Fundo azul, com uma chamada para um PlayStation 5 no centro. À esquerda, a frase “Ofertas de verdade, lojas seguras e os melhores preços da internet.” À direita, “Baixe o app do Promobit”.

Justiça

Ministério da Justiça e polícias civis cumpriram primeiro mandado de apreensão no metaverso

A quarta fase da Operação 404, deflagrada nesta terça (21) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e as polícias civis de 11 estados, entrou para os anais da história: nela foi feita a primeira busca e apreensão no metaverso do Brasil.

Alessandro Barreto, coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), disse que mapas e eventos eram criados no metaverso como forma de promover as plataformas piratas e atrair usuários.

Infelizmente, as notícias da Agência Brasil e de outros veículos não detalham esse mandado. Em que metaverso ele foi cumprido? Algum avatar foi preso? E o dono do avatar? Qual a responsabilidade da plataforma onde o crime ocorreu?

O repórter Lucas Negrisoli, do jornal mineiro O Tempo, disse no Twitter que há dias tenta obter mais detalhes junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Só que está difícil: “Ninguém soube explicar, até agora, o que diabos é um mandado cumprido no metaverso. Assessoria da pasta chegou a me mandar — literalmente — a definição de metaverso da Wikipédia”, desabafou.

Na sexta (24), Lucas bateu um papo com um dos coordenadores de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça que deixou a coisa toda ainda mais confusa

O repórter segue “tentando entender”. Nós também, Lucas. Via Agência Brasil, G1, @lucasnegrisoli/Twitter (2).

Metaverso chega ao Judiciário com avatares, emojis e promessa de ampliar interação

Imagem de um ambiente virtual de uma sala do fórum, com vários avatares (pessoas cartunescas sem pernas) entre as cadeiras.
Imagem: Justiça do Trabalho/Divulgação.

A vara do trabalho Colíder (MT), do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, criou uma versão virtual de si mesma para explorar o potencial do metaverso, relata a Folha de S.Paulo.

O projeto foi desenvolvido pela empresa View 3D Studio, em caráter pro bono (sem custo), usando o AltspaceVR da Microsoft, que dispensa óculos 3D para ser usufruído. É tipo um Second Life sob demanda.

Cá entre nós, sempre acho um desperdício de mão de obra e falta de criatividade essas tentativas de replicar, pixel por pixel, experiências reais no mundo virtual. O que virá depois? Fila do INSS no metaverso? Chá de cadeira para falar com o gerente do banco só que no sofá de casa, com um óculos grudado na cara?

Aparentemente, uma ala do Judiciário, que inclui a juíza Graziele Cabral Braga de Lima, da vara do trabalho de Colíder, vê potencial no metaverso para exercerem atividades e ampliar o acesso da população por meio de palestras e visitas virtuais.

Há, ainda, a preocupação com litígios que possam ocorrer dentro do metaverso. Por que isso enseja a entrada da Justiça nele, fica no ar. Via Folha de S.Paulo.

TSE formaliza acordo com Telegram e estreia canal oficial no app

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Telegram oficializaram, em sessão plenária nesta segunda (16), um acordo contendo diversas ações para combater a desinformação eleitoral na plataforma. Leia a íntegra do memorando de entendimento (PDF).

Edson Fachin, presidente do TSE, destacou durante a sessão plenária que este é o primeiro acordo do tipo, com um órgão eleitoral, que o Telegram celebra no mundo.

O acordo prevê a criação de um canal do TSE no Telegram (@tsejus, já no ar), de um robô tira-dúvidas (similar ao do WhatsApp), um canal extrajudicial de denúncias para uso do TSE e novos alertas de conteúdo falso em publicações na plataforma. Via TSE, O Globo.

Como a Uber se blinda na justiça contra vínculo trabalhista de motoristas

Como a Uber se blinda na justiça contra vínculo trabalhista de motoristas, por Paulo Victor Ribeiro no The Intercept:

Com uso de jurimetria, uma sofisticada análise de dados de tribunais do trabalho brasileiros, a Uber criou uma estratégia para evitar perder processos de motoristas. O método utilizado é complexo, mas a ideia é simples. Ainda não existe uma decisão consolidada sobre o vínculo de trabalho entre motoristas e aplicativos de transporte, abrindo espaço para interpretações dos magistrados, que recorrem às decisões judiciais anteriores para balizar sua decisão atual. Isto é: na hora de julgar um processo do tipo, o responsável olha o que outros juízes na mesma situação fizeram. Isso não determina sua escolha, mas serve como um parâmetro. A Uber, então, analisa a propensão de um determinado magistrado ou tribunal específico julgar casos em favor do motorista – e não da empresa.

Se existe chance de a empresa perder, um acordo é oferecido ao motorista, evitando o registro de uma derrota no tribunal. Se a possibilidade maior é de a plataforma sair vitoriosa, a empresa não se mexe e espera o julgamento. Com isso, sentenças contrárias ao reconhecimento de vínculo de trabalho são sempre registradas, enquanto possíveis sentenças a favor do vínculo são antecipadas por um acordo, evitando a formação de jurisprudência.

Telegram fecha parceria com TSE para combater desinformação eleitoral

O Telegram assinou um termo junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sexta-feira (25), para integrar o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral.

Segundo o TSE, a parceria tem por objetivo “combater os conteúdos falsos relacionados à Justiça Eleitoral, ao sistema eletrônico de votação, ao processo eleitoral nas diferentes fases e aos atores nele envolvidos”. Clique aqui para ler o termo de adesão na íntegra.

O termo foi assinado por Alan Campos Elias Thomaz, representante legal contratado pelo Telegram no Brasil na semana passada como parte de uma determinação judicial. Via TSE.

As promessas do Telegram feitas ao STF para combater a desinformação

Saiu melhor que encomenda a pressão que o Supremo Tribunal Federal (STF), via decisões do ministro Alexandre de Moraes, impôs ao Telegram. Ele não só conseguiu estabelecer contato com o aplicativo, como teve as demandas atendidas e excedidas. Leia a íntegra da decisão (PDF).

O Telegram indicou um representante no Brasil, o advogado Alan Campos Elias Thomaz, e informou ao STF uma série de medidas para conter a desinformação na plataforma e colaborar com a Justiça brasileira, como o monitoramento dos 100 canais mais populares (que respondem por 95% das mensagens visualizadas no aplicativo), acordos com agências de checagem nacionais e monitoramento do que a imprensa e o Twitter brasileiros falam do Telegram. Também anunciou mudanças técnicas no app para rotular conteúdos marcados como falsos pelas agências. Via Núcleo, STF.

Alexandre de Moraes revoga bloqueio do Telegram no Brasil

O ministro do STF Alexandre de Moraes revogou na tarde deste domingo (20.mar) o bloqueio imposto ao Telegram em todo o país, afirmando que o aplicativo cumpriu as determinações judiciais feitas na véspera — entre elas, indicar um representante no Brasil, bloquear mais canais ligados a Allan dos Santos e apagar uma mensagem do canal do presidente Jair Bolsonaro (PL) do ano passado, que linkava um inquérito sigiloso da Polícia Federal relacionado à invasão hacker ao TSE.

Segundo o G1, Moraes afirmou que o Telegram foi notificado às 16h44 do sábado e, às 14h45 deste domingo, informou ao STF que tinha cumprido as demandas da lista. Via G1, Jornal Nacional.

CEO do Telegram diz que houve “falha de comunicação” com STF

O CEO do Telegram, Pavel Durov, disse nesta sexta-feira (18) que houve uma “falha na comunicação” com o Supremo Tribunal Federal (STF), o que levou o ministro Alexandre de Moraes a pedir o bloqueio do aplicativo no Brasil.

Na mensagem publicada em seu canal no Telegram, Durov alega ter havido “um problema com e-mails” trocados com o STF, o que explicaria as ignoradas do Telegram às autoridades brasileiras. Em seguida, ele pediu desculpas pela negligência e admitiu que o Telegram poderia ter feito um trabalho melhor.

O CEO do Telegram disse que o mal entendido ocorreu porque o STF usou um endereço antigo, de uso geral, nas tentativas de contato. “Como resultado, não soubemos da decisão no início de março que continha uma extensão de um pedido de bloqueio [de fevereiro, os canais de Allan dos Santos]. Felizmente, encontramos e processamos a ordem, e comunicamos o STF hoje.”

Pavel Durov mandou o manjado “não recebi o e-mail”. Difícil acreditar que o pessoal do Telegram não conheça e não use regras de encaminhamento de mensagens.

Na nota, Durov diz ainda que pediu ao STF para reconsiderar o bloqueio do Telegram por alguns dias, devido aos milhões de brasileiros que confiam no aplicativo. Em troca, prometeu indicar um representante no Brasil e criar um protocolo de reações para futuras questões urgentes como a que ensejou a decisão do bloqueio.

Ele finaliza a nota dizendo estar certo de que, uma vez estabelecido um canal confiável de comunicação, o Telegram estará apto a cumprir ordems de bloqueio e retirada de conteúdo de canais públicos ilegais no Brasil. Disse, ainda, que a guerra na Ucrânia tem sobrecarregado as equipes de moderação de conteúdo há três semanas.

Leia a nota, na íntegra e em inglês, no link ao lado. Via @durov/Telegram (em inglês).

STF ordena bloqueio do Telegram no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que provedores do Brasil inteiro bloqueiem o acesso ao Telegram. A Anatel está orientando os provedores. Em caso de descumprimento, essas empresas serão multadas em R$ 100 mil por dia.

A notícia foi apurada em primeira mão pela Rede Globo/G1 e confirmada por outras redações, como CNN e Núcleo. Clique aqui para ler a decisão na íntegra (PDF).

Na decisão, Moraes disse que “a plataforma Telegram, em todas essas oportunidades, deixou de atender ao comando judicial, em total desprezo à Justiça Brasileira. […] o desrespeito à legislação brasileira e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões judiciais pelo Telegram, – empresa que opera no território brasileiro, sem indicar seu representante – inclusive emanadasdo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente, além de contrariar expressamente dispositivo legal”. Via G1, CNN.

A pedido da Justiça, Telegram exclui canais de blogueiro bolsonarista

O Telegram finalmente deu sinal de vida às autoridades brasileiras. No sábado (27), atendeu a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes emitida na véspera, do Supremo Tribunal Federal (STF) e tirou do ar três canais do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira. Caso descumprisse a decisão, o Telegram seria multado em R$ 100 mil por dia e bloqueado no Brasil por pelo menos 48 horas.

Apesar do cumprimento, Allan continua ativo no Telegram graças a um “perfil reserva” com 22 mil seguidores. Por ele, vem compartilhando tutoriais de VPN para permitir o acesso aos canais — o bloqueio só está valendo para acessos a partir do Brasil. O uso de perfis reservas foi previsto pela decisão do ministro Alexandre, “comportamento que deve ser restringido”. Via Poder360 (2) (3) (4).

TSE e plataformas digitais firmam acordo para combater desinformação nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou parcerias com as principais plataformas digitais que atuam no Brasil para combater a desinformação nas eleições gerais de outubro: Facebook (e Instagram), Google (e YouTube), Kwai, TikTok, Twitter e WhatsApp.

A ausência notável no rol de plataformas foi o Telegram, que continua ignorando o TSE e outras autoridades brasileiras. Via justicaeleitoral/YouTube.

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