Fundo azul, com uma chamada para um PlayStation 5 no centro. À esquerda, a frase “Ofertas de verdade, lojas seguras e os melhores preços da internet.” À direita, “Baixe o app do Promobit”.

As “redes temporárias” do governo federal para o período eleitoral

Perfis oficiais do governo brasileiro em redes sociais criaram “contas provisórias” a serem usadas durante o período eleitoral, que começa no próximo sábado, “devido a restrições impostas pela legislação eleitoral e pela jurisprudência da Justiça Eleitoral”. A mudança vale para Facebook, Instagram, Twitter e YouTube.

Nelas “serão publicados apenas conteúdos inequivocamente de acordo com a legislação eleitoral, eliminando qualquer possibilidade de interpretações prejudiciais ao Governo e ao Presidente da República”.

À parte o amadorismo e o cheiro forte de coisa errada, estou tendo dificuldade para entender esse movimento.

A interpretação mais óbvia é a de que o governo federal normalmente faz uso da máquina pública para promover a pessoa do presidente Jair Bolsonaro (PL) e que pretende dar uma segurada nas eleições. É uma violação constatável, pois explícita, mas que extrapola a lei eleitoral. É isso, uma admissão de culpa? Via @govbr/Twitter.

Anatel abre consulta pública para obrigar fabricantes a adotarem USB-C para recarga de celulares

A Anatel abriu uma consulta pública com a proposta de definir “requisitos técnicos para avaliação da conformidade de interface de carregamento por fio com padrão USB tipo C em telefones móveis celulares”.

Em outras palavras, a agência brasileira quer que todo celular vendido no Brasil use o padrão USB-C para recarga. No cenário atual, isso significa forçar a Apple a adotá-lo — é a única que usa outro formato, o Lightning.

A consulta pública 45/2022 ficará aberta até 26 de agosto. Ela chega após a União Europeia decidir a favor da mudança e dos Estados Unidos sinalizarem um movimento parecido. Na prática, talvez nem precisasse… Via Anatel.

Ministério da Justiça quer saber por que motoristas da 99 e da Uber estão cancelando corridas

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou as empresas 99 e Uber para que prestes esclarecimentos a respeito do suposto alto volume de cancelamentos de corridas por parte dos motoristas.

A motivação da Senacon, segundo o G1, é a repercussão na imprensa. O problema existe, é fato, mas as empresas já têm políticas para isso — até meio draconianas, dependendo a quem se pergunte.

As empresas têm até quinta-feira (30) para responderem. Via G1.

Receita autoriza Serpro a vender dados pessoais de cidadãos brasileiros a terceiros

A portaria 167 da Receita Federal, publicada no Diário Oficial da União nesta terça (19), autoriza o Serpro a vender dados pessoais sob a guarda da Receita para terceiros. Se nada mudar até lá, a medida passa a valer em 1º de maio.

Entre os dados possíveis de serem vendidos estão alguns considerados sensíveis e que, se frutos de vazamento, devem ser comunicados às autoridades, segundo a LGPD. Coisas como e-mail, telefone, CPF e CNPJ. A lista completa é quilométrica e está anexada à portaria.

No mesmo dia, o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) deu entrada em um projeto de decreto legislativo na Câmara para sustar os efeitos da portaria. Ele alega que a decisão da Receita Federal fere a LGPD e o inciso X do artigo 5º da Constituição, e que falta transparência quanto ao modo como a venda de dados pelo Serpro será feita. Via Convergência Digital, Capital Digital.

Bolsonaro e MPF querem mexer no cronograma das comunidades do WhatsApp no Brasil

Na última quinta (14), a Meta anunciou uma grande atualização do WhatsApp: as comunidades, recurso que agrega grupos em HUBs e permite disparar mensagens para até ~2,5 mil pessoas de uma só vez.

A empresa reafirmou o compromisso feito ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de não alterar o funcionamento do WhatsApp até as eleições deste ano. No Brasil, as comunidades só chegarão depois de outubro, quando ocorre o pleito.

Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição presidencial, não gostou da exceção feita ao Brasil. “É inadmissível, inaceitável, e não vai ser cumprido”, disse em uma motociata em São Paulo, na sexta (15). No dia seguinte, o presidente disse que solicitaria uma reunião com o WhatsApp.

Do outro lado, o Ministério Público Federal (MPF) quer adiar ainda mais as comunidades do WhatsApp. Em um ofício do órgão enviado ao WhatsApp e obtido pela Reuters, o MPF sugeriu a possibilidade de deixar as comunidades no Brasil para 2023.

O MPF citou expressamente os eventos de 6 de janeiro de 2021 nos Estados Unidos, quando, incitada pelo então presidente norte-americano, o republicano Donald Trump, uma turba invadiu o Capitólio, causando ferimentos e mortes.

O WhatsApp tem dez dias para responder o questionamento do MPF.

Em nota à Reuters, o WhatsApp esclareceu que a decisão de congelar novas funcionalidades antes do fim das eleições brasileiras de 2022 não é fruto de um acordo com o TSE, mas sim uma iniciativa da empresa. Via LABS News, O Globo.

O que é: A Zona Franca de Manaus

A Hevea brasiliensis é uma árvore nativa da bacia hidrográfica do Amazonas que vive décadas e atinge entre 20 e 30 metros de altura. A árvore cresce com facilidade em terrenos argilosos ou alagados, como é o caso das várzeas, e sua copa é composta de folhas trifolioladas. “É uma planta que possui os dois […]

AliExpress, Shopee e outras plataformas na mira: governo prepara MP para combater “camelódromo digital”

O Ministério da Economia está preparando uma medida provisória para fechar brechas que marketplaces estrangeiros — AliExpress, Wish, Shein, Shopee e Mercado Livre — usam para não pagarem impostos sobre os produtos vendidos para brasileiros. A ideia é fazer a cobrança direto da fonte, na hora da compra, em vez de fazê-la na alfândega, quando os produtos entram no país, modelo vigente hoje e classificado como ineficiente — há estimativas de que apenas 2% dos pacotes são de fato verificados.

A movimentação ocorre após pressão de varejistas nacionais, como o bolsonarista Luciano Hang, da Havan, e Alexandre Ostrowiecki, presidente da Multilaser. Segundo O Globo, o assunto ganhou status de prioridade na equipe econômica e na Receita Federal. Via O Globo (sem paywall).

Governo Bolsonaro interferiu na Anatel para autorizar entrada da Starlink, de Elon Musk, no Brasil

O Brasil de Fato obteve documentos via Lei de Acesso à Informação que revelam os bastidores da entrada no Brasil da Starlink, o negócio de internet via satélites em órbita baixa da SpaceX, de Elon Musk.

Os documentos apontam que o Ministério das Comunicações pressionou a Anatel para acelerar a liberação da Starlink no país, ferindo a independência e autonomia da agência. Segundo Renata Mielli, da Coalizão Direitos na Rede e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, se provada a ingerência do ministério comandado por Fábio Faria, o processo de autorização do direito de exploração dos satélites da Starlink deverá ser refeito. Via Brasil de Fato.

Governo federal tira do ar microdados do Inep usando LGPD como pretexto

O governo federal tirou do ar toda a área de microdados do Inep, denuncia o Lagom Data, um estúdio de inteligência de dados. Em nota, o Inep afirmou que a remoção dos dados teria sido necessária para adequar a atuação do órgão à LGPD, a fim de “suprimir a possibilidade de identificação de pessoas” — entendimento equivocado da lei de proteção de dados pessoais, de acordo com especialistas.

A indisponibilidade dos microdados do Inep impede estudos e análises diversas com base no Censo Escolar. “Foi excluído todo o detalhamento que permitia analisar o quanto as disparidades socioeconômicas impactam na educação. Só o mais importante”, exemplificou o Lagom Data. Via @DataLagom/Twitter, Brasil de Fato.

iFood prepara expansão de entrega com drone no Brasil após aval da Anac

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a Speedbird Aero a realizar entregas comerciais com drones no país. A empresa é parceira do iFood e as duas já haviam realizado testes com a tecnologia em Campinas (SP) e entre Aracaju e Barra dos Coqueiros (SE). A autorização prevê entregas de até 2,5 kg num raio de 3 km. Com a autorização, o iFood quer expandir o programa. Via Anac, Folha de S.Paulo.

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