Um motorista de terno em frente a uma BMW preta, do Uber.

Como o lobby pode ser uma arma para suprimir inovação


27/3/19 às 14h09

Por trás dos apps modernos e do marketing que promete um mundo melhor, as empresas de tecnologia contam com uma força imprescindível para fazerem valer seus interesses: o lobby. A atividade é necessária, mas sem a devida regulamentação, que falta no Brasil, e transparência total, nem sempre alcançada em várias partes do mundo, ela se torna uma perigosa ameaça ao ambiente de competição e inovação das empresas. Ouça o Tecnocracia desta semana:

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Abaixo, a transcrição integral desta edição:


Organizar um grupo grande é difícil. Você já deve ter percebido isso quando tentou brindar em uma mesa cheia. Quando estão só você e dois amigos numa mesa de bar, é fácil. Grupos maiores são mais difíceis de gerir. Um brinde entre todas as possibilidades numa mesa com 16 pessoas demora um certo tempo. O papo aqui não é etílico, mas organizacional. Conforme um grupo vai crescendo em tamanho — e a complexidade vai crescendo junto —, é preciso uma forma de organizar as pessoas para que todas elas consigam executar o que devem sem que a complexidade atrapalhe. Foi por isso que nasceram as organizações.

“Nós usamos a palavra ‘organização’ para explicar tanto o estado de estar organizado como os grupos que fazem a organização — ‘nossa organização organiza a conferência anual’. Usamos uma das palavras porque, a partir de uma determinada escala, nós não conseguimos nos organizar sem organizações; o primeiro implica no segundo”. Parece um trava-língua, um exercício de um programa infantil da TV Cultura, mas a explicação do Clay Shirky prepara o terreno para entendermos um conceito tão familiar a todos nós que nem paramos para pensar direito. O Tecnocracia desta semana vai falar sobre empresas, especificamente sobre a sobrevivência de empresas. Mais à frente você vai entender.

Para que serve uma empresa? Teoricamente, a empresa é um apanhado de desconhecidos que se encontram em um ambiente físico todo dia para, por um milagre, coordenarem pequenas tarefas com um objetivo principal em mente. Ao contrário do que eu falei, o milagre tem outro nome: dinheiro. Por que para reunir de dezenas a dezenas de milhares de conhecidos e fazê-los se aturarem durante oito horas diárias, é preciso uma motivação. Quando você vai brindar com os amigos, a motivação é clara: comemorar a vida ou brincar rápido para começar a comer e beber. Quando você entra numa firrrma, a motivação majoritária é aquele boleto bem pago.

O dinheiro permite, mas não sustenta. O que sustenta a organização é a hierarquia. Você não precisa falar com todo mundo da sua empresa para fazer seu trabalho, só com seu chefe, que, por sua vez, também tem um chefe e assim a escadinha vai até o CEO ou fundador, que tem que prestar contas aos acionistas ou ao conselho da empresa.

Essa é uma explicação super simples. Se você quer se aprofundar, eu aconselho demais Here comes everybody [Amazon], do Clay Shirky (tem edição no Brasil, Lá vem todo mundo: O poder de organizar sem organizações [Amazon], mas eu sempre defendo ler o original já que a tradução nem sempre é das melhores). No primeiro capítulo, Shirky traça esse histórico para deixar claro como a internet permitiu o aparecimento de organizações funcionais sem, necessariamente, a sustentação da hierarquia e a lubrificação do dinheiro. É um dos melhores livros sobre o impacto da internet da década. Passado o momento “Clube do Livro da Oprah”, voltemos ao argumento.

A empresa é um apanhado de desconhecidos que se encontram em um ambiente físico todo dia para coordenar pequenas tarefas com um objetivo principal em mente. Que objetivo é esse? Não é o que você tá pensando. Voltemos ao Shirky:

Administrar uma organização é difícil por si só, independente dos seus objetivos. Cada transação que empreende — cada contrato, cada acordo, cada reunião — exige que a empresa gaste algum recurso limitado: tempo, atenção ou dinheiro. Por causa do custo destas transações, algumas fontes de valores são muito caras para você se aproveitar. Como resultado, nenhuma instituição coloca todas suas energia na perseguição da sua missão; ela tem que gastar um esforço considerável em manter disciplina e estrutura, simplesmente para se manter viável. A auto-preservação da instituição se torna o objetivo primordial, enquanto o objetivo público é relegado para a segunda posição.

(Sério, leia este livro).

O objetivo principal da padaria da sua família não é fazer pão, é se organizar minimamente para que a atividade-núcleo (fazer pão) seja possível. O objetivo principal de toda empresa é sobreviver. E uma das formas de não sobreviver é se a legislação vigente não entende que o que você faz é legal.

Em um mercado que se propõe a apresentar novas formas de fazer coisas, o da tecnologia, trata-se de um risco constante. Como lidar com isso? Com uma área que ainda está nas sombras no Brasil, ainda que seja absolutamente fundamental para a operação de gigantes no mundo todo: o lobby.

Lobby é a capacidade que as empresas têm de influenciar a elaboração de leis que atendam a seus interesses. Historicamente, o sucesso em tecnologia está atrelado a alguma invenção tão melhor que o sistema atual que a empresa dona da invenção é catapultada para a glória e seus fundadores, para fortunas imensas. Essa imagem, porém, conta só parte da história. A inovação disruptiva existe, mas não acaba em si. Uma inovação do nível iPhone pode ser enterrada por uma legislação aprovada em numa sessão de madrugada na Câmara sem que o público saiba e os fundadores se tornem zilhardários. A lei — e as pressões dos grupos de interesse — é uma forma muito efetiva de barrar inovação quando novos players estão entrando. E, quando estes players já entraram e se estabeleceram, a mesma legislação pode ser usada para barrar a entrada de outros novos players que podem desafiar o reinado vigente.

O caso da Uber

O melhor exemplo recente disto é a Uber. A Uber fez seu nome não apenas pelo serviço, mas pela forma como o lançava em novas cidades. Em vez de esperar uma legislação que regulamentasse o serviço, a Uber entrava na cidade, começava a oferecer corridas mais baratas e, assim, forçava a administração pública a tomar uma decisão favorável à startup.

A BussinesWeek Bloomberg publicou uma capa excelente sobre o assunto em 2015 usando como exemplo o início da operação da Uber em Portland. “Para conquistar a cidade mais excêntrica dos Estados Unidos, a companhia apelou para sua maior arma”, diz a linha fina da reportagem. A maior arma seria a água e balinha de cortesia? Não. Era um batalhão de advogados e executivos com experiência no governo para dobrar a resistência do poder público. Essa estratégia dava uma posição vantajosa para a Uber: no ano anterior à entrada em Portland, dezenas de jurisdições tinham reconhecido Uber e Lyft como um novo tipo de transporte. As leis aprovadas em cada uma delas era curiosamente similar, o que sugeria que, com a vantagem na negociação, a Uber propunha a lei que queria e jurisdições acatavam.

Oficialmente, a Uber creditava o sucesso ao poder do povo, como chegou a dizer o chefe de políticas públicas para a América do Norte à BussinesWeek. Não deixa de ser verdade. Uma das páginas do manual da Uber para entrar nas cidades é ganhar a simpatia do público, oferecendo preços menores, um serviço melhor que o táxi e algumas benesses — no Brasil, por exemplo, a Uber fazia dias de entrega de sorvete ou ações envolvendo filhotes de cachorros. Isso cria uma simpatia do público com o serviço. Como não gostar de um serviço mais barato e melhor que os táxis e que ainda me dá água, picolé e a companhia de bichinhos fofos?

Quando alguma legislação contrária entra em debate ou está prestes a ser votada, é só acionar essa simpatia alheia para transformá-la em pressão popular. Petições online são criadas para que essa multidão assine. E-mails de legisladores são anunciados dentro do próprio app para incentivar os usuários a escreverem. Inevitavelmente, defender a posição legada acaba tendo um custo muito alto para os políticos. São estratégias políticas — não à toa, o sujeito que capitaneou os esforços da Uber em Portland fazia parte da equipe que levou Barack Obama à Casa Branca.

O que a teoria de “poder do povo” não explica é que, em reuniões a portas fechadas, a Uber sempre empregou um batalhão de advogados e lobistas para ter influência no processo político. Em 2015, a Uber tinha 250 lobistas de 29 empresas diferentes, mais que o Walmart, o que faz um certo sentido: o Walmart é muito maior que a Uber em valor de mercado, mas já está estabelecido há décadas. Com tanto lobista, pode-se alegar que a Uber, em vez de um serviço de transportes, era uma operação de influência política que, circunstancialmente, também oferecia caronas pagas. O que os lobistas faziam? Liam cada linha das legislações de transporte, marcavam reuniões com legisladores interessados, identificavam consumidores que poderiam ser pontos focais da discussão, tanto contra como a favor. É o cenário de qualquer filme, livro ou reportagem sobre mobilização política.

Esse “modus operandi” de enfrentar a Justiça foi, provavelmente, mais importante para o sucesso global da Uber do que o código-fonte no seu aplicativo. Você saberia me dizer qual foi a primeira empresa a oferecer corridas em carros pretos em São Paulo mediadas por smartphone? Não foi a Uber nem a 99. Foi uma startup chamada GoJames, que começou a operar em 2013, pelo menos um ano antes do Uber. O modelo de negócio era idêntico: peça um carro por app, ele chega, você paga por cartão de crédito e a plataforma fica com uma porcentagem do valor. Por que falhou? A GoJames achou que só ter o serviço era suficiente. No apagar das luzes de 2012, a Câmara Municipal aprovou uma lei que proibia transporte de passageiros sem licença — leia-se táxis. Com três meses de operação, os carros dos motoristas começaram a ser apreendidos pela CET. No ano seguinte, a GoJames fechou.

A Uber, quando chegou, tinha não apenas o dinheiro para custear as multas que vieram, mas também o bolso fundo e a experiência necessária para influenciar as discussões nas câmaras de vereadores e no Congresso Nacional contra os interesses de quem queria ver a Uber enterrada (principalmente as associações de taxistas). A briga pela regularização da Uber no Brasil seguiu mais ou menos o roteiro do manual da Uber: simpatia do público, pressão popular e lobby. Após processos, multas e dezenas de reuniões tensas, Uber e Portland se acertaram, assim como Uber e São Paulo também se acertaram.

O segundo ato do lobby

A Uber é um exemplo de como lobby pode alterar as regras para permitir uma operação que precisa encontrar seu espaço na base da cotovelada. Com a operação estabelecida, a máquina de lobby já montada ganha uma nova missão: evitar legislações que possam prejudicar o sucesso financeiro da empresa. No primeiro estágio, a startup se queixa que interesses escusos a impedem de entrar no setor e conclama seus fãs a agirem. No segundo ato, já dentro do setor, ela segue os passos do Duas Caras do Batman de Christopher Nolan e vive o suficiente para virar o vilão. Os interesses escusos que impedem a entrada de novos players, agora, são os seus.

Ninguém exemplifica melhor isso que Google e Facebook. Um levantamento do Washington Post mostra que, em 2018, Apple, Amazon, Facebook, Google e Microsoft gastaram US$ 64 milhões com lobby. Nos Estados Unidos, lobby é uma atividade regularizada e, por isso, todas as empresas que contratam consultorias devem enviar ao governo documentos mostrando a quantidade de funcionários e os gastos.

O campeão de gastos, com quase um terço do valor, é o Google, com US$ 21 milhões (ou três vezes mais que a Apple). Nenhuma outra empresa nos EUA, independentemente do setor, gastou mais com lobby que o Google. Não à toa: empresas cujos modelos de negócio dependem da coleta e tratamento de dados pessoais vêm enfrentando cada vez mais dificuldades nos dois últimos anos, principalmente depois do estouro do escândalo Cambridge Analytica e Facebook. Quem ocupa o olho do furacão — e com merecimento total, vale dizer — é o Facebook, dada a quantidade de erros cometidos em série. Mark Zuckerberg e Sheryl Sandberg são os melhores escudos que os executivos do Google poderiam pedir — eles ganham todo o foco da mídia, ainda que o Google também esteja envolvido em escândalos de privacidade por erros infantis no manuseio de dados pessoais em nome do lucro. Basta ver as multas bilionárias que o Google levou na União Europeia, um mercado tradicionalmente mais restritivo com empresas de tecnologia que o norte-americano.

Como os escândalos de privacidade envolvendo dados não devem arrefecer, os valores deverão crescer, já que há discussões cada vez mais públicas de uma possível quebra dos monopólios digitais (sempre bom lembrar que discutir não quer dizer quebrar). Ainda é cedo para dizer se as discussões vão significa quebra. Por enquanto, não, mas caberá aos exércitos de lobistas implementar uma estratégia de contenção de danos, direcionando o acordo para uma versão menos nociva aos seus clientes.

Historicamente, as empresas de tecnologia sempre penderam para o lado dos Democratas nos Estados Unidos, o que as ajudou muito durante os oito anos do governo Obama. A proximidade, sem dúvida, compõe um dos fatores que ajudaram a passar sem muito escrutínio aquisições bilionárias que criaram monopólios em áreas específicas, principalmente a compra do YouTube pelo Google e as do Instagram e WhatsApp pelo Facebook. Em 2018, o Facebook gastou US$ 12,6 milhões em lobby, atrás do Google e da Amazon (US$ 14,4 milhões), cada vez mais sob críticas pelos algoritmos de reconhecimento facial da AWS e interessada em evitar novas políticas fiscais que possam aumentar os impostos sobre os produtos que vende.

As histórias por trás dos dados

O site OpenSecrets compila todos os dados sobre os esforços de empresas de todas as áreas para influenciar políticas públicas, sejam doações para candidatos ou gastos com lobby. Se te interessa, dá para passar horas vendo as evoluções em gastos e quem são os membros de governo que trabalham em nome de cada empresa, a famosa “revolving door”.

O que o OpenSecrets mostra é a realidade fria dos dados. Faltam as histórias por trás. E elas, geralmente, são mais reveladoras sobre o modus operandi das empresas que os dados. Raramente documentos que detalham essas ações vazam. Dá para entender, então, o choque do mercado com documentos vazados no começo do mês pela mídia britânica sobre uma agressiva estratégia de lobby do Facebook. Segundo os documentos, o Facebook prometeu “investimentos e incentivos” (tradução: dinheiro), tentou atenuar a GDPR e usou até o livro Lean in (no Brasil, Faça acontecer [Amazon]), da Sandberg, para atrair a simpatia de legisladoras que se dispusessem a derrubar projetos de lei que protegiam a privacidade digital dos cidadãos.

Um dos documentos mostra que o Facebook identificou o GDPR, que tenta colocar um mínimo de regras em um mercado ainda numa grande área cinza legal, como “uma ameaça a empresas, inovação e crescimento econômico [da empresa] na Europa”. O plano foi se aproximar de Enda Kenny, então primeiro-ministro da Irlanda e classificado nos documentos como “amigo do Facebook”. A Irlanda assumiria a presidência da União Europeia (UE), o que o Facebook entendeu como uma “oportunidade de influenciar as decisões” do grupo responsável por esboçar a legislação.

Segundo o Facebook, o próprio primeiro-ministro ofereceu sua “influência significativa” na presidência da UE para tentar influenciar outros países “ainda que, tecnicamente, a Irlanda devesse se manter neutra”. Enda Kenny se demitiu em 2017. Bom lembrar também que todas as gigantes de tecnologia concentram suas operações europeias em Dublin, capital da Irlanda, por causa do seu regime fiscal mais favorável (menos impostos).

Os documentos também citam operações no Brasil, embora não as detalhe. Uma semana depois da reportagem do Guardian, o site Poder360, do jornalista Fernando Rodrigues, afirmou que o Facebook usava ONGs e acadêmicos nacionais para defender posições favoráveis à rede social. O principal exemplo foi a aprovação do Marco Civil da Internet. O Facebook era favorável, mas fora um comunicado assinado junto ao Mercado Livre, não fez nenhuma ação pública. Toda argumentação pública foi feita por terceiros, que foram “aparelhados” pelo Facebook e cujos nomes não foram revelados. Aconselho você a ler a reportagem inteira do Guardian. É chocante, principalmente pela contraposição entre o discurso público e o que é feito atrás das portas.

Discutir o lobby é também uma forma de desmontar o discurso “tecnoutópico” que impregnou a ascensão de todas essas grandes empresas. Por anos, Zuckerberg defendeu publicamente que sua empresa fazia um bem à humanidade por permitir que você se conectasse com seus amigos e parentes ao mesmo tempo em que, longe dos olhos do público, sabotava legislações que tinham como objetivo proteger a privacidade dos consumidores e colocar regras na atuação das empresas digitais.

Lobby não é errado

Depois dessas histórias e argumentação, você pode achar que lobby é errado. Não é. Lobby é necessário. Deixe-me fazer o papel de advogado do diabo. É necessário que as empresas possam se expressar sobre legislações que impactarão diretamente seus negócios, ainda mais num assunto que envolve mudanças tão rápidas e que, por isso, precisa de regulamentações constantes. Se fosse esperar a legislação antes de entrar nas cidades, parece óbvio que a Uber não existiria mais. A estratégia de choque teve sucesso por parecer o único caminho viável.

É necessário também que as empresas expressem suas opiniões, ainda mais num país com uma classe política tão iletrada em tecnologia. Por pura ignorância sobre tecnologia, o Brasil já bloqueou o YouTube, o Twitter (e bloqueou outro site no lugar, um episódio para ser lembrado com a música dos Trapalhões ao fundo) e o WhatsApp duas vezes. Politicamente, o Brasil ainda é dominado pelo “old money”. Quer ver? Dá um pulo no site do Tribunal Superior Eleitoral e veja como empresas de energia, alimentação e construtoras dominam os rankings de doações políticas. Elas seriam as recordistas caso tivéssemos um OpenSecrets nacional. A empresa pode defender seu lado. Se o deputado ou senador vai acatar é outra história.

O lobby se torna um problema quando é feito no escuro com objetivo de usar a legislação para proteger o poder dominante. O Brasil reconheceu o lobby como atividade em 2018, mas não o regula. Você já ouviu aqui no Tecnocracia: se não é regulado, não tem regras. Se não tem regras, vale tudo. A falta de regulação e de prestação de contas permite a festa do caqui no Brasil. Ninguém mostrou isso melhor que a Lava Jato: “a Odebrecht refinou o lobby na política. Mais do que construir proximidade com presidentes, governadores e prefeitos, a empreiteira cooptou as principais lideranças governistas e de oposição no Congresso, e ainda garimpou candidatos promissores pelo Brasil. Assim, ao longo de décadas de repasses de dinheiro a pretexto de financiar campanhas, influenciou o destino das grandes obras públicas, aprovou leis do seu interesse e garantiu a renovação dessa engrenagem, decisiva para transformá-la em uma das maiores empreiteiras do mundo”, diz uma reportagem da Zero Hora que traça a evolução do lobby feito pela empreiteira pelos inquéritos da Lava Jato. O lobby internacional, inclusive, contou a participação do ex-presidente Lula.

O fato de não ser regulamentado não quer dizer que o lobby não exista no Brasil. Empresas do setor se apresentam como “consultorias estratégicas”. O papel delas é manter a empresa informada sobre como estão avançando pautas referentes a seus interesses e marcar reuniões com os parlamentares responsáveis por essas leis ou que já tenham demonstrado interesse em posições que beneficiem as empresas. E isso atinge as empresas de tecnologia.

Uma das primeiras diretorias preenchidas em operações nacionais é de Relações Governamentais ou Políticas Públicas — o nome varia, mas a função é exatamente a mesma. Pode entrar no LinkedIn e procurar: todas as grandes de tecnologia que estão no Brasil têm. E o que eles fazem? Montam estratégias para acompanhar discussões, muitas vezes com a ajuda das “consultorias estratégicas”. A gente só sabe da existência deles quando alguma coisa dá errada. Em 2008, por exemplo, um lobista trabalhando para o Google foi detido pela Polícia do Senado ao tentar ter acesso forçado a documentos da CPI da Pedofilia. “O lobista frequentava o Congresso Nacional com um crachá da Câmara vencido desde junho de 2005 e foi surpreendido pelo circuito interno de segurança mexendo, antes do início da sessão oficial da CPI da Pedofilia, em documentos restritos a senadores e técnicos que compõem oficialmente o grupo de trabalho da comissão”. A projeção que o caso ganhou (full disclosure: eu apurei a história há mais de dez anos) fez o Google romper o contrato com a consultoria estratégica.

Essa postura de “se eu não vejo, não existe” é vergonhosa. “O lobby sempre existiu e continuará a existir, portanto, precisa ser regulamentado. A atividade do lobista é uma realidade para a qual não se pode fechar os olhos”. A frase é do advogado criminalista João Paulo Martinelli em um artigo lúcido no Consultor Jurídico.

Não é crime nenhum acompanhar discussões sobre projetos de lei públicos e buscar um lugar à mesa. A legislação vai afetar seu negócio e é preciso que você seja ouvido sobre os impactos. Deixar a elaboração das leis nas mãos de políticos que pouco conhecem sobre a área e/ou de empresas estabelecidas é o caminho mais curto para um mercado limitado, sem opção, estagnado e que beneficia alguns poucos.

É preciso que o lobby seja feito às claras e sob regras. Por que, no escuro e valendo tudo, fica muito mais fácil ter um comportamento abusivo e criminoso como o do Facebook no mundo todo ou do Google no Senado. O que não pode é o lobby ser um veículo para manter por cima quem sempre esteve por cima não pela qualidade do serviço ou produto, mas pela capacidade de mexer os pauzinhos debaixo do pano. Como disse Louis Brandeis, juiz da Suprema Corte dos EUA (o STF deles): “a luz do Sol é o melhor desinfetante”.

Foto do topo: Uber/Divulgação.

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16 comentários

      1. “bagunça é proveniente da regulamentação?”

        1 – parlamentares ao criar a lei inserem brechas (ilegalidades, inconstitucionalidades, ambiguidades) para serem exploradas no futuro por advogados especializados;

        2 – a lei manda criar um estrutura física (imóveis, mobiliário, servidores) e jurídica (autarquia comum ou agência reguladora)para fiscalizar e aplicar a lei

        3 – essa estrutura tem um custo milionário e não há orçamento para fazer tudo de uma vez na prática e pode demorar anos para sair do papel

        4 – quando sai do papel temos um grupo de servidores concursados + vários terceirizados subordinados a um direito escolhido politicamente (loteamento de cargos + corrupção para o cargo do direito e de muitos terceirizados).

        5 – alguns dos concursados (uma minoria) serão corruptos e cobrarão propina para fiscalizar.

        6 – depois de gastar anos e milhoes em dinheiro essa estrutura não resolve o problema do lobby, que é cultural.

        abs!

        1. Mas isso são problemas estruturais do Estado brasileiro (que são passíveis de reforma) e de burocracias baseadas em lobby (sim, vai existir lobby para regulamentar a profissão de lobista) e não problemas advindos da regulamentação.

          Você confunde as coisas.

          Regulamentação são diretivas básicas de funcionamento de um serviço. Por exemplo, manter registros atualizados de negociações legislativas feitas pela empresa através de consultorias (lobby) é uma diretiva de funcionamento da profissão de lobista. O que você cita não toca, em nenhum momento, na questão de regulamentação ou de problemas que sejam oriundos dela.

          Dentro da sua crítica, o que precisamos é de um Estado mais eficiente (pra isso existem modelos de Estado que são bastante eficientes pelo mundo, mas todos eles precisam de mais funcionários concursados e menos terceirizados e muito mais regulamentação de ações e deveres deste Estado).

          Eu concordo com os problemas que você apontou, mas eles não dizem respeitos a regulamentação. Uma coisa que eu noto em quem crítica abertamente o Estado pela sua capacidade de corrupção é que, via de regra, essa crítica é baseada na estrutura estatal e não nos problemas estatais per se. A estrutura do estado brasileiro precisa ser reforma urgentemente (política, econômica, tributária e militarmente) mas isso não envolve diminuir ou acabar com regulamentação de serviços, pelo contrário.

          1. “Você confunde as coisas.”

            – não confundo, uma lei sem aplicação prática é um pedaço de papel, vai por mim. não adianta regulamentar se não dá pra aplicar. no Brasil falam que ” a lei não pegou”.

            “manter registros atualizados de negociações legislativas feitas pela empresa através de consultorias (lobby) é uma diretiva de funcionamento da profissão de lobista”

            – no Brasil não conseguimos controlar a contento o registros de óbitos, identidades ou mesmo de veículos. imagine o de lobby.

            “O que você cita não toca, em nenhum momento, na questão de regulamentação ou de problemas que sejam oriundos dela.”

            – se houvesse uma regulamentação poderíamos critica-la e eu seria específico sobre essa ou aquela norma, mas como ainda não existe já digo que não funciona.
            é como proibir a prostituição, nunca deu certo. leis não resolvem problemas culturais, mas o básico sim (o básico seria educação, saúde, segurança pública, empregos etc).

            “isso não envolve diminuir ou acabar com regulamentação de serviços,”
            – envolve sim. temos regulamentos para quase tudo e quase nada funciona. regulamentar seria perda de tempo e dinheiro no caso de lobby, pois as grandes transações nunca seriam registradas. o que teríamos seriam muitos registros de presentes ordinários: canetas, canecas, calendários :)
            ninguém vai declarar propina.

            “isso não envolve diminuir ou acabar com regulamentação de serviços, pelo contrário.” envolve sim. se a regulamentação não funciona, tem que deixar de existir. infelizmente o estado dificilmente revoga alguma lei para dar mais liberdade ao cidadão.

        2. @scant

          “envolve sim. temos regulamentos para quase tudo e quase nada funciona. regulamentar seria perda de tempo e dinheiro no caso de lobby, pois as grandes transações nunca seriam registradas. o que teríamos seriam muitos registros de presentes ordinários: canetas, canecas, calendários :) ninguém vai declarar propina.”

          Você segue confundindo as coisas. O que você critica, com razão, é a estrutura estatal brasileira e não a regulamentação. Você entende que a regulamentação é o que cria a
          corrupção do Estado brasileiro e a burocracia, e isso não é necessariamente verdade. O que cria esses problemas dentro do Brasil é exatamente a estrutura Estatal que está organizada de forma a manter os poderes centralizados em grandes empresas/empresários em conluio com o Estado burguês. O que você critica é essa estrutura degenerada do Estado e não a regulamentação.

          “envolve sim. se a regulamentação não funciona, tem que deixar de existir. infelizmente o estado dificilmente revoga alguma lei para dar mais liberdade ao cidadão.”

          Não, não envolve. Regulamentação não é diminuir a liberdade das pessoas, regulamentação é criar diretivas mínimas de funcionamento de serviços para a população. Um exemplo são as regulamentações sanitárias que impedem (em termos) que empresas lhe vendam álcool 96 no lugar de Whisky. Ou que o pão seja feito com farinha de trigo e não com barata moída.

          A regulamentação funcionar ou não envolve outros atores no processo, não é uma questão tão simples assim. E de novo, na imensa maioria das vezes não é o marco regulatório que tem problemas e sim a atuação do ente estatal, dentro de uma estrutura de poder viciada, que é problemática. Você tem que entender que a sua crítica (e da maioria das pessoas) não é sobre a regulamentação em si e sim sobre a estrutura estatal que é corrompida pelas empresas e pelo poder econômica dessas. O Estado é um ente espelho da nação, ele é corrupto porque a nação assim é, sem mudar as bases sociais e a estrutura do Estado, qualquer solução vai bater na corrupção, inclusive a mais liberal de todas (que é abolir o Estado em prol de empresas privadas) mudando apenas o ente social que determina o controle e a corrupção.

          1. “O que você critica é essa estrutura degenerada do Estado e não a regulamentação.”

            – tenho que criticar ambos, pois a regulamentação no Brasil é como um software ruim (lei) em um computador quebrado (estado + sociedade brasileira).

            “Regulamentação não é diminuir a liberdade das pessoas” + “Um exemplo são as regulamentações sanitárias que impedem (em termos) que empresas lhe vendam álcool 96 no lugar de Whisky. Ou que o pão seja feito com farinha de trigo e não com barata moída.”

            – toda lei restringe a liberdade individual ao condiconar comportamentos. busca-se o bem comum. se não fosse para restringir, não haveria leis.

            usando seu exemplo, as leis impedem da venda de alccol no lugar de bebida e o uso de batata no lugar de farinha. antes da lei, em tese, seria possível, pois estaria dentro da esfera de liberdade do individuo.

            “O Estado é um ente espelho da nação, ele é corrupto porque a nação assim é, sem mudar as bases sociais e a estrutura do Estado, qualquer solução vai bater na corrupção, inclusive a mais liberal de todas (que é abolir o Estado em prol de empresas privadas) mudando apenas o ente social que determina o controle e a corrupção.”

            – se o Estado é um ente espelho da nação, uma regulamentação que não espelha o estado é uma farsa combinada entre os poderes e a sociedade, uma folha de papel, um romance de ficcção.

            O exemplo americano não cabe no Brasil. Qq regulamentação de lobby seria pior que a inexistência dela pois teríamos que pagar milhões por uma ideia que nasceria morta.

            sou contra a existência de regulamentação tanto quanto contra a atual configuração do estado brasileiro.

        3. “usando seu exemplo, as leis impedem da venda de alccol no lugar de bebida e o uso de batata no lugar de farinha. antes da lei, em tese, seria possível, pois estaria dentro da esfera de liberdade do individuo.”

          O individuo não tem conhecimento/controle de todas as variáveis para poder fazer a melhor escolha. A hipótese ultraliberal/libertária já foi completamente desfigurada pela academia. Menos leis não implicam mais liberdade, assim como mais leis não implicam menos liberdade. Você parte de uma premissa errada e por isso mesmo chega em conclusões erradas.

          “se o Estado é um ente espelho da nação, uma regulamentação que não espelha o estado é uma farsa combinada entre os poderes e a sociedade, uma folha de papel, um romance de ficcção.”

          Sim, a regulamentação necessariamente é falha se o Estado é falho. Por isso eu falei diversas vezes sobre a estrutura estatal ser arrumada ao mesmo tempo em que se regulamentam as ações. Você apenas ignora isso quando contra-argumenta aqui.

          “sou contra a existência de regulamentação tanto quanto contra a atual configuração do estado brasileiro.”

          Não discuto religião.

          1. “Menos leis não implicam mais liberdade, assim como mais leis não implicam menos liberdade.”

            Se isso fosse verdade, deveríamos revogar as leis penais e esperar que a superlotação carcerária continuasse.

            afinal, por seu comentário, menos leis não implicam mais liberdade e os presos continuarriam cumprindo a pena que foi extinta quando lei penal deixou de existir.

        4. Entrando na conversa:

          – Mesmo sem “regulações estatais”, alguma regulação vai existir. O problema ignorado (ou ignorado ou até oculto) por conceitos como o seu é que neste caso, a regulação viria de algo imposto de forma egocêntrica – um poder monopolizado.

          Os exemplos citados sobre “vender algo com base diferente” posto pelo @Pilotti chega neste ponto.

          Não se vende Álcool 96 GL porque além de ser extremamente forte, é prejudicial à saúde. E dado que a saúde no país é responsabilidade estatal e não de empresas, então evitar abusos para evitar gastos supérfluos e problemas de superlotação é uma meta que teoricamente o Estado deve prover.

          Isso também explica o combate ao tabagismo, seja com impostos maiores sobre o cigarro ou combate ao contrabando. A ideia é que o vício seja ponderado e controlado para evitar abusos.

          Mas em um contexto mais amplo, regulações servem para evitar abusos de monopólios. Isso na teoria.

          Na prática, há a parte política também, na qual o tecnocracia do Felitti e os comentários respostas do Pilotti lhe demonstram. Não regular não significa que não haverá outro cabresto futuro.

          Me lembro vagamente de uma série da History chamado “Gigantes da Indústria”, que romantiza mas demonstra com alguns fatos verídicos as questões sobre lobby e monopólios que existiram nos primórdios da industrialização.

          Em resumo, a história da série demonstra como cada empresário usou a visão de dominar o mercado para pratica-lo e assim ser o principal ponto.

          Hoje isso é visto como colocado no Tecnocracia tanto pelo Google quanto pelo Facebook, e relembrando que a Microsoft mesmo passou por um processo por causa do monopólio que ele esculpiu.

        5. Acho que chegamos num ponto sem retorno dessa discussão. Você ignora muitas coisas que eu já escrevi aqui. Vou me ater, então, apenas às partes mais sensíveis do que você disse e tentar lhe explicar a diferença;

          ~~

          “Se isso fosse verdade, deveríamos revogar as leis penais e esperar que a superlotação carcerária continuasse.”

          As leis penais aplicam penas em pessoas que atentaram contra o sistema estatal. Esse sistema estatal está previsto no contrato social. Organizações estatais são entes que existem porque as pessoas necessitam de organização social. Essa organização pode ser substituída por diversos mecanismos, mas, todos esses mecanismo trazem consigo regras de conduta e prevem penas para quem as descumpre. Isso não tem nenhuma relação com liberdade.

          “afinal, por seu comentário, menos leis não implicam mais liberdade e os presos continuarriam cumprindo a pena que foi extinta quando lei penal deixou de existir.”

          Depende de como seria a nova organização social. Existe uma coisa, prevista inclusive pelo libertarianismo, que é o Pacto de Não-Agressão (PNA) que versa exatamente sobre as questões de liberdades privadas (pessoais) vs. liberdades sociais (organização da sociedade).

          Por exemplo: em uma nova organização social onde as drogas, todas elas, fossem consideradas lícitas não teríamos mais punições relativas à drogas (tráfico e uso) e isso impactaria na população carcerária diretamente (1/3 espera julgamento por associação com drogas). Mas isso é uma suposição baseado num modelo social que não é o vigente. Ainda assim, o PNA ainda prevê diversas penas para pessoas que agridem terceiros ou agridem o sistema em si. E nessa organização fictícia o Estado não necessariamente existiria.

          A questão é que você não compreende a vida em sociedade e não compreende o que lhe cerca. Liberdade não é fazer tudo o que você quer, ou é, desde que você esteja disposto a arcar com as penas sobre o que você faz.

          O que me parece é que você tem um conhecimento superficial sobre temas complexos e tenta reduzir tudo a explicações simples, por isso mesmo acaba confundindo uma série de conceitos e premissas e a partir disso chegando em conclusões erradas (misturando, novamente, conceitos e mecanismos diversos). Um exemplo disso é que você mistura liberdade com ausência de leis, burocracia estatal com regulamentações, corrupção com burocracia, etc. E eu não tenho conhecimento sobre o tema (não exatamente) mas entendo que não existem essas soluções simplórias que você defende e, muito menos, essas explicações simplistas que você quer ter ou que você dá.

  1. Salvo engano, no BR existem dois lobbys óbvios: o da classe médica (altamente fechada no país), e do transporte público (concentrado em poucos nomes).

    Sinceramente sou contra o “lobby”, até porque o termo e a origem dele remonta a erros.

    Creio que fechar em organizações e classes é mais condizente do que a atividade de “ficar no pé de um parlamentar”. No entanto, mesmo no BR, tais classes existem e são problemáticas também.

    Egoísmo por egoísmo, daqui a pouco prefiro todo mundo se pegando na faca.

    1. Na verdade é regulamentação de menos que cria instabilidade jurídica e trabalhista e que resulta, mais dias menos dia, em corrupção ativa.

      A ideia de legalizar e regulamentar a profissão de lobista e acabar com os acordos por debaixo dos panos que de lesa-pátria que ocorrem desde os anos JK. Os EUA fizeram e, ainda que não tenha terminado com a corrupção (principalmente em forças policiais) diminuir sensivelmente a corrupção ativa no legislativo e percepção da população sob o tema.

      O que temos hoje é, exatamente, lobby desregulado.