A Anatel abriu uma consulta pública para a revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC). O objetivo é atualizá-lo às práticas de consumo modernas, como o foco no digital. O conselheiro Emmanoel Campelo destacou a garantia do “downgrade do plano” na revisão, ou seja, facilitar a migração para ofertas com valores mais baixos, algo que algumas operadoras dificultam. Via Anatel.

É uma boa. Em março, a Justiça obrigou a Telefônica (Vivo) a oferecer o downgrade de plano por atendimento eletrônico (app ou site). Já está funcionando. Há pouco mais de um mês, consegui migrar meu plano para um mais simples. A ironia: liguei à central de atendimento e, lá, fui orientado pela atendente a fazer o downgrade pelo app Meu Vivo.