Os aspectos tecnológicos do projeto anticrime de Sérgio Moro

No último dia 4 de fevereiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou seu projeto anticrime, um conjunto de alterações em 14 leis penais que estabelece medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência à pessoa.

Quatro pontos dizem respeito a aparatos tecnológicos: o aumento no uso de vídeo conferências para interrogar réus presos; a extensão da interceptação telefônica para aplicativos como o WhatsApp; a extração compulsória de material genético de condenados em primeira instância por crimes dolosos; e a criação de um Banco de Dados Multibiométrico e de Impressões Digitais.

No Guia Prático desta semana, eu (Rodrigo Ghedin), Naiady Piva e Fabio Montarroios, com comentários especiais de Helena Martins, doutora em comunicação pena Universidade de Brasília e professora na Universidade Federal do Ceará, debatemos esses quatro aspectos à luz da privacidade e das garantias individuais que vigoram no Brasil. O objetivo do programa é expor o tema, apresentá-lo de uma maneira mais didática; mesmo assim, não poupamos críticas a elementos que nos parecem ambíguos, controversos ou evidentes retrocessos.

Ilustração com uma mãozinha depositando uma moeda em uma caixa com o logo do Manual do Usuário em uma das faces, segurada por dois pares de mãos. Ao redor, moedas com um cifrão no meio flutuando. Fundo alaranjado.

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Alguns links citados no programa:

Para se aprofundar:

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