28 comentários

  1. Chegando um pouco tarde na conversa, mas falando um pouco da minha experiência, penso que nesse primeiro momento o ChatGPT pode ter um impacto positivo em muitas casas legislativas, principalmente levando em conta que em milhares de Câmaras Municipais a estrutura para a assessoria é precária. Também vivemos em um mundo, onde muitos projetos de lei são copiados e vendidos até em packs na internet.

    A inteligência artificial pode ser um caminho para melhores leis, mais claras e precisas (o que é um requisito legal de técnica legislativa, mas muitas vezes deixado de lado).

    Além de redigir propostas legislativas (incluindo as justificativas, que de fato muitas vezes são pobres), sem muito esforço a IA pode resumir e ajudar a explicar projetos complexos, ajudar na elaboração de pareceres, na distribuição para as comissões e até mesmo fazer uma análise de impacto legislativo (ainda que simplória).

    Existem dois grandes problemas nesse contexto de utilização de IA na preparação de propostas legislativas, sendo um deles as já famosas alucinações e também a falta de referência de onde vieram os fundamentos para o projeto.

    No mais, até preparei um pequeno guia para preparar projetos com o ChatGPT.

  2. Corre-se o risco de melhorar as justificativas dos projetos de lei.

    Analiso periodicamente proposições legislativas da Assembleia Legislativa do meu estado que chegam na minha secretaria. O nível é sofrível. Se usassem ChatGPT para justificar seria um salto de qualidade.

    1. Imagine a capacidade de um GPT especialista em legislação, sendo capaz de construir e consultar um banco nacional de leis e evitando leis repetitivas e inconstitucionais? Seria fantástico. E será. Não deve demorar.

  3. Da nem para acreditar nisso, vai chegar um ponto que todos vão usar ferramentas como o chatGPT e simplesmente vamos parar de pensar

    1. Reza a lenda que um faraó criticava o advento da escrita, porque graças a ela, deixaríamos de usar nossa memória para guardar o conhecimento. Talvez a gente tenha que combater um certo “sedentarismo mental” com exercício, do mesmo jeito que a academia compensa o relativo pouco exercício físico das atividades diárias de hj, tão menos exigentes e facilitadas.

  4. Incrível como a gente aceita qualquer pataquada se der a desculpa de “reduzir custos”.
    Tenho interesse em vez quais custos foram reduzidos, tem um relatório disso em algum lugar?

  5. Se isto ajudar a reduzir o que, via de regra, é o cabidão de emprego nos gabinetes legislativos, com assessores aos montes, acho absolutamente válido e honesto, embora seja evidente que sua aplicação é bastante limitada. E é ainda melhor, porque não dá pra cobrar ‘rachadinha’ (ou como disse o Janones, ‘ajuda para reconstrução de patrimônio’) do ChatGPT.

    1. Espero que as outras pessoas não façam um juízo generalizado tão negativo e injusto do seu emprego como você faz do dos assessores, Thiago. A maioria deles trabalha bastante. É impossível uma pessoa, por mais genial que seja, desempenhar sozinha todas as atribuições de um legislador.

      1. Certamente que fazem do meu emprego tb, e não sem alguma razão. Mas, atendo-se aos assessores, um senador pode ter até 83 assessores. Será que isto tem alguma justificativa?

      1. Sim, esse encostado fazendo um trabalho meia boca é igual ao inventor da roda. Obrigada por abrir os meus olhos, Thiago.

  7. Toda vez que um vereador/deputado/senador justifica algo esdrúxulo como forma de reduzir custos e aumentar a eficiência um anjo morre no céu.

    1. Então que é melhor, um senador melhorando a eficiência para fazer ainda menos, ou enrolando para justificar o tempo que tem?
      Eles podiam passar a usar uma maquina de datilografia….

      1. Podiam dar mais transparência aos processos, tornar públicas suas reuniões com lobistas, justificar os jabutis que colocam nas leis, não apresentarem substitutivos de última hora, não realizarem votações em comissões – combinadas e em segundos, abrirem mão de motoristas e alguns assessores supérfluos.

        Enfim, acredito que brincar de robozinho escrevendo leis não irá impactar a eficiência das casas de leis. Principalmente em cidades pequenas, onde grandes proprietários de terra normalmente têm acesso “diferenciado” aos legisladores para ditar as normas. Tampouco irá alterar as relações clientelistas que os vereadores possuem com parte de seu eleitorado, criando dificuldades no atacado para vender facilidades em ano eleitoral. Mas talvez abandonem os cd-roms com projetos prontos que as câmaras compraram e usaram nos anos 2000 e peçam projetos fresquinhos para a IA.

        1. O primeiro paragrafo pareceu um conto de fadas.. poderiam tanto né? O que está acontecendo, pois é tão claro o que poderiam!

          Não estou vivendo no poderiam, poderiam tudo mas pago imposto em cima de imposto e 92% de imposto é “normal”. Droga de vida real. ME TIRA DESSE PESADELO!!!!!

          Quando penso em aplicação de tecnologia, penso em realidade. S

          Olha o que eu quero: mudar o nome da Rua Central para Rua Main Street da minha cidade. Posso simplesmente fazer isso?

          Olha como se faz:
          PROJETO DE LEI Nº [Número do Projeto de Lei]

          EMENTA: Altera o nome da Rua Central para Rua Main Street no Município de [Nome da Sua Cidade].

          Art. 1º Fica alterado o nome da Rua Central para Rua Main Street em todo o território do Município de [Nome da Sua Cidade].

          Parágrafo único. Para fins desta lei, a Rua Main Street compreende o trajeto desde [ponto inicial] até [ponto final].

          Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

          Justificativa:

          A presente proposição tem por finalidade promover a identificação e valorização da cultura local, além de facilitar a orientação e localização dos munícipes e visitantes. A alteração do nome da Rua Central para Rua Main Street é uma iniciativa que visa homenagear e refletir a importância histórica e cultural da via, promovendo assim um ambiente mais acolhedor e atrativo para os cidadãos e turistas que frequentam nossa cidade.

          Ademais, a mudança para o nome Main Street, termo amplamente reconhecido e utilizado internacionalmente, pode contribuir para a promoção do turismo e fortalecimento do comércio local, atraindo um público mais diversificado.

          Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação deste projeto que, certamente, trará benefícios significativos para o desenvolvimento e a imagem de nossa querida cidade.

          Sala das Sessões, [Data de Apresentação].

          [Seu Nome]
          Senador [Seu Estado]

          Pronto. Exatamente o que eu quero, com palavras que eu não saberia usar. A ideia é minha, o objetivo é meu, e para isso que sou senador.

          Isso é realidade.
          Tu vive nesse sistema.
          Tu não vai mudar ele. Tu não precisa gostar.

          Tu pode se adaptar.

          1. Entendi seu ponto. Entretanto, lendo essa justificativa desse projeto imaginário, tive a impressão que os processos legislativos talvez poderão se tornar paradoxalmente menos eficientes, porque correm o risco dos textos ficarem ainda mais imprecisos e prolixos. A realidade é mesmo um páreo duro.

  8. “a lição” que fica após a aprovação é que a tecnologia “serve para reduzir custos e otimizar” o trabalho. “Ela trará ganho em qualidade e produtividade, especialmente, para câmaras do interior que não possuem maiores estruturas.”

    Errado isso???

    Tirando o básico de dizer “continue”, o erro por ser inexperiente (para manter educação), qual o problema exatamente?

    O que ele pediu foi simples,

    “Criar projeto de Lei municipal para a cidade de Porto Alegre, com origem legislativa e não do Executivo, que verse sobre a proibição de cobrança do proprietário do imóvel o pagamento de novo relógio de medição de água pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto quando este for furtado”

    Se nosso sistema de governo precisa um gerador-de-lero-lero para colocar isso em “palavras governo”, fazer o que? E se o problema for isso, não venha ninguém dizer “mas isso tem de mudar” né? (realisticamente falando)

    1. Não é errado, só é impreciso, quase desonesto. É mais uma jogada de marketing canhestra do que algo com qualquer impacto, por mínimo que seja, na eficiência da máquina pública. (Até porque provavelmente nem seria o digníssimo vereador quem escreveria o texto, mas sim um dos seus assessores.)

      A redação em si é o menor dos “custos” na elaboração de um projeto de lei. As partes realmente trabalhosas, o grosso da atividade legislativa (ouvir as partes interessadas, pesar prós e contras, tomar decisões) o ChatGPT não consegue fazer.

    2. Sabe porque é errado? Porque é mentira, donestidade, mau-caratismo. Ou seja, isso é BALELA de liberal, acima de tudo porque uma coisa desse tipo não reduz custos, mas o principal ponto é: “a máquina estatal não tem que se preocupar primariamente em reduzir custos, ela deve se preocupar em servir o cidadão”.

      Reduzir custos é um mantra que pegou em todo o mundo para justificar política de austeridade e recrudescimento liberal pra cima dos trabalhadores.

      1. Porque é mentira, donestidade, mau-caratismo.

        Onde??
        Ele precisava fazer uma lei dizendo A+B=C
        Ele fez.
        O chatgpt apenas colocou em palavras. O chat nao criou, não fez nada além de ser uma caneta, digo, maquina datilográfica, digo, um computador, digo, um assistente de texto.
        Em que ponto que a tecnologia ficou malvada e errada de usar? Não foi mesmo na maquina de datilografar, ela não facilitou demais?…

        1. A mentira foi dizer que isso faz alguma diferença na eficiência, custos ou qualquer métrica minimamente relevante à administração pública. É só demagogia misturada com marketing barato, com um verniz fino high-tech.

        2. Corretíssimo. E o projeto, obviamente, já havia passado pelas comissões onde, creio eu, foi avaliada por seres humanos e chegou ao plenário, onde ocorreu o mesmo.

        3. Desculpa, você mistura muitos argumentos. Não consegui acompanhar se a discussão é sobre o uso do ChatGPT, a ideia errada de que isso reduziu algum custo ou se é apenas uma “defesa tecnocrata”.

    3. Eu te explico por que é errado: fazer um projeto de lei não é apenas escrever em cima de um texto que já existe, como aquelas procurações que a gente acha na internet. A justificativa de um projeto tem que ser amparada em lei (em outras palavras, na CF). Isso significa que se você pedir pra mudar o nome da sua rua para Padre Júlio Lancellotti ou Jair Bolsonaro ou Menino Ney, o projeto não se sustenta porque é proibido homenagear com nome de ruas pessoas vivas.
      Sabe onde esse circo acaba sendo armado? No STF. Segundo o Supremo, 75% das leis aprovadas foram consideradas inconstitucionais. E a análise sai do meu, do seu, do nosso bolso. Sem contar no tempo gasto para analisar sandices que claramente ferem a Constituição.
      Assessor não é “cabide de emprego”, é “justificativa para” em municípios do interior, em que vereadores se elegem em benefício próprio. Usar IA para escrever projeto de lei é uma maneira de “mostrar serviço” prestando na verdade um desserviço ao Estado de direito brasileiro. Não é eficiência, não é economia, é só, no fim das contas, ignorância.

      1. Se as leis inconstitucionais passam é porque a comissão de constituição e justiça é fraca. Nada melhor que um GPT legislativo, que auxilie a elaboração de leis e que consiga respeitar a CF, coisa que muitos aspones de gabinete não sabem fazer.

        1. Não é tão simples. Só ver o caso do ensino domiciliar. Porque pela sua lógica, IA determinaria o espírito da lei, o que não é possível. Para que a redação de leis dispensasse pessoas, a CF teria que ser um calhamaço gigantesco, cobrindo todos os aspectos possíveis e imaginários do comportamento humano (lembrando que nosso sistema é o chamado civil law, e não common law). Essa é a função do STJ (que, aliás, a maioria desconhece e acha que ele é o segundo STJ). IA seria ferramenta para pesquisa e dupla checagem, não para fim de redação em si.