue, um conluio entre Google e Facebook, as duas maiores empresas de publicidade dos Estados Unidos, teve o aval dos principais executivos de ambas — Sundar Pichai, CEO do Google; Sheryl Sandberg, COO do Facebook; e Mark Zuckerberg, CEO do Facebook. Via Wall Street Journal, Wired, Politico (todos em inglês).

Facebook Papers abalou satisfação dos funcionários do Facebook/Meta

O escândalo do Facebook Papers não foi capaz de abalar a maioria das métricas importantes do Facebook/Meta, como geração de receita, lucro e tamanho da base de usuários. Mas teve uma métrica em específico que, ao que parece, sofreu: o moral dos funcionários. Na última edição da pesquisa de satisfação dos funcionários, realizada todo ano pela Glassdoor, o Facebook/Meta despencou para a 47ª posição. Foi a pior classificação da empresa em todas as edições da pesquisa.

A título de contexto, em 2020 o Facebook/Meta havia ficado em 11º lugar. E em três edições, foi eleito o melhor lugar para se trabalhar nos Estados Unidos. Via Bloomberg (em inglês).

EUA ganham sinal verde para processar Facebook pelas aquisições de Instagram e WhatsApp

A Comissão Federal de Comércio (FTC na sigla em inglês, espécie de Cade dos Estados Unidos) conseguiu convencer a Justiça norte-americana de que a acusação antitruste contra o Facebook, devido às aquisições do Instagram (2012) e WhatsApp (2014), tem fundamento e, assim, seguirá adiante.

É a segunda vez que a FTC tenta emplacar a acusação. Na primeira tentativa, no final de 2020, o juiz federal James Boasberg não se convenceu, mas deu à agência uma segunda chance. Desta vez, ele classificou a nova argumentação “muito mais robusta e mais bem detalhada”. O processo deverá se estender por um bom tempo. A FTC alega que o Facebook detém um monopólio em “redes sociais pessoais” e demanda que a empresa se desfaça do Instagram e do WhatsApp. Via O Globo, Platformer (em inglês).

Elizabeth Holmes, da Theranos, é condenada por fraude e conspiração

Saiu nesta segunda (3) o veredito do julgamento de Elizabeth Holmes, fundadora e CEO da Theranos, startup do Vale do Silício que prometia revolucionar o mercado de exames médicos, levantou quase US$ 1 bilhão de gente rica e poderosa e, no fim, era uma enorme fraude desmascarada por reportagens de John Carreyrou no Wall Street Journal. O júri considerou Elizabeth culpada de três acusações de fraude e uma de “conspiração para fraudar investidores”. Ela pode pegar até 20 anos de prisão. A sentença ainda não foi proferida e não tem data marcada. Via BBC Brasil (com um bom histórico do caso) e The Verge (em inglês).

Senadores dos EUA emparedam líder do Instagram sobre segurança de crianças

Adam Mosseri, executivo à frente do Instagram, foi ao Senado norte-americano nesta quarta (8.dez) explicar o que a rede social tem feito para não bagunçar as cabeças nem por em risco seus usuários menores de idade. Encontrou interlocutores mais bem preparados e menos receptivos às mesmas desculpas e promessas de sempre.

Naomi Nix explicou em sua coluna na Bloomberg que o tema do depoimento — a segurança das crianças — é muito sensível nos Estados Unidos, mais do que privacidade digital ou viralização de desinformação, tópicos mais recorrentes nos depoimentos de executivos ao Congresso. A postura dos senadores parece confirmar a opinião da colunista.

O Engadget relata que alguns senadores e seus assessores criaram perfis falsos no Instagram, se passando por adolescentes, para observar a experiência desse público na plataforma. Sem demora, depararam-se com “coaches de anorexia”, perfis que promovem distúrbios alimentares e hiperssexualizados. A senadora republicana Marsha Blackburn detectou uma falha: seu perfil falso, de uma adolescente de 15 anos, era público. Desde julho, perfis de menores são — ou deveriam ser — privados por padrão. Adam confirmou a falha, ocasionada porque a conta foi criada em um computador, e não no celular, e prometeu uma correção.

O grande trunfo que Adam trouxe para o depoimento foi uma proposta, mais concreta que qualquer outra já apresentada nessa frente pelo Facebook, para que as plataformas se autorregulem no tratamento de menores de idade. Isso se daria em um comitê criado para tal fim, envolvendo empresas do setor e representantes da sociedade civil, que estabeleceriam padrões para aspectos-chaves como verificação de idade, experiências apropriadas para cada faixa etária e controles parentais.

A proposta foi recebida sem entusiasmo: “Não será um corpo da indústria que definirá esses padrões; será o Congresso dos Estados Unidos”, disse a senadora Marsha, segundo o Washington Post.

Richard Blumenthal, senador democrata: “A mensagem bipartidária deste comitê é que leis estão a caminho. Não podemos mais depender da confiança [nas plataformas]. Não podemos depender de autorregulação. É isso o que pais e crianças estão demandando.” Ele também comentou os recém-anunciados recursos do Instagram para proteção de crianças e adolescentes: “Muito aquém do que precisamos”, avaliou. Trechos via Cnet.

Richard perguntou a Adam se a ideia do Instagram Kids, uma versão exclusiva para menores de idade que quase chegou a ser lançada, estava completamente descartada. Mosseri desconversou e se limitou a dizer que nenhuma criança entre 10 e 12 anos teria acesso ao app, se um dia ele for lançado, sem o consentimento explícito dos pais ou responsáveis.

Adam Mosseri aproveitou para anunciar que o Instagram trará de volta o feed em ordem cronológica, recurso originalmente presente no app, mas abolido em 2015.  Ele afirmou que a novidade deve ser liberada no primeiro trimestre de 2022 e que está sendo gestada “há meses”, mas não mencionou que em junho fez uma defesa pública do feed algorítmico. Ainda de acordo com Adam, haverá uma terceira versão do feed, somente com perfis favoritos. Horas mais tarde, o perfil oficial do Instagram no Twitter reafirmou o compromisso e esclareceu que o feed cronológico será opcional. Via Bloomberg, Engadget (2), Cnet, Washington Post, @instagram/Twitter (todos em inglês).

Square vira Block

A Square, empresa de pagamentos do Jack Dorsey, ex-CEO do Twitter, mudou de nome e agora se chama Block, de “blockchain”, para refletir suas ambições, hoje maiores que as maquininhas de cartão de crédito. Semana cheia para Jack. Via Square/Block (em inglês).

Mas o que mais me chamou a atenção foi a presença do Tidal no rol de apps da Square/Block, o streaming musical que já foi um dia do Jay-Z. A aquisição se deu em março deste ano, por ~US$ 300 milhões. Via New York Times (em inglês).

No Congresso dos EUA, Frances Haugen bateu forte no Facebook

Durante três horas, Frances Haugen, ex-gerente de produtos da divisão de integridade cívica do Facebook, respondeu perguntas de uma comissão do Congresso dos Estados Unidos nesta terça-feira (5.out) e manifestou sua visão sobre os problemas da empresa e possíveis caminhos para consertá-los. (Vídeo na íntegra, no YouTube.)

Ela repetiu alguns dos argumentos apresentados no 60 Minutes, no domingo (3), quando veio a público, como a alegação de o Facebook priorizar o lucro em detrimento da segurança e bem-estar dos usuários, e de manter informações vitais fora do alcance do público.

Os congressistas norte-americanos deram bastante ênfase à pesquisa interna do Facebook, vazada por Frances, que relaciona problemas psicológicos em meninas adolescentes ao uso do Instagram. Em sua defesa, após a publicação de reportagem do Wall Street Journal baseada nos materiais cedidos por Frances, o Facebook havia dito que a pesquisa indicava que uma minoria desse público era prejudicada pelo Instagram. Em dado momento, Frances contestou essa defesa usando uma analogia popular na sessão — com o tabagismo: “No caso dos cigarros, ‘apenas’ cerca de 10% das pessoas que fumam desenvolvem câncer de pulmão. Então a ideia de que 20% dos seus usuários podem confrontar problemas psicológicos sérios e que isso não seria um problema é chocante.”

Outros tópicos abordados:

  • Frances criticou o poder desmedido de Zuckerberg, CEO e detentor de 58% das ações com direito a voto do Facebook. “Não existem outras empresas tão poderosas que são controladas unilateralmente dessa forma.”
  • Ela criticou a falta de transparência, reforçada nos últimos meses por atitudes hostis do Facebook a pesquisadores externos. “O cerne do problema é que ninguém entende as escolhas destrutivas do Facebook melhor que o próprio Facebook, porque só o Facebook consegue olhar suas entranhas.”
  • A respeito da Seção 230, lei norte-americana que isenta as plataformas virtuais de responsabilidade pelo conteúdo publicado por usuários, Frances acredita que seja possível e necessário responsabilizá-las pelo algoritmo e, no caso dos feeds, revertê-los à distribuição cronológica.

Após a sessão, o Facebook contra-atacou. Mark Zuckerberg e o departamento de relações públicas divulgaram notas criticando a caracterização feita por Frances e desqualificando-a como fonte confiável porque seu cargo no Facebook era de baixo nível, sem poder de tomada de decisão.

O único ponto em que Frances e Facebook convergiram foi na necessidade de regulação. Sobre isso, chamou a atenção a fala da senadora democrata Amy Klobuchar: “Não temos feito nada para modernizar nossas leis de privacidade neste país. Por quê? Porque há lobistas em cada canto deste prédio contratados pela indústria de tecnologia.”

Posteriormente, ao site Politico, ela repetiu a crítica: “É como aquele jogo de whack-a-mole. Toda vez que acho que fiz alguma coisa, outro lobista aparece. [O Facebook] literalmente contratou muita gente nesta cidade.”

“O Facebook quer que acreditemos que os problemas que enfrentamos são impossíveis de serem resolvidos. Que acreditemos em falsas escolhas. Eles querem que você acredite que precisa escolher entre um Facebook cheio de conteúdo extremista e polarizador ou perder os valores mais importantes sobre os quais nosso país foi fundado, a liberdade de expressão.”
— Frances Haugen.

Em paralelo à sessão no Congresso norte-americano e à participação no programa de TV 60 Minutes, Frances enviou à SEC (equivalente à CVM no Brasil) denúncias de que o Facebook enganou investidores em relação aos esforços para conter abusos na plataforma e à publicidade, e afirmou que tem mais documentos internos ainda não divulgados. Via Politico (em inglês), Wall Street Journal (em inglês, com paywall), CNBC (em inglês), @zuck/Facebook (em inglês).

Justiça dos EUA determina que Apple permita botões e links para pagamentos externos em apps do iOS

Saiu a decisão da Justiça dos Estados Unidos no processo movido pela Epic Games contra a Apple (ouça o nosso Guia Prático desse tema). A juíza Yvonne Gonzalez Rogers, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia, determinou que a Apple não pode impedir que aplicativos incluam links e botões que levem os usuários a outros meios de pagamento. Pelas regras vigentes da App Store, aplicativos que têm sistemas de pagamentos próprios não podem sequer anunciá-los em seus apps para iOS — o único sistema que eles podem usar é o da própria Apple, que cobra uma taxa de até 30% do valor bruto pago pelo usuário.

Outras demandas da Epic Games, como obrigar a Apple a abrir o iOS para lojas de aplicativos alternativas, não foram acatadas. A Apple comemorou a decisão; a Epic Games disse que vai recorrer.

A implementação da alteração determinada pela Justiça ainda é uma incógnita. Ao mencionar botões e links externos que “direcionem os consumidores a mecanismos de compra em adição às compras in-app”, fica a cargo da interpretação de quem lê (ou de um esclarecimento da juíza Yvonne) se isso significa que os apps poderão processar pagamentos por meios alternativos ou se apenas poderão levar os usuários para seus sites. A conferir. Via O Globo, The Verge (em inglês)

Trump desativa blog menos de um mês depois de lançá-lo

O blog do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, saiu do ar nesta quarta (2). Nesse aspecto, Trump é gente como a gente e também abandona blogs dias depois de lançá-lo — o From the Desk of Donald J. Trump foi ao ar em 4 de maio. Um porta-voz explicou que o blog “era apenas um auxílio aos esforços mais amplos em que estamos trabalhando”. Acredita quem quiser. Via CNBC (em inglês).

Brincadeiras à parte, esse episódio reforça o papel que as redes sociais têm na amplificação de discursos extremistas. A relação de Trump e de outros populistas com redes como o Twitter é simbiótica. Em um blog, sem a atenção do equivalente a transeuntes digitais e sem as ferramentas embutidas de amplificação, é muito mais difícil ter o mesmo desempenho e, por consequência, manter a empolgação.

Facebook libera conteúdo que sugere que o coronavírus foi criado pelo homem

O Facebook removeu a proibição de postar conteúdo sugerindo que o SARS-CoV-2, o coronavírus causador da COVID-19, tenha sido criado pelo homem. (O tópico ainda consta na versão em português do Brasil, porém; veja um comparativo.) Em nota enviada ao site Politico, um porta-voz da empresa justificou a mudança “à luz das investigações em andamento da origem da COVID-19 e em consulta a especialistas em saúde pública”. Via Politico (em inglês).

De fato, nesta quinta (26), o presidente norte-americano Joe Biden pediu à inteligência do país para que “redobre os esforços” a fim de determinar a origem do coronavírus. Só que, ao contrário do que a regra agora derrubada do Facebook sugere, nenhuma das hipóteses consideradas é a de que o vírus foi criado pelo homem. A nova suspeita é de que ele teria vazado de um laboratório chinês, e não pulado de um animal selvagem para os seres humanos, teoria mais aceita até o momento. O New York Times tem um bom “explainer” (em inglês).

Conforme explica o Politico, “estudos genéticos do vírus encontraram falhas na proteína que ele usa para se conectar a células humanas”, característica que certamente seria evitada por alguém que estivesse criando uma arma biológica.

A vasta lista de tópicos proibidos sobre a pandemia, o vai-e-vem das regras e, agora, este erro conceitual grave do Facebook, demonstram a complexidade que existe na moderação de conteúdo pelas grandes plataformas. Lá vem (mais) uma onda de teorias da conspiração.

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