A Justiça determinou, liminarmente, que o Mercado Livre suspenda anúncios de bancos de dados pessoais e cadastrais por não haver indícios de que os titulares concordem com a comercialização dos seus dados. O pedido foi do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a decisão, amparada pela LGPD. Via Convergência Digital.
LGPD
Bolsonaro nomeia três militares para autoridade de proteção de dados
Três dos cinco indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para compor a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por fazer valer a LGPD, são militares. Levantamento do Data Privacy indica que somente em dois outros países entre as 20 maiores economias do mundo há militares em órgãos do tipo: China e Rússia. Não são exatamente referências em respeito à privacidade dos cidadãos. Via Folha.