Ministro Sérgio Moro, quando ainda era juiz federal, com a mão no queixo.

Guia Prático #172: Os aspectos tecnológicos do projeto anticrime de Sérgio Moro


21/2/19 às 15h13

No último dia 4 de fevereiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou seu projeto anticrime, um conjunto de alterações em 14 leis penais que estabelece medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência à pessoa.

Quatro pontos dizem respeito a aparatos tecnológicos: o aumento no uso de vídeo conferências para interrogar réus presos; a extensão da interceptação telefônica para aplicativos como o WhatsApp; a extração compulsória de material genético de condenados em primeira instância por crimes dolosos; e a criação de um Banco de Dados Multibiométrico e de Impressões Digitais.

No Guia Prático desta semana, eu (Rodrigo Ghedin), Naiady Piva e Fabio Montarroios, com comentários especiais de Helena Martins, doutora em comunicação pena Universidade de Brasília e professora na Universidade Federal do Ceará, debatemos esses quatro aspectos à luz da privacidade e das garantias individuais que vigoram no Brasil. O objetivo do programa é expor o tema, apresentá-lo de uma maneira mais didática; mesmo assim, não poupamos críticas a elementos que nos parecem ambíguos, controversos ou evidentes retrocessos. Ouça e participe do debate nos comentários!

Se preferir, baixe o MP3.

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Alguns links citados no programa:

Para se aprofundar:

Foto do topo: PT/Flickr.

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