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Câmara de SP aprova em 1ª votação PL que prevê multa de até R$ 17 mil para quem doar comida na rua sem paywall estadao.com.br

9 votos · Lex Aleksandre · 28/6/24, 12h33

Que absurdo! O Estado rouba o povo com impostos, não dá apoio aos necessitados e ainda impede quem deseja socorrer o faminto. É diabólico!

9 comentários

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  2. bicho, duas palavras: MBL, Sumpaulo

    (eu moro em Sumpaulo)

  3. O cara paga mais da metade te tudo que recebe em imposto, e ainda quer doar para pobres fazendo o trabalho do governo e dos impostos pagos?
    É a prefeitura nos defendendo de nós mesmo.

    (/sarcamo…. mas apenas em parte….)

  5. Na prática, porém, o projeto impõe restrições às ações assistenciais ao determinar que os doadores só podem praticar o gesto de caridade se cumprirem com uma série de regras, como: ter cadastro em secretarias na Prefeitura; ter autorização da administração municipal; apresentar um plano detalhado que define onde, quando e quanto será distribuído de alimento […] Caso essas regras não sejam cumpridas, a pessoa física ou as entidades seriam obrigadas a pagar, como multa, […] R$ 17.680. A além disso, no caso de reincidência, os doadores perderiam o credenciamento por três anos.

    Em dezembro do ano passado, Rubinho Nunes propôs a […] CPI para investigar as entidades sem fins lucrativos da capital que recebem recursos públicos da Prefeitura de São Paulo. Apesar de não ter o nome citado no requerimento de instauração, o próprio Rubinho afirmou que a CPI, se instalada, teria como um dos alvos o padre Júlio Lancellotti, a quem o parlamentar acusa de fazer parte da “máfia da miséria” e de ganhar politicamente com as ações sociais que pratica.

    Nas redes sociais, o Padre Júlio se manifestou. “Quantas vezes Jesus seria multado por alimentar as multidões famintas?”, questionou o pároco.

    Minha dúvida é: qual o motivo (declarado) para criação desta lei? Pois até onde sei, são raros os casos de intoxicação alimentar grave ou que levem a morte para pessoas em situação de rua (nunca vi nenhuma noticia sobre isso).

    O que leva ao questionamento se essa lei, supostamente, favoreceria ONGs de supostos aliados do vereador. Algo como uma suposta “eliminação” de uma suposta concorrência.

  6. É como sempre digo: no fundo do poço tem um porão.
    O nazi-bolsonarismo cada vez mais descarado com suas propostas “cristãs”.

      1. É fato, não é crença. O que dizer de uma turma que quer prender vitima de estupro e multar quem faz caridade?