No último dia 4 de fevereiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou seu projeto anticrime, um conjunto de alterações em 14 leis penais que estabelece medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência à pessoa.
Quatro pontos dizem respeito a aparatos tecnológicos: o aumento no uso de vídeo conferências para interrogar réus presos; a extensão da interceptação telefônica para aplicativos como o WhatsApp; a extração compulsória de material genético de condenados em primeira instância por crimes dolosos; e a criação de um Banco de Dados Multibiométrico e de Impressões Digitais.
No Guia Prático desta semana, eu (Rodrigo Ghedin), Naiady Piva e Fabio Montarroios, com comentários especiais de Helena Martins, doutora em comunicação pena Universidade de Brasília e professora na Universidade Federal do Ceará, debatemos esses quatro aspectos à luz da privacidade e das garantias individuais que vigoram no Brasil. O objetivo do programa é expor o tema, apresentá-lo de uma maneira mais didática; mesmo assim, não poupamos críticas a elementos que nos parecem ambíguos, controversos ou evidentes retrocessos.
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Alguns links citados no programa:
- Pacote de projetos Anticrime é encaminhado ao Congresso Nacional (Ministério da Justiça e Segurança Pública).
- O DNA de Moro: um estímulo à ampliação da vigilância estatal (Congresso em Foco).
- Moro quer banco de DNA amplo e dados de face, íris e voz de presos; entenda (Uol Tecnologia).
- O projeto anticrime de Moro e o problema do tratamento de dados genéticos (Jota, com paywall).
Para se aprofundar:
- Punitivismo não é discurso de ódio (Folha).
- O conceito de biopoder no pensamento de Michel Foucault.
- Direitos fundamentais, democracia e o Projeto Genoma Humano: bioética e biopolítica.
- Banco de dados de perfis genéticos: O DNA a serviço da Justiça (Perícia Federal, em PDF).
- Os problemas no aumento dos testes rápidos de DNA (The New Republic, em inglês).
- FBI planeja rede de testes de DNA para checagem rápida em bancos de dados de presos (Washington Post, em inglês).