A Mozilla manifestou-se a respeito da ação antitruste contra o Google movida pelo Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos. Em linhas gerais, a Mozilla apoia a iniciativa, mas pede para que o acordo que mantém com o Google, que lhe paga ~US$ 400 milhões por ano (cerca de 90% do seu faturamento) para ser o buscador padrão do Firefox nos EUA, não seja afetado. (O acordo foi citado na ação do DoJ como um exemplo de prática anticompetitiva do Google.) Era questão de tempo para que discurso e prática na empresa Mozilla entrassem em rota de colisão. Agrava a situação o fato de que o caso antitruste não versa sobre navegadores web, mas sim buscadores e publicidade em buscadores. Via Mozilla, The Register (em inglês).
Justiça
Governo dos EUA abre contra o Google maior processo antitruste em 20 anos
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos e 11 estados do país entraram com uma ação antitruste contra o Google nesta terça (20). Eles acusam a empresa de monopolizar os setores de buscadores e publicidade em buscadores, impedindo que outras empresas tenham chances de competir. É uma das maiores ofensivas da história norte-americana contra uma empresa do setor. O caso já é comparativo ao da Microsoft, nos anos 1990, e ao da AT&T, nos anos 1970. Entre outras coisas, a ação acusa o Google de ter se tornado o “porteiro” da internet mediante acordos vultuosos para se colocar como mecanismo de busca padrão em celulares, computadores e outros serviços, o que lhe confere +80% do mercado norte-americano. Via Folha e The Verge (em inglês).
Justiça cita LGPD e manda Mercado Livre suspender anúncio de venda de dados cadastrais
A Justiça determinou, liminarmente, que o Mercado Livre suspenda anúncios de bancos de dados pessoais e cadastrais por não haver indícios de que os titulares concordem com a comercialização dos seus dados. O pedido foi do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a decisão, amparada pela LGPD. Via Convergência Digital.
Banco C6 deve indenizar cliente por falha de segurança que permitiu fraude
O C6 Bank foi condenado a pagar uma indenização de R$ 10 mil e a estornar quase R$ 30 mil na conta de um cliente que teve o celular roubado. O assaltante conseguiu fazer cinco transferências pelo aplicativo do celular para outras contas que totalizaram R$ 29.990.
Um detalhe curioso. O C6 argumentou que as transferências só poderiam ter sido feitas com a senha “secreta, pessoal e intransferível”. Na sentença, a juíza Claudia Carneiro Calbucci Renaux, da 7ª Vara Cível de São Paulo, disse que “a forma como a senha chegou ao conhecimento do terceiro assume pouca importância na conclusão da responsabilidade do banco”, e que caberia ao banco provar que o cliente teve participação na fraude. Via Jota (paywall).
O bloqueio do Mega e o futuro do DNS
A Justiça brasileira mandou operadoras bloquearem o acesso ao site Mega. Elas o fizeram via DNS, elo fraco da web prestes a mudar radicalmente.
TIM democratiza o post pago
A nova campanha publicitária da TIM transforma clientes em influenciadores pagando por posts no Instagram. Os posts não sinalizados podem ferir a legislação brasileira.
Swartz, Elbakyan e a destruidora devoção aos direitos autorais
Os 26 anos de vida de Aaron Swartz foram surpreendentes, inspiradores. Engajou-se, ainda adolescente, na criação da arquitetura das licenças Creative Commons (CC), foi um dos criadores formato de distribuição de conteúdo RSS e da rede social Reddit, ajudou a construir uma biblioteca gratuita no Archive.org, e fundou a Demand Progress, organização ciberativista famosa, sobretudo, […]
Os aspectos tecnológicos do projeto anticrime de Sérgio Moro
Uma análise dos quatro pontos “tecnológicos” do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
A Comissão Europeia na linha de frente
A multa que o Google recebeu na Europa semana passada é minúscula em valor, mas enorme em potencial. Pela primeira vez, o modelo de negócios das grandes pontocom será submetido a regras que não as suas.
Na Lava Jato, Google ensina como configurar app da rival Mozilla
Durante a Operação Integração, a mais recente fase da Lava Jato que mira em supostas irregularidades nos contratos de concessão de rodovias paranaenses, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a quebra do sigilo de e-mail de alguns investigados. Google, Microsoft, Onda, Sercomtel e Yahoo foram intimados a fornecer esses dados à Justiça. No envio do […]
Os iMac de R$ 29 mil (cada) do STJ
A aquisição de 12 computadores iMac, da Apple, de R$ 29 mil cada, causou rebuliço nas redes sociais. Por que um tribunal precisa disso?
Tudo sobre o bloqueio do WhatsApp no Brasil
O WhatsApp está bloqueado, por 48 horas, no Brasil. Por que isso aconteceu? É um precedente perigoso? Quais as alternativas?
Justiça do Espírito Santo determina a suspensão do Secret no Brasil
Juiz do Espírito Santo determina liminarmente a remoção do Secret do Brasil, inclusive dos smartphones de quem o tem instalado.
Difamados, brasileiros tentarão tirar app Secret do ar no país
Um grupo de brasileiros que tiveram a privacidade exposta por amigos no Secret pedirá a Google e Apple para que removam o app das suas lojas.
Rumo à expansão internacional, Xiaomi precisa rebater críticas sobre privacidade e plágio
A Xiaomi, fabricante de gadgets chinesa, vai bem na sua terra natal e se prepara para chegar a novos mercados. Antes, terá que ganhar a confiança do consumidor e se livrar das acusações de plágio.