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Aumenta a pressão contra o compartilhamento de dados obrigatório do WhatsApp

Os novos termos de uso do WhatsApp já estão dando dor de cabeça ao Facebook. Na Turquia, o conselho antitruste do país abriu uma investigação para apurar a obrigatoriedade, a partir de 8 de fevereiro, de os usuários compartilharem dados do WhatsApp com as outras propriedades do grupo, como Facebook e Instagram. Via Bloomberg (em inglês).

No Brasil, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) estuda medidas jurídicas e administrativas para impedir que o compartilhamento obrigatório de dados do WhatsApp. Via Folha.

Não é um pedido de outro mundo: a nova regra não valerá na Europa, por exemplo. Em maio de 2017, a União Europeia multou o Facebook em € 110 milhões por enganar órgãos reguladores em 2014 sobre a possibilidade desse compartilhamento entre WhatsApp e outras redes. Via The Irish Times (em inglês) e G1.

Google tem acesso às conversas dos usuários no WhatsApp?

Na ação antitruste dos dez estados contra o Google, um trecho faz referência ao WhatsApp. Lê-se nele: “O Google também violou a privacidade dos usuários de outras maneiras flagrantes quando era conveniente ao Google. Por exemplo, logo após o Facebook adquirir o WhatsApp, em 2015, o Facebook assinou um acordo exclusivo com o Google, garantindo ao Google acesso a milhões de mensagens de WhatsApp criptografadas, fotos, vídeos e áudios de norte-americanos.”

O parágrafo contém várias partes omitidas, o que dificulta entender os detalhes. Uma hipótese é que esse acordo se refira ao backup de mensagens do WhatsApp em celulares Android, feito no Google Drive e que, ao contrário das mensagens que ficam nos aparelhos, não é criptografado de ponta a ponta. (O mesmo problema ocorre no iOS/iCloud.) Se o Google realmente estiver bisbilhotando backups do WhatsApp para extrair informações de consumo dos usuários Android, temos um grande escândalo aqui.

A ação pode ser lida neste link (em inglês).

10 estados norte-americanos acusam o Google de monopólio no mercado de anúncios online

O Google enfrenta mais uma ação antitruste nos Estados Unidos, desta vez apresentada por procuradores-gerais de dez estados. Além da acusação óbvia, de que a empresa controla todas as etapas do mercado e abusa desse poder para conseguir condições vantajosas, chama a atenção o conluio com o Facebook, apresentado via documentos internos das duas empresas. Juntas, Alphabet/Google e Facebook dominam o mercado de publicidade online nos EUA (54%). Via New York Times (em inglês).

STJ decide que WhatsApp não pode ser obrigado a entregar dados por usar criptografia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o WhatsApp não pode ser punido, com multa ou bloqueio, por não entregar informações solicitadas pela Justiça devido ao emprego de criptografia de ponta a ponta. Em 2015, o WhatsApp, então já muito popular no Brasil, foi bloqueado no Brasil inteiro por decisão de um juiz de primeira instância de Lagarto (SE). Lembra disso? Foi o caos.

O Acórdão ainda está sendo redigido, portanto faltam detalhes. Importa notar, por exemplo, que os meta dados do WhatsApp não são criptografados de ponta a ponta. Via Convergência Digital.

Facebook é acusado formalmente de monopólio

Nesta quarta (9), quase ao mesmo tempo, a FTC e um grupo bipartidário de procuradores gerais de 46 estados e 2 distritos norte-americanos acusaram formalmente o Facebook de monopólio. Ambas as acusações pedem que as compras do Instagram (US$ 1 bilhão em 2012) e WhatsApp (US$ 19 bi em 2014) sejam desfeitas, e que haja maior escrutínio a futuras aquisições pelo Facebook. O principal argumento é de que o Facebook abusou do seu poder para comprar rivais em potencial e prejudicar os que não conseguiu, como quando bloqueou o acesso do Vine, do Twitter, à sua API. Em sua defesa, o Facebook diz que a investida é “revisionismo histórico”, pois as aquisições já foram validadas no passado. Os litígios devem se estender por um bom tempo. Via New York Times (2), The Verge, Facebook (em inglês).

Procon-SP exigirá que Apple entregue carregador a compradores de iPhone que pedirem

O Procon-SP irá exigir que a Apple entregue o carregador de parede que deixou de vir na caixa do iPhone aos compradores que pedirem por ele. A mudança, que alcança todos os modelos à venda, segundo a Apple foi feita em prol do meio ambiente.

O Procon-SP argumenta que o carregador é peça essencial para o uso do produto e que a Apple não demonstrou os alegados ganhos ambientais que justificariam a remoção do acessório, não informou adequadamente os clientes dessa alteração e não respondeu se o uso de um carregador de terceiro pelo cliente poderá ser usado como argumento de recusa para eventuais reparos. O Procon-SP também cobra um plano de reciclagem/logística reversa da Apple para acessórios e aparelhos antigos, o que traria ganhos ao meio-ambiente. Essa novela ainda vai longe. Via Procon-SP.

A grande discussão (rolando no nosso grupo do Telegram, aliás) é se cabe ao Procon-SP/Estado interferir nessa discussão. O que você acha?

Usuários de torrent recebem cobrança no valor de R$ 3 mil no Brasil

Chocante a história relevada pelo Canaltech, nesta terça (1), de brasileiros que baixaram filmes piratas por torrent e receberam cartas extrajudiciais cobrando R$ 3 mil pelo ato.

Os filmes que motivaram a cobrança foram Hellboy, Invasão ao serviço secreto e Rambo: Até o fim, todos da Millenium Media, baixados entre o final de 2019 e começo de 2020. O escritório de advocacia responsável é o Kasznar Leonardos Advogados, do Rio de Janeiro, que representa a empresa britânica Copyright Management Services.

É grave porque não há qualquer previsão legal para esse tipo de cobrança. E, como mostrado recentemente nesta matéria aqui no Manual, esse tipo de pirataria para consumo próprio, sem intenção de lucro, não é criminalizada no Brasil.

Chama a atenção, também, o papel do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou à Claro que repassasse uma lista com dados detalhados de +70 mil clientes que baixaram cópias piratas do filme, lista essa compartilhada em uma planilha do Google Drive sem qualquer tipo de proteção.

O advogado Rafael Lacaz Amaral, do Kasznar Leonardos Advogados e um dos responsáveis pela ação, disse ao Canaltech que a indenização de R$ 3 mil tem caráter educativo: “O objetivo é conscientizar as pessoas de que existe um investimento sendo feito na produção e, também, na proteção destas obras, o que acaba levando à responsabilização de quem violou os direitos de autor,” disse. Um assédio flagrante desse tipo parece mais uma tentativa de lucrar com base em intimidação — seria desnecessário dizer, em qualquer outro contexto, que é desproporcional cobrar R$ 3 mil por um filme pirateado que, se muito, custa R$ 15 para alugar.

Disney+ vem com tudo para o Brasil / O dilema da moderação em redes sociais

Acesse a edição 20#41: https://manualdousuario.net/20-41/ Apoie o Manual do Usuário: https://manualdousuario.net/apoie/ Neste podcast, Rodrigo Ghedin e Jacqueline Lafloufa falam de streaming. A Disney anunciou o preço do Disney+, seu serviço de streaming, no Brasil, e um punhado de parcerias com grandes empresas para impulsionar. Foi uma chegada agressiva, compatível com a alta competitividade do setor. […]

O grupo responsável pelo hack no STJ

A partir do print do pedido de resgate encontrado nos sistemas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Bleeping Computer, site especializado em segurança da informação, detectou o grupo por trás do ataque: é o RansomExx, que está bastante ativo desde junho e mira em alvos importantes — outras vítimas governamentais do grupo incluem os sistemas judiciário e de transporte público do Texas (EUA), o sistema de transporte público de Montreal (Canadá) e a Tyler Technologies, uma das maiores fornecedoras de tecnologia para o setor público dos EUA. Via Bleeping Computer (em inglês).

Ontem (5) à noite, o presidente do STJ, Humberto Martins, divulgou uma nota afirmando que os processos do tribunal estão seguros e que a inteligência do Exército se juntou à Polícia Federal para auxiliar nas investigações. Via Conjur.

O ataque hacker ao STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sofreu um ataque hacker na tarde desta terça-feira (3). “Por precaução, os prazos processuais seguem suspensos até a próxima segunda-feira (9/11)”, diz a nota do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até lá, demandas urgentes estão sendo encaminhadas por e-mail. E, no final da nota, o CNJ recomenda aos usuários que “não utilizem computadores, ainda que os pessoais, que estejam conectados com algum dos sistemas informatizados da Corte, até que seja garantida a segurança do procedimento”. O site do STJ está com uma página simples/temporária, informando o ataque e os procedimentos excepcionais postos em virtude dele.

A nota não especifica que tipo de ataque foi esse. Nesta quinta (5), Diego Escorteguy, em seu novo blog (?), afirma ter ouvido de uma fonte de dentro do STJ que se trata de um ataque do tipo ransomware, quando o hacker criptografa todos os dados da vítima e exige um pagamento para liberar a chave. Diz, ainda, que o ataque foi grave e que o STJ e que os técnicos do tribunal e especialistas terceirizados não estão conseguindo contornar o problema. Via CNJ, O Bastidor.

Mozilla apoia ação antitruste contra o Google, desde que não atinja seu acordo financeiro com o Google

A Mozilla manifestou-se a respeito da ação antitruste contra o Google movida pelo Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos. Em linhas gerais, a Mozilla apoia a iniciativa, mas pede para que o acordo que mantém com o Google, que lhe paga ~US$ 400 milhões por ano (cerca de 90% do seu faturamento) para ser o buscador padrão do Firefox nos EUA, não seja afetado. (O acordo foi citado na ação do DoJ como um exemplo de prática anticompetitiva do Google.) Era questão de tempo para que discurso e prática na empresa Mozilla entrassem em rota de colisão. Agrava a situação o fato de que o caso antitruste não versa sobre navegadores web, mas sim buscadores e publicidade em buscadores. Via MozillaThe Register (em inglês).

Governo dos EUA abre contra o Google maior processo antitruste em 20 anos

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos e 11 estados do país entraram com uma ação antitruste contra o Google nesta terça (20). Eles acusam a empresa de monopolizar os setores de buscadores e publicidade em buscadores, impedindo que outras empresas tenham chances de competir. É uma das maiores ofensivas da história norte-americana contra uma empresa do setor. O caso já é comparativo ao da Microsoft, nos anos 1990, e ao da AT&T, nos anos 1970. Entre outras coisas, a ação acusa o Google de ter se tornado o “porteiro” da internet mediante acordos vultuosos para se colocar como mecanismo de busca padrão em celulares, computadores e outros serviços, o que lhe confere +80% do mercado norte-americano. Via Folha e The Verge (em inglês).

Banco C6 deve indenizar cliente por falha de segurança que permitiu fraude

O C6 Bank foi condenado a pagar uma indenização de R$ 10 mil e a estornar quase R$ 30 mil na conta de um cliente que teve o celular roubado. O assaltante conseguiu fazer cinco transferências pelo aplicativo do celular para outras contas que totalizaram R$ 29.990.

Um detalhe curioso. O C6 argumentou que as transferências só poderiam ter sido feitas com a senha “secreta, pessoal e intransferível”. Na sentença, a juíza Claudia Carneiro Calbucci Renaux, da 7ª Vara Cível de São Paulo, disse que “a forma como a senha chegou ao conhecimento do terceiro assume pouca importância na conclusão da responsabilidade do banco”, e que caberia ao banco provar que o cliente teve participação na fraude. Via Jota (paywall).

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