O que a Anatel diz sobre os produtos da Xiaomi supostamente não homologados à venda no Brasil

No último domingo (16), o site Mundo Conectado noticiou que a Xiaomi estaria vendendo produtos não homologados pela Anatel em sua loja física, no Shopping Ibirapuera, em São Paulo. Todo produto que emite sinais eletromagnéticos precisa ser homologado pela Anatel antes de ser colocado à venda no Brasil.

Pelo Twitter, entusiastas que vasculham o Sistema de Certificação e Homologação (SCH, onde a Anatel torna público os produtos homologados) questionaram a reportagem do Mundo Conectado. Os produtos supostamente não homologados aparecem no autocompletar da busca do SCH, indício de que a homologação está em processo de tramitação.


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Na tarde desta quarta (19), o Manual do Usuário falou com a assessoria da Anatel a respeito deste caso. Por e-mail, a agência informou que “tem o conhecimento da venda de produtos não homologados e está apurando os fatos que foram denunciados”, com a ressalva de que “a Xiaomi possui produtos homologados e estes estão aptos à venda no território nacional”.

Apesar disso, a venda de produtos sem o selo da Anatel, também denunciada na reportagem original, constitui uma violação às regras vigentes, conforme o artigo 39 da resolução 242/2000 da agência. Ainda na mensagem que me foi encaminhada, a Anatel diz que “o fato de um equipamento homologado não portar o selo é uma irregularidade administrativa, passível de ser sancionado pela Anatel”.

O Manual do Usuário solicitou entrevista com um porta-voz da Anatel, mas a agência declinou afirmando não ter um disponível no momento.

Vale lembrar que o Mundo Conectado, a despeito do furo, reiteradamente publica posts com ofertas de produtos da Xiaomi e de outras fabricantes chinesas que não são homologados aqui em troca de comissões generosas de lojas como a Gearbest, situação idêntica à dos canais de YouTube brasileiros denunciados em reportagem do Manual do Usuário publicada em março.

Gilberto Kassab diz que banda larga fixa terá limite de franquia até o fim do ano

Um dos debates mais acalorados de 2016, no Brasil, foi sobre a limitação das franquias na banda larga fixa. Historicamente, nunca se limitou o consumo de dados desse tipo de conexão. A Vivo iniciou um movimento para mudar esse cenário ano passado, baseada nos planos móveis dela mesma e de outras operadoras, mas esbarrou numa oposição fortíssima da sociedade. Como resultado, a Anatel proibiu, temporariamente, as operadoras de fazerem essa alteração. Agora, tudo indica que elas tentarão de novo. E, desta vez, com o apoio do Governo Federal. Continue lendo “Gilberto Kassab diz que banda larga fixa terá limite de franquia até o fim do ano”

Telefônica fecha acordo para comprar GVT por R$ 21,9 bilhões

Da Folha:

A Vivendi anunciou nesta sexta-feira (19) que chegou um acordo para vender a GVT, sua operadora no Brasil, para os espanhóis da Telefônica, em um acordo avaliado em € 7,2 bilhões [R$ 21,9 bilhões].

Serão € 4,7 bilhões (R$ 14,3 bilhões) em dinheiro e o restante em ações da Telefônica e e Telecom Italia (TIM), 7,4% e 5,7%, respectivamente. A venda ainda está sujeita à aprovação do Cade e da Anatel.

Sou cliente da GVT há seis anos e pelo que ouço e leio de relatos, ela parece ser uma ilha em meio a serviços absurdamente ruins. Aquela história de garantir no mínimo 10% da velocidade contratada, por exemplo, parece tão surreal… Sempre tive 100% do plano contratado. E o pior é que isso nem deveria ser mérito, afinal, é o que foi acordado entre as partes.

Enfim, agora é esperar e torcer para que a boa qualidade que a GVT sempre teve, de quando era independente e na gestão da Vivendi, seja mantida.

Regras da Anatel que beneficiam consumidor entram em vigor amanhã

Parte da Resolução nª 632 da Anatel, publicada em março, começa a valer amanhã (8/7). As novas regras valem para telefonia (fixa e móvel), Internet e TV por assinatura. Elas ampliam os direitos do consumidor e estabelecem prazos e condutas bem interessantes. O site da Anatel destaca as principais:

  • Cancelamento automático sem precisar falar com um atendente do SAC no prazo máximo de 48 horas.
  • Obrigação da operadora em retornar a ligação caso ela caia.
  • Validade mínima de 30 dias para créditos de celulares pré-pago independentemente do valor.
  • Promoções válidas para todos, sem distinção entre clientes novos e antigos.

Nunca entendi a preferência em agradar quem não é cliente em detrimento de quem confia e paga pelo seu serviço.

  • Transparência nas ofertas.

Esse último tópico, como explica a notícia d’O Globo, exigirá mudanças operacionais por parte das operadoras para que a documentação dos planos seja entregue de forma completa.

Via Tecnoblog.

Anatel publica norma para reduzir custo de ligações entre operadoras distintas

Da Anatel:

Quanto às reduções esperadas, até 2019 a VU-M deverá reduzir-se em mais de 90%, quando atingirá um valor médio em torno de R$ 0,02 (dois centavos de real). Hoje o valor médio de VU-M está em torno de R$ 0,23 (vinte e três centavos de real). Esta redução de preços de interconexão deverá se refletir nos preços dos serviços de telefonia ofertados pelas empresas ao consumidor, pois haverá aumento da competição no setor. Também são esperadas reduções significativas nas tarifas fixas (TUs) e valores de EILD.

As reduções nos valores de interconexão deverão impactar, também, os preços das chamadas fixo-móvel, que deverão reduzir-se substancialmente.

A orientação a custos dos valores e tarifas de interconexão é importante, ainda, para diminuir o chamado “efeito clube”. Com valores de interconexão altos, as chamadas para outras operadoras acabam se tornando caras. Assim, parentes ou amigos precisam ter o chip de uma mesma operadora para aproveitar os preços reduzidos de chamadas on-net.

Com a medida, espera-se que os preços off-net (para telefones fora da operadora de origem) se tornem mais próximos dos preços on-net. Assim, o consumidor não precisará de vários aparelhos celulares ou vários chips em um mesmo celular para realizar chamadas para outras operadoras a preços mais próximos às chamadas on-net.

A nova norma publicada pela Anatel deve tornar apps como o Operadora DDD, que acabei de citar, desnecessários. O “efeito clube” ao qual a agência se refere guia o mercado de telefonia móvel no país. É graças a ele que por aqui se proliferam celulares dual SIM e que algumas operadoras mantêm suas posições — mesmo com infraestrutura pior em dada região, há resistência entre as pessoas em mudar e, nessa, acabar pagando caro para manter contato com amigos e parentes.

A única coisa complicada é o prazo de cinco anos para que a redução se complete. Talvez em 2019 não estejamos mais tão preocupados em falar ao telefone, ou então, mais provável, que a Internet móvel vire uma uma via acessível ao VoIP. Para SMS o WhatsApp já faz esse papel.

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