Pessoa de sexo não identificado, com cabelo roxo e pele azul, segurando uma xícara de café com vários ícones em alusão ao Manual do Usuário na fumaça e um celular na outra mão. Embaixo, o texto: “Apoie o Manual pelo preço de um cafezinho”.

Anatel e universidades públicas convertem receptores de TV piratas em computadores para escolas públicas

Bacana esta iniciativa da Anatel em parceria com universidades públicas. Em dezembro, 745 receptores de TV piratas foram convertidos em minicomputadores e doados a escolas públicas. Teclados e mouses vieram de apreensões da Receita Federal. Via Anatel.

O projeto Além do Horizonte, idealizado pela Receita Federal de Minas Gerais em parceria com a Universidade Federal de Lavras (UFLA) e outras instituições de ensino superior, tem como objetivo dar destinação sustentável a receptores de sinais TV BOX apreendidos pelas ações de fiscalização realizadas pela Anatel, Receita Federal do Brasil e Agência Nacional do Cinema (Ancine).

Uma derrota para o telemarketing

Não houve quem não comemorasse a notícia de que, agora, ligações de telemarketing precisam ser feitas a partir de números iniciados com 0303. (Por ora, apenas as originadas de celulares; em junho, as de fixos também.) Mas, se ninguém gosta dessa importunação, por que ela existe?

Anatel aprova venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo

A Anatel autorizou, com condicionantes, a venda da Oi Móvel a uma aliança formada por Claro, Telefônica (Vivo) e TIM. Segundo a agência, o Brasil tem hoje 256 milhões de linhas móveis ativas, sendo 16% delas da Oi. Com a venda, a fatia de mercado do trio Claro, TIM e Vivo saltará para 96%. A venda ainda precisa ser aprovada pelo Cade. Via O Globo.

Anatel cria número exclusivo para telemarketing

A Anatel determinou que chamadas de telemarketing terão que ser feitas a partir de números iniciados em 0303. As operadoras de telefonia móveis terão 90 dias a partir da última sexta (10), quando a medida foi publicada no Diário Oficial da União, para se adequarem. (Para as de telefonia fixa, o prazo é de 18 dias.) Além disso, caberá às operadoras coibirem os usos irregulares (por números não iniciados com 0303) e a bloquearem chamadas de telemarketing a pedido dos clientes. Será que isso resolve a epidemia de ligações não solicitadas? Via Anatel.

Anatel não homologará equipamentos com senhas padrões e/ou fáceis

Notícia do mês passado, mas vale o registro. A Anatel determinou, no Ato 77 de 5 de janeiro de 2021, uma série de novas regras para equipamentos de telecomunicações que precisam ser homologados pela agência para serem comercializados no Brasil. Entre elas, a proibição de senhas padrões (“admin”, quem nunca?) e “hardcoded” (embutidas no código-fonte), além de pedir obrigatoriamente, no primeiro uso, para que o usuário crie uma senha complexa (não vale 123456, por exemplo); proteção nativa contra ataques de força bruta; e garantia de atualização por no mínimo dois anos. As novas regras passam a valer 180 dias após a publicação do ato. Anatel via The Hack.

Anatel quer garantir o “downgrade de plano” por app ou site da operadora

A Anatel abriu uma consulta pública para a revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC). O objetivo é atualizá-lo às práticas de consumo modernas, como o foco no digital. O conselheiro Emmanoel Campelo destacou a garantia do “downgrade do plano” na revisão, ou seja, facilitar a migração para ofertas com valores mais baixos, algo que algumas operadoras dificultam. Via Anatel.

É uma boa. Em março, a Justiça obrigou a Telefônica (Vivo) a oferecer o downgrade de plano por atendimento eletrônico (app ou site). Já está funcionando. Há pouco mais de um mês, consegui migrar meu plano para um mais simples. A ironia: liguei à central de atendimento e, lá, fui orientado pela atendente a fazer o downgrade pelo app Meu Vivo.

Gilberto Kassab diz que banda larga fixa terá limite de franquia até o fim do ano

Um dos debates mais acalorados de 2016, no Brasil, foi sobre a limitação das franquias na banda larga fixa. Historicamente, nunca se limitou o consumo de dados desse tipo de conexão. A Vivo iniciou um movimento para mudar esse cenário ano passado, baseada nos planos móveis dela mesma e de outras operadoras, mas esbarrou numa oposição fortíssima da sociedade. Como resultado, a Anatel proibiu, temporariamente, as operadoras de fazerem essa alteração. Agora, tudo indica que elas tentarão de novo. E, desta vez, com o apoio do Governo Federal. Continue lendo “Gilberto Kassab diz que banda larga fixa terá limite de franquia até o fim do ano”

Regras da Anatel que beneficiam consumidor entram em vigor amanhã

Parte da Resolução nª 632 da Anatel, publicada em março, começa a valer amanhã (8/7). As novas regras valem para telefonia (fixa e móvel), Internet e TV por assinatura. Elas ampliam os direitos do consumidor e estabelecem prazos e condutas bem interessantes. O site da Anatel destaca as principais:

  • Cancelamento automático sem precisar falar com um atendente do SAC no prazo máximo de 48 horas.
  • Obrigação da operadora em retornar a ligação caso ela caia.
  • Validade mínima de 30 dias para créditos de celulares pré-pago independentemente do valor.
  • Promoções válidas para todos, sem distinção entre clientes novos e antigos.

Nunca entendi a preferência em agradar quem não é cliente em detrimento de quem confia e paga pelo seu serviço.

  • Transparência nas ofertas.

Esse último tópico, como explica a notícia d’O Globo, exigirá mudanças operacionais por parte das operadoras para que a documentação dos planos seja entregue de forma completa.

Via Tecnoblog.

Anatel publica norma para reduzir custo de ligações entre operadoras distintas

Da Anatel:

Quanto às reduções esperadas, até 2019 a VU-M deverá reduzir-se em mais de 90%, quando atingirá um valor médio em torno de R$ 0,02 (dois centavos de real). Hoje o valor médio de VU-M está em torno de R$ 0,23 (vinte e três centavos de real). Esta redução de preços de interconexão deverá se refletir nos preços dos serviços de telefonia ofertados pelas empresas ao consumidor, pois haverá aumento da competição no setor. Também são esperadas reduções significativas nas tarifas fixas (TUs) e valores de EILD.

As reduções nos valores de interconexão deverão impactar, também, os preços das chamadas fixo-móvel, que deverão reduzir-se substancialmente.

A orientação a custos dos valores e tarifas de interconexão é importante, ainda, para diminuir o chamado “efeito clube”. Com valores de interconexão altos, as chamadas para outras operadoras acabam se tornando caras. Assim, parentes ou amigos precisam ter o chip de uma mesma operadora para aproveitar os preços reduzidos de chamadas on-net.

Com a medida, espera-se que os preços off-net (para telefones fora da operadora de origem) se tornem mais próximos dos preços on-net. Assim, o consumidor não precisará de vários aparelhos celulares ou vários chips em um mesmo celular para realizar chamadas para outras operadoras a preços mais próximos às chamadas on-net.

A nova norma publicada pela Anatel deve tornar apps como o Operadora DDD, que acabei de citar, desnecessários. O “efeito clube” ao qual a agência se refere guia o mercado de telefonia móvel no país. É graças a ele que por aqui se proliferam celulares dual SIM e que algumas operadoras mantêm suas posições — mesmo com infraestrutura pior em dada região, há resistência entre as pessoas em mudar e, nessa, acabar pagando caro para manter contato com amigos e parentes.

A única coisa complicada é o prazo de cinco anos para que a redução se complete. Talvez em 2019 não estejamos mais tão preocupados em falar ao telefone, ou então, mais provável, que a Internet móvel vire uma uma via acessível ao VoIP. Para SMS o WhatsApp já faz esse papel.

Compre dos parceiros do Manual:

Manual do Usuário