Os Correios estão fechando o cerco contra pessoas físicas que importam de lojas chinesas como AliExpress e DealExtreme. Além de instituir uma taxa fixa de R$ 12 para o recebimento de pacotes internacionais, a empresa vai automatizar o sistema para cobrar impostos na fonte. O empenho é tamanho que armazéns serão abertos em Hong Kong e Miami, pontos estratégicos, para agilizar a distribuição e acabar com a loteria que é ser taxado ou não em compras internacionais.
Todas essas medidas devem diminuir um pouco o entusiasmo do brasileiro, que tomou gosto por esse comércio cujo preço, sempre ridiculamente barato, compensa a demora, às vezes de meses, para receber mercadorias que saem do outro lado do mundo. Nos últimos cinco anos o volume de encomendas do tipo cresceu 400%.
Quem não deve estar contente com todo esse empenho dos Correios são as lojas chinesas. Tanto que a DealExtreme anunciou que abrirá um armazém em Curitiba para não perder clientes brasileiros. Com ele o tempo de entrega cairá (média de 3~5 dias úteis), todos os produtos serão rastreáveis de início, aquela taxa de R$ 12 dos Correios não será cobrada e haverá uma equipe de atendimento ao cliente especializada para a operação local.
Todo esse investimento se refletirá em aumentos, e apenas uma parte do catálogo estará disponível no site brasileiro. Apesar disso, a DealExtreme garante que os preços continuarão competitivos e muito abaixo dos varejistas nacionais.
Um pouco tarde para as compras deste Natal, os Correios em parceria com a Senacom divulgaram um boletim de proteção ao consumidor com orientações importantes sobre a importação de produtos por pessoas físicas. A falha no timing é perdoável porque, apesar de mais frequente no fim do ano, comprar de sites estrangeiros se tornou uma prática comum para muita gente aqui — nos últimos dois anos, houve um aumento de 389% em encomendas do tipo.
DealExtreme, AliExpress, Tmart, Etsy, eBay… Muitos sites enviam produtos para o Brasil, uns até sem cobrar frete. Como lá algumas categorias de produtos saem bem mais em conta que aqui, por que não importá-los?
Existe regras na compra de produtos de fora. Tal ato é, como o boletim enfatiza, um de importação. O documento de sete páginas condensa o que importa em uma linguagem acessível, prevê casos excepcionais e vem com um punhado de links para entender melhor a burocracia da importação.
Importante: as regras descritas abaixo, como bem lembrou o leitor Leandro, valem para quando a encomenda é recebida pelos Correios. Nas palavras dele: “se vier por courier como DHL, FedEx ou UPS, é um pouco diferente, já que os Correios não participam do processo e todo o desembaraço é feito pela transportadora”. Um caso alternativo famoso que o Leandro cita é o da Amazon, que faz algum tempo passou a enviar mais coisas além de livros e periódicos cobrando os impostos na hora da compra.
Livros, jornais e periódicos são isentos de imposto, bem como presentes dados de pessoa física para pessoa física desde que o valor aduaneiro, ou seja, a soma do valor, frete e seguro (se houver), não ultrapasse US$ 50.
Algumas lojas oferecem o “serviço” de remover rótulos e outros indicadores de que se trata de uma compra, para que o produto pareça um presente. Como é prática antiga (e fajuta), imagino que o pessoal da Receita esteja atento a esse jeitinho. Não cola mais.
Medicamentos acompanhados de receita médica também não pagam imposto, mas precisam passar pela fiscalização da ANVISA.
Tributação de encomendas
A tributação de encomendas feitas por pessoa física cai no Regime de Tributação Simplificada, ou RTS, que dispensa a contratação de despachante para o despacho/desembaraço. O teto em valores para essa categoria é de US$ 3.000; acima disso é preciso a contratação de um despachante e aí o processo fica caro e complexo.
Entre US$ 500,01 e US$ 3.000, as despesas aumentam. Além da alíquota de 60%, incide também ICMS (varia de estado para estado) e uma taxa de despacho aduaneiro no valor de US$ 150. A contratação de um despachante é opcional.
Todas as encomendas que chegam ao Brasil estão sujeitas à fiscalização da Receita Federal. Ela tem por objetivo confirmar as informações anexadas à encomenda, inclusive os valores declarados, e verificar se o produto se enquadra em um dos casos especiais que dependem de anuência de outro órgão para entrar no país — o boletim dos Correios lista essas situações na terceira página.
O site da Receita esclarece como essa verificação é feita. Entre outras coisas, informa que a verificação pode ser realizada por amostragem de volumes e embalagens, o que explica porque aquele seu primo que importa o mundo nunca foi pego. Ele apenas deu sorte de nunca ter caído nessa amostragem.
Cuidados na compra
O boletim é um amigão e dá dicas de boas práticas sobre como se precaver para o caso de problemas na compra. Por melhor que seja a reputação da loja em questão, imprevistos acontecem.
Logo de cara, ele esclarece que os Correios não têm acordos comerciais com site algum lá de fora. Eles apenas fazem a ponte entre fornecedor e consumidor desde que no país de origem a postagem no país de origem tenha sido feita através da administração postal oficial por uma modalidade que seja distribuída no Brasil pelos Correios. Dessa forma, ao entrar no país a encomenda ganha aquele código de rastreamento para acompanhar o trânsito dela pelo site dos Correios.
É preciso ficar atento ao site também. Da mesma forma que existe muita loja charlatã no Brasil, no exterior não é diferente. Em conglomerados como eBay e Etsy, que funcionam de modo parecido com o MercadoLivre, ou seja, são vitrines para pequenos vendedores, atenção redobrada. Vale pesquisar a reputação do vendedor, se ele teve muitas reclamações, coisas que os próprios sites fornecem aos interessados.
Guarde todos os comprovantes e tire screenshots da oferta, do anúncio, do que puder. Mesmo internacional, ainda assim se trata de uma relação de consumo, logo ela está protegida pelo Código de Defesa do Consumidor e pode-se recorrer ao PROCON para reclamar de irregularidades na relação. Antes de apelar para a justiça, tente conversar com a loja. Já recorri ao suporte da DealExtreme e em algumas negociações no eBay; nesses casos os vendedores foram muito atenciosos e resolvemos tudo por email mesmo.
A legislação aduaneira exige a guarda de documentos relacionados à importação por cinco anos. Eles podem ser pedidos pela Receita Federal ou pelo Banco Central.
O prazo máximo para a entrega de uma encomenda importada é de 180 dias. Caso um produto venha com avaria e precise ser devolvido para reparos ou troca, deve-se recorrer à Exportação Temporária. Este PDF explica o trâmite.
Comprar nos exterior sem sair do Brasil é uma boa pedida para pagar menos e ter acesso a produtos que não estão à venda ou são difíceis de encontrar em algumas cidades brasileiras. Use as dicas acima com sabedoria e boas compras!
