Quando não dão na mão de puxa-sacos, a imprensa ainda vai muito bem.
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O ‘golpe silencioso’ na internet brasileira
Em nome da ‘modernização regulatória’, eufemismo para centralização estatal, modelo que fez da internet nacional uma referência de liberdade e governança democrática está ameaçado
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Por Notas & Informações
18/10/2025 | 03h00
Estadão
Opinião
2 min
de leitura
Em sua origem, a internet se apresentou como a tradução digital da própria ideia de democracia. Sua arquitetura aberta e descentralizada nasceu do princípio de que nenhum centro de poder deve controlar o fluxo das ideias. Cada nó tem voz, cada usuário, autonomia, e cada inovação pode surgir de baixo para cima. Essa engenharia da liberdade transformou a rede em espaço global de criação e participação – um espelho virtual dos valores democráticos.
Hoje esse modelo está sitiado. Em nome da “soberania digital”, governos e reguladores erguem muros no ciberespaço. A China exporta sua doutrina de “cibersoberania”, eufemismo para censura e vigilância. A Europa multiplica regulações que inibem a inovação. Os EUA oscilam entre liberdade e nacionalismo tecnológico. O resultado é uma internet fragmentada em arquipélagos digitais. Já o Brasil sempre foi uma ilha de excelência – até agora.
Desde 1995, o País construiu um modelo de governança multissetorial – o Comitê Gestor da Internet (CGI.br) – que se tornou referência mundial. Nele, governo, academia, empresas e sociedade civil compartilham decisões técnicas e políticas. Dessa experiência nasceram instituições de excelência – NIC.br, Registro.br, IX.br, Cert.br, Cetic.br – que garantem a estabilidade e a segurança da rede. Em 2014, o Marco Civil da Internet consagrou essa filosofia em três pilares: liberdade de expressão, neutralidade de rede e privacidade.
Mas esse modelo está sob ameaça. Nos últimos três anos, a Anatel vem ampliando seu poder sobre o ecossistema digital. A pretexto de realizar uma “modernização regulatória”, a agência revogou a norma 4, que há décadas distinguia os serviços de telecomunicações – sob sua jurisdição – dos serviços de valor adicionado, como a internet. Essa separação foi o alicerce de uma rede livre da lógica centralizadora das telecomunicações. Ao apagá-la, a Anatel abriu caminho para reivindicar controle sobre infraestrutura e serviços fora de seu escopo: pontos de troca de tráfego, domínios, provedores de nuvem.
O movimento culminou no Projeto de Lei 4.557/24, que propõe subordinar à burocracia estatal da Anatel o CGI.br, e com ele a governança de uma rede construída sobre pluralismo e cooperação. A Internet Society advertiu que o projeto mina o modelo que fez do Brasil referência mundial. Como alerta Konstantinos Komaitis, ex-diretor da organização, em artigo em seu blog (www.komaitis.org), trata-se de um “golpe silencioso”, uma tentativa de submeter a rede brasileira à lógica burocrática e centralizadora do Estado.
O modelo brasileiro não apenas funciona: ele inspira confiança. Romper a separação entre telecomunicações e internet é entregar um sistema descentralizado à hierarquia estatal – trocar a colaboração pela autorização, a liberdade pela licença. Submeter a internet à estrutura de uma autarquia é minar o princípio de sua resiliência: o do poder compartilhado, nunca concentrado.
A ofensiva ocorre num ambiente já inclinado ao controle. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Supremo Tribunal Federal têm ampliado a intervenção do Estado sobre o debate digital. Entre decretos abusivos e decisões judiciais expansivas, o País corre o risco de substituir a pluralidade pela tutela. O que se anuncia, no discurso de “regulação das redes”, é uma burocratização da liberdade movida pelo apetite de fazer do espaço digital mais um instrumento de poder político.
A internet brasileira prosperou porque foi livre. O CGI.br mostrou que é possível combinar inovação e responsabilidade sem sufocar o debate nem subordinar a técnica à política. Essa é a essência da soberania aberta: participar do mundo sem se fechar ao mundo. A alternativa – isolamento regulatório e captura institucional – é seguir o caminho dos que confundem proteção com controle e soberania com obediência.
O Brasil tem diante de si uma escolha. Pode preservar a arquitetura da liberdade que o tornou exemplo global, ou transformar-se em mais um elo da corrente que aprisiona a rede sob um Estado tutelar. Defender o CGI.br é defender a democracia digital – e a real. Porque a internet, em última instância, não é uma infraestrutura: é uma ideia. E essa ideia é liberdade.
8 comentários
Muito a propósito, recomendo está matéria:
https://braziljournal.com/as-big-techs-estao-nos-emburrecendo-e-enlouquecendo-diz-nobel-de-economia/
O cara é um apóstata da Escola de Chicago e vai direto ao ponto: a regulação da publicidade.
Porque a internet, via Google, alcançou um resultado mágico e inesperada: a segmentação infinita, a pedra filosofal da publicidade tanto do ponto de vista das agências quanto dos veículos. Só que tudo acabou (ou começou) em Cambridge Analytica. Daí em diante, orientados pelos velhos paradigmas da publicidade (que já mal se sustentavam numa postura ética como mostrou Adamo Curtis em seus docs), a coisa só piora, como a matéria tb ilustra.
Tenho a impressão de que os editoriais e artigos de opinião do Estadão costumam refletir uma postura de direita liberal. Só faltou citar o Milei: “¡Viva la libertad, cara**!”, mas preferem manter aquele verniz de opinião técnica e neutra.
O Estado de Direito (e suas leis) também são bases das democracias. E, se a internet é realmente democrática, deve respeitar as leis, assim como as demais atividades e atores econômicos.
governo de esquerda querendo tomar controle da internet, nada de novo no front.
e vai ganhar apoiadores, principalmente após a adultização do felca. afinal, ninguém quer o mal das criancinhas… e o discurso é sempre pra proteger as crianças!
no fim, o que eles querem é uma internet regulada e monitorada, exatamente o oposto do que ela nasceu para ser.
o que me espante é muita gente, muita gente mesmo, ser a favor da regulamentação das redes.
Realmente, esses governos de esquerda que querem controlar a internet.. Veja o que o Trump está fazendo na ditadura comunista dos Estados Unidos. Inadmissível!
Falando sério, há dois equívocos em seu comentário: relacionar o anseio pelo controle da internet à esquerda (o link acima derruba essa ideia) e confundir vigilância com regulação, duas coisas que não poderiam ser mais diferentes. Justiça seja feita, o editorial do Estadão é ruim. Digo, a defesa da autonomia do CGI.br é a posição correta, mas a argumentação do jornal é totalmente equivocada.
o jornal põe os holofotes no governo atual porque é ele quem está de todas as maneiras tentando cercar os temas de liberdade na internet (junto com o STF). queria entender onde – no seu ponto de vista – o jornal erra no argumento, uma vez que ele somente cita fatos concretos.
O erro fundamental do editorial é misturar governança e infraestrutura (o rolê do CGI/NIC) com questões de “superfície” da internet (regulação, intervenções da Justiça etc.), que são e sempre foram da alçada do governo, Legislativo e Judiciário. Eu compraria o argumento de que esse erro deriva de ignorância, mas custo a crer que o editorialista e os donos do Estadão não saibam disso.
(Sem falar em outras passagens constrangedoramente burras, como “Porque a internet, em última instância, não é uma infraestrutura: é uma ideia.” Internet é tanto infraestrutura quanto “uma ideia”, talvez até mais da primeira…)
Ah, e esse é um texto opinativo por natureza. O editorial é — literalmente — a opinião do jornal.
Governo de esquerda? Forçou a amizade.
Na real, qualquer governo que se importe, um mínimo, com bem estar social é considerado de esquerda.
Pensando bem é até um elogio para esquerda de verdade.
Apesar do conceito de “internet livre”, na prática dependemos muito de tecnologias e licenças de outros lugares. Incluso Estados Unidos, na qual obviamente sabemos que há “Portas de Fundo” para monitoria.
Quando se fala em soberania digital, isso é voltado na verdade no direito do país em ter seus próprios hardwares e softwares para manutenção de seus dados. É quase que nem nos primórdios: os servidores estão JUNTO AOS SEUS RESPONSÁVEIS (tipo, um jornal online teria seu servidor ou onde ele é localizado, ou teria um cluster de servidores alugados NO BRASIL.). Tirando o fato que muitos servidores tem questões de licença e tudo mais, ainda assim, os dados estariam no Brasil e se necessário seriam usados para investigações por exemplo.
Outra questão sobre a soberania é a questão do roteamento. Precisamos que os dados Brasileiros sejam roteados aqui e não precisem ir e/ou voltar em um servidor europeu, chinês ou americano. Esse é o ponto. Soberania é isso: informação daqui fica aqui. É agilidade e também certeza que algum país louco para guerras não usará um site porno para injetar um vírus e monitorar suas ações /ironia.