Os aspectos tecnológicos do projeto anticrime de Sérgio Moro

No último dia 4 de fevereiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou seu projeto anticrime, um conjunto de alterações em 14 leis penais que estabelece medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência à pessoa.

Quatro pontos dizem respeito a aparatos tecnológicos: o aumento no uso de vídeo conferências para interrogar réus presos; a extensão da interceptação telefônica para aplicativos como o WhatsApp; a extração compulsória de material genético de condenados em primeira instância por crimes dolosos; e a criação de um Banco de Dados Multibiométrico e de Impressões Digitais.

No Guia Prático desta semana, eu (Rodrigo Ghedin), Naiady Piva e Fabio Montarroios, com comentários especiais de Helena Martins, doutora em comunicação pena Universidade de Brasília e professora na Universidade Federal do Ceará, debatemos esses quatro aspectos à luz da privacidade e das garantias individuais que vigoram no Brasil. O objetivo do programa é expor o tema, apresentá-lo de uma maneira mais didática; mesmo assim, não poupamos críticas a elementos que nos parecem ambíguos, controversos ou evidentes retrocessos.

Alguns links citados no programa:

Para se aprofundar:

O Manual do Usuário é um blog independente que confia na generosidade dos leitores que podem colaborar para manter-se no ar. Saiba mais →

Acompanhe

  • Telegram
  • Twitter
  • Newsletter
  • Feed RSS

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Do NOT follow this link or you will be banned from the site!