Para coibir bullying, Secret anuncia mudanças e relembra: o anonimato não é absoluto

A liminar da justiça do Espírito Santo já teve pelo menos uma consequência: na sexta, o Secret sumiu da App Store brasileira. O app continua intacto nos iPhones onde foi instalado e acessível, mesmo no Brasil, a partir das lojas de outros países.

Em maio, o Secret perdeu a restrição aos EUA e passou a poder ser usado em qualquer lugar. Demorou um pouco para ele engrenar. O Brasil, que junto a Israel foi descrito pelo cofundador e CEO David Byttow como responsável por um “grande pico” de crescimento na ordem de 10~20 vezes, é um desses lugares onde o app pegou. E com toda a atenção ganha e as características dele, era de se esperar que críticas, cobranças e polêmicas surgissem.

Também na sexta, o Secret anunciou três mudanças, duas delas para coibir o bullying. O app, já atualizado no Android e com atualização no iPhone prevista para esta semana, perdeu a capacidade de acessar as fotos salvas no smartphone. Agora, ou se tira uma foto no ato da publicação do post, ou se busca uma imagem no acervo do Flickr. A medida acaba, ou dificulta bastante a publicação de revenge porn e fotos íntimas.

Em outra, ele agora impede a publicação de posts contendo nomes. O Whisper, outro app para compartilhamento de mensagens anônimas, tem uma política do tipo em ação e, de fato, é muito difícil encontrar lá nomes de pessoas comuns — os de famosos são permitidos. Agora o Secret passa a adotar a mesma postura.

Além disso, foram feitas melhorias no algoritmo que detecta sinais de atualizações que miram magoar ou expor alguém. Nesses casos, o sistema insere um passo extra no processo de publicação, pedindo ao usuário para que reconsidere-a. A base para essa mudança, segundo o Secret, é este estudo que constatou que “dar a alguém a oportunidade de repensar antes de publicar algo negativo reduz dramaticamente o mau comportamento.”

A outra novidade é um mecanismo de enquete, em parte para acabar com os posts do tipo “curta se você faz também/gosta daqui/detesta isso”.

Anonimato não é aval para desrespeitar a lei

As alterações amenizam o lado podre do Secret, mas chegam tarde e na forma de resposta aos danos que o app já causou, mais pela pressão pública do que por algum senso de responsabilidade — coisa que Byttow parece não ter muito.

Acima do que o app permite ou invoca nos usuários mais propensos a falar o que dá na telha e espalhar os segredos dos outros, é importante reforçar, uma vez mais, que o app não garante anonimato absoluto.

Além da via legal, ou seja, a entrega de dados pessoais de contas que publiquem conteúdo ofensivo se assim for exigido pela justiça, o próprio app está sujeito a falhas. Até agora, em seis meses de funcionamento, 42 delas foram reportadas por hackers caçadores de recompensas através de um chamado oficial no HackerOne.

Uma das técnicas mais recentes (e já corrigidas) pelo Secret foi desenvolvida pelos pesquisadores Ben Caudill e Bryan Seely, e consistia em gerar contas falsas, adicionar uma verdadeira e, assim, conseguir filtrar os segredos da vítima. Em detalhes, ela foi explicada na Wired por Kevin Poulser. A matéria conta com algumas citações de Byttow, e esta em especial chama a atenção para a franqueza:

O ponto é que tentamos ajudar as pessoas a entender que anônimo não significa indetectável. O Secret não é um lugar para atividades fora da lei, ou para fazer ameaças de bomba ou compartilhar imagens explícitas… Não dizemos que você estará completamente seguro o tempo todo e completamente anônimo.

O Secret não é, nem nunca foi anônimo. Ou melhor, ele assim o é na medida da responsabilidade pelo que se publica ali. Em última instância, o responsável pelas suas palavras continua sendo você. E há meios de descobri-lo, por mais que o app faça parecer que não.

Justiça do Espírito Santo determina a suspensão do Secret no Brasil

Era questão de tempo até uma ação contra o Secret ser aceita e virar processo. Na noite desta terça-feira, o juiz Paulo Cesar de Carvalho da 5ª Vara Cível de Vitória, Espírito Santo, acatou a ação pública aberta pelo promotor Marcelo Zenkner e, liminarmente, determinou a remoção do app da App Store e do Google Play, e do cliente para Windows Phone Cryptic da Loja de Apps da Microsoft.

A primeira surpresa dessa história foi descobrir que o Windows Phone tem um cliente do Secret. Como a vida não é fácil, parece que o Cryptic não é lá um app dos melhores — pouco mais de 300 avaliações lhe conferem a classificação de duas estrelas em cinco possíveis.

A matéria do Link sobre a liminar está bem completa. Explica o caso todo e traz algumas citações interessantes, das quais destaco duas.

Primeiro, a de Luiz Fernando Moncau, professor e pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV-RJ. Ele fala sobre o inciso da Constituição Federal que embasa a ação civil pública (Artigo 5º, IV), aquele que garante a liberdade de expressão, mas veda o anonimato.

Embora seja indiscutível e o caso do Secret aparenta ter elementos suficientes para contraria a Constituição, ele pode servir de precedente para situações menos claras. Tome como exemplo a navegação anônima pelo Tor. Imagine se o suposto funcionário do Planalto que edita artigos da Wikipédia em favor do governo descobre essa ferramenta e passa a usá-la para seus intentos perverso? Vão proibir o Tor?

Outro comentário é do promotor Marcelo Zenkner. Questionado pela reportagem do Link sobre eventuais lacunas na proibição do Secret para turistas em trânsito pelo Brasil, ele desabafou: “Estamos vivendo um tempo confuso, um tempo de alta tecnologia. Temos que nos adaptar também.” É admirável a humildade. Não faltam exemplos de gente do judiciário que acha que com uma canetada é possível virar o mundo do avesso e fazer chover.

Aliás, esse ponto também é interessante. A liminar (leia-a na íntegra aqui, é uma pequena aula de Direito Constitucional) exige que Google, Apple e Microsoft não apenas removam o app das suas respectivas lojas de apps, mas que apaguem os já instalados de todos os smartphones do Brasil, remotamente.

Isso é possível? Sim, e existem precedentes. Quando o Google detecta apps contaminados com malware no Google Play, ele consegue eliminá-los remotamente de todos os smartphones e tablets registrados e conectados aos seus servidores. A tecnologia existe pelo menos desde 2010. A Amazon também se meteu numa encrenca enorme em 2009 quando apagou uma edição de 1984, de George Orwell (oh ironia), dos Kindles de milhares de clientes. Embora não me recorde de casos análogos envolvendo Microsoft e Apple, é de se esperar que ambas tenham capacidade técnica para fazer o mesmo. Vontade? Aí é outra história.

As três empresas no polo passivo, Apple, Google e Microsoft, têm dez dias para tomar as providências, ou seja, remover os apps das lojas e apagá-los remotamente dos dispositivos dos usuários, sob pena de multa diária de R$ 20 mil cada. Importante notar: a empresa Secret não está envolvida nessa ação. Foi uma decisão esperta da promotoria. Como não tem representação no Brasil, inclui-la na ação civil pública complicaria bastante os trâmites legais por toda a burocracia que processar empresas estrangeiras envolve.

Difamados, brasileiros tentarão tirar app Secret do ar no país

Yuri Gonzaga, na Folha:

Um grupo de dez pessoas entrará nos próximos dias com pedidos extrajudiciais para que Apple e Google removam de suas lojas virtuais no Brasil o aplicativo Secret, uma rede social que mantém todo usuário anônimo e que vem ganhando popularidade no país nesta semana.

Segundo o responsável pela iniciativa, o consultor de marketing Bruno de Freitas Machado, 25, cada membro do grupo foi objeto de calúnia ou teve informações privadas divulgadas sem autorização.

Alguém tinha dúvida de que isso aconteceria?

Note-se que é um pedido extrajudicial, ou seja, esse pessoal apenas pedirá diretamente a Google e Apple para que remova o Secret das suas respectivas lojas de apps, sem o envolvimento do judiciário. Pelo histórico de ambas, porém, é bem provável que simplesmente ignorem o pedido.

O próximo passo é a via judicial e lá o caso deve se arrastar. Como o Secret não tem representação no Brasil, regras de Direito internacional deverão ser aplicadas e para que a startup se manifeste em juízo será preciso expedir cartas rogatórias, como explica o advogado Leandro Bissoli à reportagem da Folha.

Atualização (19h): Outro encontrado pela Folha. Este fez um boletim de ocorrência e quer que o Secret revele a identidade dos difamadores.

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Sobre a desvinculação dos posts que citei hoje mais cedo, ainda paira a dúvida se ela alcança as situações previstas na política de privacidade em que o Secret pode revelar a identidade de um usuário. Para dirimi-la, entrei em contato com a assessoria do serviço e o setor legal. O e-mail foi enviado hoje de manhã e até a data da publicação deste post não tive resposta.

O Secret pode ser secreto, afinal

Ontem escrevi aqui que, sob certas circunstâncias, o Secret pode revelar a identidade do autor de posts no serviço. É uma garantia legal e perfeitamente compreensível, por mais que a premissa do app dê a entender o contrário. Existe, porém, uma saída para dizer qualquer bobagem e não ser responsabilizado: desvincular todos os posts.

O botão de desespero do Secret.

Essa opção consta no app e é meio como se fosse um “botão do desespero”: ao acioná-la, o vínculo com posts já publicados some. Eles passam a não ter autoria e o responsável original deixa de receber notificações, além de não conseguir mais apagá-lo. Isso só vale para posts já publicados e seu uso não pode ser frequente. A opção de desvincular publicações não alcança curtidas e comentários em outros posts.

Na política de privacidade, o Secret diz (tradução livre):

A única maneira de tornar seus posts indetectáveis é usando nosso recurso “desvincular”, descrito em mais detalhes abaixo no [tópico] Suas Escolhas, o que elimina qualquer ligação entre seu post e sua conta.

A desvinculação de posts foi implementada no Secret em fevereiro, junto com uma série de outros recursos básicos, como marcar posts como impróprios, apagá-los do sistema (!) e os movimentos laterais de interação. A descrição oficial não dá conta da ação de desvínculo como uma saída para se livrar da responsabilidade por comentários maldosos ou até criminosos, mas como uma forma de aliviar a consciência:

É preciso muita coragem para compartilhar seus pensamentos e sentimentos mais íntimos. Se você se preocupa com algo que já publicou, agora existe um “grande botão vermelho” que removerá qualquer associação entre você e todos os seus posts antigos nos nossos servidores.

A grande questão é que independentemente da atribuição de culpa ou do modo como o Secret funciona, não ser babaca é uma boa opção de vida. Caso você seja um, considere mudar. Não use o app para difamar, injuriar ou expôr, de qualquer forma, quem quer que seja.

***

Atualização (15/8, 12h50): Jared, o funcionário do Secret que responde pelas questões legais, respondeu minha pergunta:

Desvincular posts é uma ação que um usuário pode tomar para desassociar sua conta de posts ou comentários antigos e recomeçar. Por exemplo, ele poderá voltar a um post publicado anteriormente e comentar como se fosse outro usuário. Atente ao fato de que isso não muda a infraestrutura de como o app funciona. Embora envolva algum trabalho no nosso lado, há momentos em que somos obrigados por lei a cumprir intimações e ordens judiciais e fornecer informações adicionais sobre um post. Note-se que as “informações pessoais” que podemos fornecer são limitadas com base no que o usuário escolhe compartilhar com o app e no que o app exige para funcionar.

Não é uma resposta muito clara e meu pedido por um esclarecimento acerca dela foi ignorado, mas a sensação é de que, afinal, o Secret não garante sigilo absoluto sobre os autores mesmo após esses desvincularem seus posts, desde que, claro, haja uma ordem judicial no meio.

O Secret não é tão secreto quanto parece

Que vida dura.

Em apenas uma semana, o número de contatos meus usando o Secret triplicou. O app, que permite publicar e comentar anonimamente, chegou ao Brasil faz algum tempo e só agora quebrou a barreira do mainstream. Com mais gente, mais mensagens estão aparecendo e, entre elas, difamações e injúrias, claro.

Caso isso aconteça com você, o procedimento para remoção de conteúdo impróprio do Secret é relativamente simples. Existem duas ações que podem ser feitas:

  • Sinalizar o post. Arraste o dedo da direita para a esquerda em cima do post e toque em “Flag”.
  • Enviar o link do post para legal@secret.ly.

O ideal é realizar as duas ações concomitantemente.

Fernando “Gravz” Gouveia foi vítima de um comentário maldoso no Secret e publicou a resposta que recebeu do suporte em sua página no Facebook. Além da presteza e rapidez no processamento da reclamação, chamou a atenção dele também o fato das identidades no serviço não serem, ironicamente, “secretas” em absoluto:

Segundo informa Jared, que atende essas demandas na empresa, a proteção da privacidade não abrange mandados judiciais/intimações. Por óbvio, eles guardam “log” com os usuários e informam quem escreveu cada coisa (por meio do devido processo legal, vale ressaltar).

A política de privacidade do Secret contempla essa e outras situações em que o anonimato cai. No tópico “Compartilhamento de informações”, o serviço se reserva ao direito de revelar informações “que às vezes podem incluir informações pessoais” em cinco situações. A que o Jared comentou com o Gravz está no terceiro item da lista. As outras são:

  • Com vendedores, consultores ou outros provedores de serviços que necessitem dessas informações para executar trabalhos em prol do Secret.
  • Durante negociações, fusões e outras manobras comerciais envolvendo o Secret.
  • Se algum conteúdo se mostrar razoavelmente ilegal, ou se promover ou instigar tais atividades. O Secret pode repassar essas informações às autoridades.
  • Com o consenso do usuário, caso o Secret queira usar o conteúdo para sabe-se lá o quê.

É de se esperar que o Secret não ceda informações pessoais tão facilmente, mas presumir que ele garantirá a privacidade acima de tudo, que baterá de frente com uma ordem judicial? Se nem o 4chan faz isso, por que uma startup que mês passado recebeu US$ 25 milhões em investimentos faria diferente?

Use com responsabilidade.

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Atualização (8/8, 11h40): se eu desvincular os posts da minha conta, não serei responsabilizado? Não é bem assim…

Atualização (11/8, 18h40): ouça o nosso podcast sobre o Secret e outros apps anônimos.

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