Marco Civil da Internet

Foram anos de discussões acaloradas e cinco meses travando a pauta da Câmara, mas enfim o projeto do Marco Civil da Internet (Projeto de Lei 2126/11) foi aprovado. O texto, da propositura à aprovação, mudou em pontos-chave e, nos últimos momentos antes da sessão da Câmara dos Deputados que enfim votaria o projeto, muito se falou sobre a ameaça à neutralidade da rede. Por que tanta preocupação em relação a esse ponto?

#MarcoCivil aprovado com neutralidade da rede, liberdade de expressão e proteção à privacidade! #eqp

— Alessandro Molon (@alessandromolon) March 26, 2014

Como a Internet funciona

Sabe quando aquele seu tiozão se refere à Internet como “a grande rede dos computadores”? Embora brega, há um fundo de verdade nessa declaração. A Internet, grosso modo, é mesmo uma grande rede. Pela sua natureza aberta, com protocolos livres de patentes que conversam entre si, o processo de se conectar a ela é relativamente simples para qualquer… pessoa, empresa ou coisa. E assim, de ponto em ponto, de IP em IP, criou-se uma rede monstruosa que caminha para cobrir o mundo inteiro e conectar todos os seres humanos.

Existe uma hierarquia no trajeto que os dados fazem do servidor até o seu navegador web, ao cliente de e-mail ou qualquer aplicação que você use aí em casa ou no trabalho que dependa da Internet. A relação entre provedor (GVT, NET, Vivo) e cliente (eu e você) é, como este artigo da Quartz explica, apenas o fim de uma longa estrada. Lá no começo estão os backbones e as CDNs, redes de distribuição que funcionam como intermediárias entre serviços/sites e provedores, atuando meio que em conjunto para viabilizar o fluxo de (enormes quantidades de) dados. Algumas das CDNs mais famosas são Akamai, Level 3 e Cogent.

Existem quedas de braço, acordos e negociações sendo feitos nos bastidores da Internet desde sempre. Embora as questões levantadas pelo dilema da neutralidade recaiam, em sua maioria, nos provedores, elas atingem também essas empresas e estruturas menos conhecidas do público e que não ganham tantas manchetes nos veículos de comunicação.

Todos os grandes sites (Google, Facebook, Microsoft, Netflix) usam CDNs que negociam com as operadoras a distribuição desse conteúdo. Quando a balança desequilibra, ou a demanda foge dos termos contratados, o tempo fecha. Exemplo recente? A relação entre Netflix, CDNs e os três principais provedores dos EUA — Comcast, Verizon e AT&T.

O caso Netflix e Comcast

A Netflix fechou, no começo do mês, um acordo com a Comcast para que o provedor não restrinja a chegada de dados a seus clientes. Ou seja, o serviço de filmes sob demanda cortou o intermediário (as CDNs) e agora negocia diretamente com a última parada antes do seu cliente. Ou, como diz Reed Hastings, CEO da Netflix, “paga pedágio para os poderosos provedores”.

Essa medida, que abre um precedente no debate sobre a neutralidade nos EUA, foi tomada pela dificuldade que as CDNs estavam tendo em conseguir levar esses dados, mais do que os provedores esperavam. Eles, os provedores, começaram a reclamar e agir. Como? Restringindo a conexão para uma aplicação específica, a Netflix. De repente a rede deixou de ser neutra, deteriorando o tráfego de um serviço que consome muitos recursos — com 30 milhões de assinantes, o Netflix responde por quase 1/3 do tráfego de Internet gerado no hemisfério norte em horário nobre.

Ninguém quer, mas alguém tem que pagar a conta. A Netflix até criou um programa, o Open Connect, para levar servidores próprios para os provedores, bancados e mantidos por profissionais seus, a fim de aliviar a carga. Funciona na Europa, América Latina e em outros locais; lá, nos EUA, os provedores se mostraram avessos à inciativa. A discussão ainda vai longe, mas nesse meio tempo, temendo perder clientes por constrições na conexão e consequentemente vídeos de baixa qualidade, a Netflix pagou o pedágio da Comcast. Repetindo, ela abriu um precedente. E um perigoso.

Como seria uma Internet que não fosse neutra?

Essas negociações de bastidores importam, mas o que mais se discutiu aqui, com a questão do Marco Civil, foi o último elo da cadeia, a relação provedor-cliente.

Sem a neutralidade, as operadoras poderiam inventar quaisquer critérios para vender o acesso à Internet. Hoje, existe um convencionado que funciona desde os primórdios da banda larga: a velocidade de acesso. Você pode achar injusto pagar mais para ter mais velocidade, mas não tem como reclamar da isonomia da navegação. Seja no plano mais rápido ou no mais lerdo, o conteúdo é acessado da mesma forma, sem distinção.

Imaginar um cenário diferente disso é fácil. Pensemos, pois, em um plano especial de vídeos. Quem quiser ter acesso ao Netflix e YouTube pagaria, digamos… R$ 20 a mais na fatura. Ou um plano básico, que dá direito apenas a e-mail, Facebook, Twitter e YouTube, por uma mixaria. Quer jogar? Olha aqui o plano Gamer Ultimate Plus, com acesso privilegiado ao Steam, League of Legends e, de graça, um joguinho por mês. Custa só R$ 120 e dá direito àquele plano básico ali de cima na faixa.

O que se tem atualmente é uma Internet similar à Dona Justiça: cega, que não faz distinção acerca do que o usuário pede. Parece o ideal, certo? É para mantê-la assim que os defensores ferrenhos da neutralidade brigam tanto pela aprovação do Marco Civil. Mas há desdobramentos que extrapolam os (sempre perigosos) discursos extremados entre defensores da liberdade absoluta e os das teles.

Quem já compartilhou uma conexão com colegas ou familiares folgados sabe como é. Basta que alguém abra o YouTube ou o BitTorrent e a rede se torna imprestável: não há conexão que resista a serviços que consomem muita banda. O fornecimento de Internet é como uma rede doméstica, só que em um nível maior. Todos os usuários de um provedor compartilham os mesmos tubos de acesso. Pode ser meio chocante para você, mas a conexão, embora não dê para pegar e guardar em um pote na estante, é um recurso finito.

A redação do Marco Civil impede qualquer tipo de distinção do tráfego mesmo quando esse tipo de intervenção beneficiar a maioria dos usuários. Exemplo clássico: aeroporto. Nesse e em outros locais com grande concentração de pessoas o acesso à rede móvel fica seriamente prejudicado pela demanda. Como falta esse senso de finitude da Internet à maioria, dois caras acessando o YouTube dali atrapalham todos os outros que só querem fazer tarefas mais leves e muito mais importantes, como verificar o e-mail antes do voo e abrir o cartão de embarque no smartphone.

O serviço dos provedores que atuam no Brasil, principalmente os de conexões móveis (3G/4G), é ruim? Sim, mas poderia ser pior. Ou, com mais flexibilidade, melhor. É natural a desconfiança — anos liderando rankings de reclamações não deram a eles uma reputação exatamente boa –, mas o engessamento da neutralidade da rede pode trazer consequências indesejadas também. Com o acesso igualitário para todo e qualquer serviço, talvez a demanda suba e, com ela, os preços também. E aí o que era para ser benéfico ao povo pode acabar criando mais barreiras para o acesso universal.

Pesa a favor das teles, ainda, o histórico. Em quase duas décadas a oportunidade de fragmentar a rede para cobrar mais esteve sempre aí. E o que aconteceu? Nada. Nenhum provedor jamais recorreu a ela. Talvez não seja vantajoso, talvez a queimação de filme não valha os ganhos potenciais que fragmentar a Internet trariam. As queixas de traffic shaping, que vez ou outra assolam alguns provedores nacionais, são bem ruidosas e mancham a reputação de certos nomes. Quem aí não xinga a mãe do dono do provedor tal quando, mesmo com um plano de 200 Mb/s o YouTube se arrasta para carregar vídeos em 140p? Qualquer um. Mas pense maior que isso: será que sem o traffic shaping outros serviços não seriam prejudicados a ponto de dificultar a realização de tarefas simples, como acessar o e-mail e entrar em sites de notícias?

Alguns ativistas pró-Marco Civil citam cenários apocalípticos para defendê-lo; não é por aí. Ter a empatia de entender o lado de quem fornece o acesso é um passo importante para que a discussão caminhe no sentido de chegar a um consenso do que é bom para a maioria. Talvez fosse o caso de as operadoras começarem a fiscalizar e colocar em prática as restrições de banda contratuais — aquela quantidade tal de tráfego mensal que, pelo menos entre os provedores residenciais, nunca é levada a sério. Tratamento isonômico da conexão pela qual quem usa mais, paga mais. Talvez. O debate não exaure aqui e, como todos os outros pontos desse deve ter nuances que merecem ser explicados.

Neutralidade ou 0800?

Não é só na ponta do acesso, na relação provedor-cliente, que a ausência de neutralidade pode gerar consequências. Uma outra prática é potencialmente mais danosa à livre concorrência na Internet que qualquer tentativa de fragmentação do acesso por parte dos provedores. Aliás, talvez essa seja a prática a ser combatida.

Grandes sites podem chegar a acordos com os provedores para priorizar suas ofertas em detrimento dos concorrentes. A Netflix pagou uma grana boa à Comcast para servir seus clientes decentemente, mas nada impede que, nesses mesmos termos, um serviço que compita com ela pague ainda mais ao provedor para ter mais banda disponível e, consequentemente, qualidade superior.

Posto de outra forma, esse tipo de acordo pode gerar vantagem artificiais e injustas.

Parece loucura? Sim. Mas o mais maluco é que esse tipo de coisa já acontece. Em vários países, inclusive no Brasil, Facebook e Twitter têm acordos com as operadoras móveis para fornecer aos usuários acesso gratuito a seus serviços. O Bradesco entrou na onda, levantando mais questionamentos sobre o ferimento da neutralidade. Nos EUA, a AT&T estendeu a ideia e a empacotou para empresas interessadas. O sistema, batizado lá de Sponsored Data, já é usado por uma empresa de planos de saúde, outra de publicidade móvel e uma última de soluções de comércio móvel.

Isso afeta a neutralidade? Há entendimentos nos dois sentidos. Entre os que não veem nada errado nisso, o raciocínio é de que essa oferta equivale a um 0800, a um SAC das empresas que ingressam em programas como o Sponsored Data. O problema é que isso causa um desequilíbrio na concorrência. Se, apropriando-se de um exemplo que li recentemente não me lembro onde, o Google tivesse bancado a banda do Google Videos quando o YouTube despontou, qual seria o site de vídeos mais popular do mundo hoje?

O caminho que falta

A neutralidade é um assunto delicado e demanda muita reflexão e debate. Sim, ainda mais reflexão e debate. A redação final do Marco Civil da Internet mitigou o receio dos defensores da Internet livre e previu explicitamente, no caput do artigo 9º, o tratamento “de forma isonômica [de] quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação”. Uma vitória para quem defende a neutralidade absoluta.

Em comunicado à imprensa, o SindiTelebrasil, sindicato nacional que representa as operadoras de telefonia, disse ter “recebido positivamente” a aprovação do Marco Civil, “mesmo não sendo em sua totalidade a proposta que o setor considera ideal para a sociedade”. Ele reitera a manutenção, nos termos da nova lei, de serviços já oferecidos, como os acessos gratuitos a redes sociais, projetos educacionais e ao que o sindicato se refere nominalmente como “Internet 0800, em que a conexão é paga pelo site que está oferecendo o serviço”. Tipo o Sponsored Data da AT&T nos EUA, uma oportunidade saborosa para grandes corporações, com muita grana em caixa, acelerar a adoção de serviços, de atropelar concorrentes menores e, quem sabe, até melhores.

O próximo passo é a aprovação no Senado, onde o texto poderá receber alterações e será debatido novamente e, depois, a sanção presidencial. O artigo 9º dependerá de regulamentação pela Presidência via “determinação constitucional fiel à execução da lei” (seja lá o que for isso) e, na redação final, entrou a necessidade de consulta à Anatel e ao Comitê Gestor da Internet para tanto. As exceções à neutralidade serão, exclusivamente, para “serviços de emergência e aos requisitos técnicos necessários à prestação adequada dos serviços”, e sempre com transparência e avisos prévios aos consumidores.

É sempre salutar lembrar que o Marco Civil da Internet trata de outras questões além da neutralidade. E também que ele é, para todos os efeitos, uma espécie de lei de base, que não tem caráter punitivo e que pretende apenas dar diretrizes básicas ao acesso à Internet no país. Apesar disso, alguns artigos são decisivos para moldar o futuro da rede por aqui, um deles o da neutralidade.

A sensação que se tem é que uma vitória foi conquistada, mas a que preço? Um dos princípios constitucionais, o da isonomia, diz que deve-se tratar os iguais na medida da sua igualdade e os desiguais, na medida da sua desigualdade. Ao promover a neutralidade absoluta, parece-me que nos distanciamos disso e damos à Internet termos rigorosamente idênticos para todo mundo. A neutralidade é importante, sim, mas não é uma questão simples, direta, como a maioria pinta por aí. Resta saber como ela funcionará na prática, mas só testemunharemos isso depois da sanção presidencial. Ainda vai demorar.

Agradecimentos ao Pedro Burgos pela orientação e à Nadiajda Ferreira pela revisão. Foto do topo: Amauri Teixeira/Flickr.