ANPD proíbe Meta de treinar IAs com dados pessoais no Brasil

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) enfim mostrou os dentes e determinou que a Meta suspenda o tratamento de dados pessoais para treinar inteligências artificiais.

A proibição, determinada em caráter cautelar, baseia-se em quatro pilares: ausência de base legal para tratar os dados com essa finalidade; falta de informações sobre as mudanças na política de privacidade; dificuldade excessiva aos usuários para negarem o uso de seus dados; e tratamento de dados de menores de idade sem as devidas salvaguardas.

Vale mencionar o “timing” da determinação, como lembrou Carlos Affonso Souza em sua coluna no Uol: na semana em que estavam previstos o lançamento dos recursos de IA do WhatsApp no Brasil e em que o projeto de lei 2338/23, o PL da inteligência artificial, teve movimentações no Congresso.

A Meta se disse “desapontada” com a determinação. Os argumentos da ANPD me pareceram razoáveis — já viu o labirinto para negar o uso de dados pela Meta?

Carlos Affonso acredita que a determinação, ao focar em uma empresa (e das maiores), passe um recado a toda a indústria. Afinal, existem outras além da Meta fazendo o mesmo tipo de treinamento com dados, incluindo os pessoais.