Suécia quer proibir mineração de criptomoedas na UE para atingir metas do Acordo de Paris

As autoridades máximas de regulação financeira e ambiental da Suécia pediram, em carta aberta, para que a União Europeia proíba a mineração de criptomoedas que operam na lógica de “proof of work”, como bitcoin e ether, a fim de que as metas do Acordo de Paris sejam atingidas pelo bloco continental.

Entre abril e agosto deste ano, o aumento no consumo energético na Suécia para minerar criptomoedas foi de “várias centenas de por cento” e já equivale ao consumo energético de 200 mil casas, escreveram na carta Erik Thedéen, diretor da Autoridade Supervisora Financeira da Suécia, e Björn Risinger, diretor da Agência de Proteção Ambiental do país.

O aumento se explica por dois fatores. Primeiro, o banimento da mineração na China, que era um polo de “produção” de cripmoedas. Segundo, pela farta oferta de energia renovável a preço baixo dos países nórdicos.

A reclamação da Suécia põe em xeque um argumento comum dos pró-criptomoedas, de que não há problema no consumo excessivo de energia desde que ela venha de fontes renováveis. Erik e Björn explicam que a mineração representa um “custo de oportunidade”, pois a energia que poderia ter usos na indústria, em transportes ou doméstico é desviada para o bitcoin e outros criptoativos. Via Euronews (em inglês).

Lei mais rígida contra a big tech avança na Europa

Um comitê do Parlamento Europeu aprovou na manhã desta terça (23) o rascunho de uma série de novas regras, o chamado Digital Market Act (DMA), a fim de regular a atuação das grandes empresas de tecnologia classificadas como “porteiras” (“gatekeepers”). O objetivo é oxigenar a competitividade no setor e impedir que as grandes empresas esmaguem rivais — como têm feito até agora.

Há várias coisas boas ali. A Electronic Frontier Foundation, com poucas ressalvas que devem ser resolvidas durante o processo legislativo, gostou do que leu. Destaques:

  • Proibição de segmentar anúncios com base em dados pessoais salvo com o consentimento explícito do usuário. Para menores de idade, a proibição é total.
  • Mecanismo que proíbe empresas “porteiras” de fazer aquisições de empresas nascentes que podem se transformar em rivais no futuro.
  • Interoperabilidade de dados entre aplicativos de mensagens e redes sociais. (Aquilo que comentei nesta coluna.)
  • Multas que podem chegar a 20% da receita global da empresa em caso de descumprimento do DMA.

A definição de empresa “porteira” consiste em faturar pelo menos € 8 bilhões por ano na Área Econômica Europeia e ter valor de mercado de € 80 bilhões ou mais; oferecer um serviço de plataforma em pelo menos três países europeus e ter no mínimo 45 milhões de usuários; e ter mais de 10 mil negócios como clientes. O texto diz que os critérios não são exaustivos, e que a Comissão Europeia poderá classificar outras empresas como “porteiras” quando elas “atenderem certas condições”.

Todas as culpadas habituais se encaixam aí: Alphabet (do Google), Facebook, Apple, Amazon, Microsoft. Também deve sobrar para plataformas de varejo, como Zalando e Alibaba, e marketplaces como o Booking.com, segundo a Bloomberg.

Com o consenso alcançado, agora o DMA será redigido em forma de lei e levado ao plenário, em dezembro. Correndo tudo bem, já no início de 2022 começará a negociação com os estados membros da União Europeia e com a Comissão Europeia. Via Parlamento Europeu (em inglês), EFF (em inglês), Bloomberg (em inglês).

União Europeia propõe USB-C como padrão para celulares e outros gadgets a partir de 2024

A Comissão Europeia (CE) apresentou, nesta quinta (23), uma proposta de padronização de conectores de recarga em celulares e outros dispositivos eletrônicos. Com o objetivo de reduzir a produção de lixo eletrônico e inconveniências aos consumidores, o bloco europeu quer obrigar as fabricantes a adotarem um padrão, o USB-C, a partir de 2024. No caso dos celulares, a maioria já usa o USB-C, com uma notável exceção, a Apple, que há quase uma década usa o conector Lightning em seu iPhone e alguns acessórios, como os AirPods.

A proposta da CE, válida para diversas categorias de produtos (tablets, câmeras, fones de ouvido etc.), ainda prevê a interoperabilidade entre padrões de recarga rápida, a quebra da venda de carregadores dos produtos que eles recarregam e mais informações aos consumidores. Via Comissão Europeia.

A Apple não pareceu animada com a proposta. Em um comunicado enviado à Reuters, a empresa disse que “segue preocupada que regulações rígidas que obrigam apenas um tipo de conector inibem a inovação em vez de encorajá-la, o que acabará prejudicando os consumidores na Europa e no mundo inteiro”. Via Reuters (em inglês).

Alemanha quer que fabricantes de celulares ofereçam atualizações de software por sete anos

Enquanto a União Europeia se prepara para obrigar fabricantes de celulares a oferecerem atualizações de software por pelo menos cinco anos, o governo da Alemanha quer estender esse prazo para sete anos. No mesmo período, as fabricantes deverão disponibilizar peças de reposição para os aparelhos, e ficarão proibidas de aumentar o preço delas. Via XDA-Developers (em inglês), Heise Online (em alemão).

Hoje, o celular mais antigo que ainda recebe atualizações da fabricante é o iPhone 6S, da Apple, lançado em setembro de 2015 (há seis anos, pois). Nas próximas semanas, ele receberá o iOS 15. No mundo Android, a referência é a Samsung. Em agosto de 2020, a empresa sul-coreana anunciou uma lista de celulares e tablets elegíveis para três grandes atualizações de versão do Android, e em fevereiro de 2021, outra lista, maior, de produtos lançados a partir de 2019 que terão quatro anos de atualizações de segurança. Via Samsung (2) (em inglês).

ProtonMail coleta IP de usuário suspeito de atividades ilícitas na França e entrega às autoridades

O ProtonMail, serviço de e-mail criptografado com sede na Suíça, forneceu à Europol, a pedido da Justiça suíça, os endereço de IP usados pelo grupo ativista francês Youth for Climate para acessar o serviço. Não se sabe, de fonte oficial ou fidedigna, quais atividades do grupo desencadearam o pedido. Relatos desencontrados em redes sociais alegam que o grupo estava invadindo propriedades em Paris.

Nas redes, outros usuários do ProtonMail estão reclamando de uma possível quebra de confiança. O problema estaria em uma frase, no site oficial do serviço, que diz que “por padrão, não mantemos relatórios de IPs que possam ser conectados à sua conta de e-mail anônima”. A política de privacidade, porém, prevê a possibilidade de cessão de dados se requisitados pelas autoridades suíças.

Andy Yen, fundador e CEO do ProtonMail, explicou no Twitter que, “pela lei, o ProtonMail precisa colaborar com investigações criminais suíças”, que a coleta do IP dos usuários “obviamente não é feita por padrão, mas apenas quando legalmente exigida”, e que apesar do histórico de resistência a ordens do tipo por parte do ProtonMail, neste caso não havia alternativas para recorrer da decisão, proferida pelo Departamento de Justiça Federal da Suíça.

Ainda segundo Andy, desde 2015 o ProtonMail publica relatórios anuais de transparência e em 2020 a empresa contestou mais de 700 pedidos de quebra de sigilo dos seus usuários. Via @tenacioustek/Twitter (em inglês), r/ProtonMail (em inglês).

Facebook é multado em € 225 milhões na Europa por infrações à lei de proteção de dados com WhatsApp

Baseada na GDPR, a lei de proteção de dados da União Europeia, a Irlanda multou o Facebook em € 225 milhões (cerca de R$ 1,41 bilhão) nesta quinta (2) devido a violações praticadas com o WhatsApp. Segundo a Comissão de Proteção de Dados do país, onde fica a sede europeia do Facebook, o WhatsApp faltou com transparência na explicação, a usuários e não usuários, de como seus dados são tratados, incluindo o compartilhamento deles com outras propriedades do grupo, como a rede social Facebook.

De acordo com o Wall Street Journal, esta é a segunda maior multa aplicada pela União Europeia com base na GDPR; o valor equivale a 0,8% do lucro do Facebook em 2020. (Em julho, Luxemburgo multou a Amazon em € 746 milhões.) A princípio, a Irlanda queria multar o Facebook em € 50 milhões, mas oito países da União Europeia fizeram objeções ao valor, considerado baixo, o que desencadeou um mecanismo de resolução de disputas previsto na GDPR. Após uma votação, a Comissão de Proteção de Dados irlandesa quase quintuplicou o valor original. O Facebook pode e vai recorrer. Via Comissão de Proteção de Dados (em inglês), Wall Street Journal (em inglês, com paywall).

Alemanha proíbe Facebook de processar dados do WhatsApp

À luz da nova política de privacidade do WhatsApp, a Alemanha proibiu o Facebook de processar dados dos usuários do app de mensagens. Para isso, amparado pelo GDPR, o órgão regulador máximo do país impôs um congelamento de três meses na coleta de dados do WhatsApp.

O Facebook se defendeu, dizendo que houve um “mal entendido”. E eles estão certos: o Facebook cruza dados do WhatsApp com os de suas outras propriedades desde 2016, ou seja, isso não é novo e nada tem a ver com a nova política de privacidade. De qualquer forma, ela tem seus problemas e este episódio na Alemanha é mais um tijolo colocado no muro que tenta barrar a mudança no app, que passa a valer neste sábado (15). Via Reuters (em inglês)

Amazon é alvo de ação antitruste da União Europeia

A Comissão Europeia abriu um processo antitruste contra a Amazon nesta terça (10). São duas linhas de acusação. Em uma, o bloco acusa a Amazon de usar dados de vendas privados das lojas que vendem em seu marketplace para detectar campeões de vendas e criar versões próprias mais baratas. Na outra, alega que a Amazon favorece seus próprios produtos e os de parceiros que pagam a ela por soluções de logística.

Há quem argumente que essas atitudes da Amazon não diferem das de grandes redes de supermercados. Na justificativa do processo, a vice-presidente executiva da CE, Margrethe Vestager, disse que “devemos garantir que o papel duplo de plataformas com poder de mercado, como a Amazon, não distorça a competição”. Parece um caso mais controverso que outras investidas da União Europeia contra Big Techs norte-americanas. Via Comissão Europeia (em inglês), O Globo.

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