A Administração do Ciberespaço da China, órgão que regulamenta a internet no país, abriu para consulta pública o rascunho de regras para restringir o uso de tecnologia de reconhecimento facial em território nacional.
Com 25 artigos, a proposta proibiria o uso dessa tecnologia como forma de verificação de identidade em bancos, hotéis, aeroportos, bibliotecas e estabelecimentos comerciais, a não ser que seja exigido por lei — e, nesse caso, sistemas nacionais de reconhecimento facial devem ser utilizados.
Como explica Evelyn Cheng para a CNBC, o reconhecimento facial pode ser usado atualmente para realizar pagamentos em algumas lojas, estações de metrô e para entrar em prédios e campi universitários.
As regras propostas também estabelecem que essa tecnologia somente deve ser usada quando outros métodos de verificação de identidade não-biométricos não forem suficientes e que é necessário obter consentimento e declaração de fim específico do uso dos dados coletados. Chama atenção o artigo 11, que preconiza que nenhuma organização ou indivíduo pode usar a tecnologia de reconhecimento facial para obter dados relacionados a raça, etnia, religião, classe social e demais dados sensíveis. A consulta pública está aberta até sete de setembro e o rascunho da proposta pode ser lido aqui (em chinês). Uma tradução para o inglês foi disponibilizada pelo China Law Translate.
A Shūmiàn 书面 é uma plataforma independente, que publica notícias e análises de política, economia, relações exteriores e sociedade da China. Receba a newsletter semanal, sem custo.