Pessoa de sexo não identificado, com cabelo roxo e pele azul, segurando uma xícara de café com vários ícones em alusão ao Manual do Usuário na fumaça e um celular na outra mão. Embaixo, o texto: “Apoie o Manual pelo preço de um cafezinho”.

Europa chega a consenso sobre lei que regula a moderação de conteúdo nas plataformas digitais

O Parlamento Europeu e os países-membros da União Europeia chegaram a um “consenso político” no sábado (23) em torno do Digital Services Act (DSA), nova lei que quer responsabilizar as empresas digitais pelo conteúdo ilegal e danoso que veiculam.

O DSA deverá obrigar as grandes plataformas (+10% de usuários no bloco europeu, +45 milhões de pessoas hoje) a agirem mais rápido na remoção de conteúdo ilegal e a tornarem seus algoritmos de recomendação mais transparentes.

Em caso de descumprimento das regras, as plataformas poderão ser multadas em até 6% da receita global ou até mesmo serem banidas da União Europeia, em caso de reincidência.

Apesar do nome parecido, o DSA é diferente do Digital Markets Act (DMA), que passou por este mesmo estágio no final de março. O DMA tem por objetivo aumentar a competitividade e impedir absusos de poder entre as empresas de tecnologia.

O acordo libera caminho para o DSA começar a valer, o que deve acontecer 15 meses após as últimas formalidades — finalização do texto legal e votação — ou janeiro de 2024, o que vier mais tarde. Via Comissão Europeia, The Verge (ambos em inglês).

União Europeia chega a acordo para lei que restringe atuação das big techs

Parlamento e Conselho Europeu chegaram a um acordo das regras do Digital Markets Act (DMA), nova legislação criada para frear o domínio e as práticas anticompetitivas das grandes plataformas digitais. Entre as regras, estão a interoperabilidade de aplicativos de mensagens e direito ao consumidor de definir aplicativos e serviços padrões em sistemas operacionais. Essas obrigações serão impostas a empresas com valor de mercado acima de € 75 bilhões ou que tenham receita de pelo menos € 7,5 bilhões no bloco. A punição pelo descumprimento é de multa de 10% da receita global — ou 20%, em caso de reincidência. A previsão é que o DMA comece a valer no final do ano. Via Politico (em inglês), O Globo.

União Europeia rejeita limitação a criptoativos que desperdiçam energia

Uma proposta para limitar criptoativos baseados na validação do tipo proof-of-work (PoW), que consome quantidades enormes de energia elétrica, foi rejeitada no Parlamento Europeu nesta segunda (14). A derrota foi de 30 votos contra 23. A proposta é parte do framework Markets in Crypto-Assets (MiCA), que busca regular o mercado de criptoativos nos 27 países do bloco.

As duas maiores criptomoedas do mundo, bitcoin e ether, usam blockchains baseadas em PoW. Estima-se que só o bitcoin consuma o mesmo tanto de energia que a Noruega — se o bitcoin fosse um país, seria o 27º mais gastão do mundo. Via Coindesk, The Verge (ambos em inglês).

Telegram bloqueia 64 canais na Alemanha acusados de atividades ilícitas

O Telegram bloqueou 64 canais na Alemanha acusados de espalhar desinformação a respeito da pandemia de covid-19, teorias da conspiração e extremismo de direita, segundo o jornal Süddeutsche Zeitung.

A exemplo do Brasil, a Alemanha vinha tentando, sem sucesso, estabelecer contato com o Telegram. E, como aqui, lá também rolaram ameaças de bloquear o aplicativo em todo o país devido à ausência de interlocução com autoridades locais. Até então, o Telegram só respondia às autoridades norte-americanas. Via Deutsche Welle (2) (em inglês).

Apple quer cobrar 27% de aplicativos que oferecem compras por fora

A Holanda virou uma espécie de ensaio do que poderá ser a abertura da App Store para sistemas de pagamentos de terceiros em compras dentro de aplicativos. (O país obrigou a Apple a permitir que aplicativos de namoro cobrem de seus clientes pelos meios de pagamento que quiserem em seus apps para iOS.)

A Apple aquiesceu, mas, num novo documento publicado na quinta (3), informou que cobrará uma taxa de 27% desses pagamentos.

A título comparativo, um pagamento convencional, pelo sistema de pagamento da Apple, custa 30% ao desenvolvedor, ou 15% em alguns cenários de exceção — a partir do segundo ano de assinaturas, por exemplo. A reação dos desenvolvedores, como era de se imaginar, foi péssima. Via 9to5Mac (2) (em inglês).

“O /e/OS é o único sistema operacional que não envia dados para o Google”: Uma conversa com Gaël Duval, da e Foundation

Em janeiro, Aaron Gordon, redator da Vice, reclamou que seu celular, um Pixel 3 do Google, não teria mais atualizações da fabricante e, por isso, precisaria ser descartado. “O Google está me forçando a jogar fora um celular em perfeito estado”, escreveu. O francês Gaël Duval repercutiu prontamente o artigo de Aaron. “A boa notícia […]

Holanda rejeita proposta da Apple para exceção a pagamentos de apps de namoro na App Store

A Autoridade Holandesa para Consumidores e Mercados (ACM, na sigla em inglês) rejeitou a proposta da Apple para viabilizar meios de pagamento alternativos para aplicativos de namoro disponibilizados na App Store do país. “A Apple fracassou em cumprir os requisitos em vários pontos”, diz o comunicado. A ACM multou a Apple em € 5 milhões e continuará multando a empresa semanalmente até o teto de € 50 milhões — ou ela se adequar à decisão. Via ACM (em inglês).

Europeus e norte-americanos preparam leis para banir publicidade direcionada

Avança na União Europeia um projeto de lei que cria regras diversas para plataformas online, o chamado Digital Services Act (DSA) – não confundir com o Digital Markets Act (DMA), lei-irmão do DSA, que foca no aspecto competitivo do mercado de tecnologia. Na quinta-feira (20), o Parlamento Europeu por ampla maioria — 530 votos contra 78 contrários, e 80 abstenções.

Entre outras coisas, a principal mudança que o DSA traz é o banimento da publicidade direcionada com base em dados sensíveis, como religião, inclinação política, orientação sexual e raça/etnia. No caso de menores de idade, o banimento da personalização é total.

Agora o projeto de lei segue para o Conselho da UE, que conta com representantes dos 27 países do bloco. As conversas entre Conselho e Parlamento começam em 31 de janeiro. E a previsão é que, correndo tudo bem, o DSA passe a valer em 2023.

Do outro lado do Atlântico, na terça (18.jan), congressistas democratas dos Estados Unidos apresentaram um projeto de lei que visa banir o que eles chamam de “publicidade de vigilância”, em linha com o que a proibição pleiteada pelos europeus, batizado Banning Surveillance Advertising Act. Via Politico, The Verge (ambos em inglês).

Na Holanda, apps de namoro para iPhone poderão oferecer meios de pagamento alternativos

A Apple permitirá que aplicativos de namoro (Tinder, Bumble, Happn etc.) na Holanda sejam oferecidos na App Store do iOS/iPadOS com sistemas de pagamentos de terceiros. A medida foi imposta pela Autoridade Holandesa para Consumidores e Mercados. Embora esteja adequando a App Store à decisão, a Apple recorreu da decisão e espera revertê-la.

A exceção é bem complicada. Quem quiser oferecer meios de pagamento alternativos em seus aplicativos de namoro terá que submeter um novo app à App Store, exclusivo para o mercado holandês, e, segundo a Apple, ainda assim ficará devendo uma taxa à empresa.

A Apple também está sendo obrigada a permitir meios de pagamento de terceiros na App Store da Coreia do Sul. Por lá, a regra deverá valer para todas as categorias de aplicativos e jogos. Não se sabe quando nem qual será o percentual da comissão da Apple, que ela pretende cobrar também no mercado sul-coreano. Via Apple, The Korea Herald (ambos em inglês).

Ordem do Reino Unido para que Facebook venda Giphy abre precedente importante

A Autoridade de Competição e Mercados (CMA, na sigla em inglês) do Reino Unido, espécie de Cade de lá, determinou nesta terça (30.nov) o desfazimento da compra do Giphy pelo Facebook, negócio de US$ 400 milhões anunciado em 2020, porque ele “pode causar danos a usuários de redes sociais e anunciantes do Reino Unido” ao eliminar um concorrente no segmento de publicidade digital. Via Gov.uk (em inglês).

A Axios lembra que é a primeira vez que uma autoridade reguladora de fora dos Estados Unidos ordena uma big tech norte-americana a se desfazer de um ativo e que tal precedente pode animar outros países a seguirem o exemplo. Uma alternativa ao Facebook para manter o Giphy seria retirar-se do Reino Unido, mas a probabilidade disso é baixa. Via Axios (em inglês).

Suécia quer proibir mineração de criptomoedas na UE para atingir metas do Acordo de Paris

As autoridades máximas de regulação financeira e ambiental da Suécia pediram, em carta aberta, para que a União Europeia proíba a mineração de criptomoedas que operam na lógica de “proof of work”, como bitcoin e ether, a fim de que as metas do Acordo de Paris sejam atingidas pelo bloco continental.

Entre abril e agosto deste ano, o aumento no consumo energético na Suécia para minerar criptomoedas foi de “várias centenas de por cento” e já equivale ao consumo energético de 200 mil casas, escreveram na carta Erik Thedéen, diretor da Autoridade Supervisora Financeira da Suécia, e Björn Risinger, diretor da Agência de Proteção Ambiental do país.

O aumento se explica por dois fatores. Primeiro, o banimento da mineração na China, que era um polo de “produção” de cripmoedas. Segundo, pela farta oferta de energia renovável a preço baixo dos países nórdicos.

A reclamação da Suécia põe em xeque um argumento comum dos pró-criptomoedas, de que não há problema no consumo excessivo de energia desde que ela venha de fontes renováveis. Erik e Björn explicam que a mineração representa um “custo de oportunidade”, pois a energia que poderia ter usos na indústria, em transportes ou doméstico é desviada para o bitcoin e outros criptoativos. Via Euronews (em inglês).

Lei mais rígida contra a big tech avança na Europa

Um comitê do Parlamento Europeu aprovou na manhã desta terça (23) o rascunho de uma série de novas regras, o chamado Digital Market Act (DMA), a fim de regular a atuação das grandes empresas de tecnologia classificadas como “porteiras” (“gatekeepers”). O objetivo é oxigenar a competitividade no setor e impedir que as grandes empresas esmaguem rivais — como têm feito até agora.

Há várias coisas boas ali. A Electronic Frontier Foundation, com poucas ressalvas que devem ser resolvidas durante o processo legislativo, gostou do que leu. Destaques:

  • Proibição de segmentar anúncios com base em dados pessoais salvo com o consentimento explícito do usuário. Para menores de idade, a proibição é total.
  • Mecanismo que proíbe empresas “porteiras” de fazer aquisições de empresas nascentes que podem se transformar em rivais no futuro.
  • Interoperabilidade de dados entre aplicativos de mensagens e redes sociais. (Aquilo que comentei nesta coluna.)
  • Multas que podem chegar a 20% da receita global da empresa em caso de descumprimento do DMA.

A definição de empresa “porteira” consiste em faturar pelo menos € 8 bilhões por ano na Área Econômica Europeia e ter valor de mercado de € 80 bilhões ou mais; oferecer um serviço de plataforma em pelo menos três países europeus e ter no mínimo 45 milhões de usuários; e ter mais de 10 mil negócios como clientes. O texto diz que os critérios não são exaustivos, e que a Comissão Europeia poderá classificar outras empresas como “porteiras” quando elas “atenderem certas condições”.

Todas as culpadas habituais se encaixam aí: Alphabet (do Google), Facebook, Apple, Amazon, Microsoft. Também deve sobrar para plataformas de varejo, como Zalando e Alibaba, e marketplaces como o Booking.com, segundo a Bloomberg.

Com o consenso alcançado, agora o DMA será redigido em forma de lei e levado ao plenário, em dezembro. Correndo tudo bem, já no início de 2022 começará a negociação com os estados membros da União Europeia e com a Comissão Europeia. Via Parlamento Europeu (em inglês), EFF (em inglês), Bloomberg (em inglês).

União Europeia propõe USB-C como padrão para celulares e outros gadgets a partir de 2024

A Comissão Europeia (CE) apresentou, nesta quinta (23), uma proposta de padronização de conectores de recarga em celulares e outros dispositivos eletrônicos. Com o objetivo de reduzir a produção de lixo eletrônico e inconveniências aos consumidores, o bloco europeu quer obrigar as fabricantes a adotarem um padrão, o USB-C, a partir de 2024. No caso dos celulares, a maioria já usa o USB-C, com uma notável exceção, a Apple, que há quase uma década usa o conector Lightning em seu iPhone e alguns acessórios, como os AirPods.

A proposta da CE, válida para diversas categorias de produtos (tablets, câmeras, fones de ouvido etc.), ainda prevê a interoperabilidade entre padrões de recarga rápida, a quebra da venda de carregadores dos produtos que eles recarregam e mais informações aos consumidores. Via Comissão Europeia.

A Apple não pareceu animada com a proposta. Em um comunicado enviado à Reuters, a empresa disse que “segue preocupada que regulações rígidas que obrigam apenas um tipo de conector inibem a inovação em vez de encorajá-la, o que acabará prejudicando os consumidores na Europa e no mundo inteiro”. Via Reuters (em inglês).

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