Ministro Sérgio Moro, quando ainda era juiz federal, com a mão no queixo.

Guia Prático #172: Os aspectos tecnológicos do projeto anticrime de Sérgio Moro


21/2/19 às 15h13

No último dia 4 de fevereiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou seu projeto anticrime, um conjunto de alterações em 14 leis penais que estabelece medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência à pessoa.

Quatro pontos dizem respeito a aparatos tecnológicos: o aumento no uso de vídeo conferências para interrogar réus presos; a extensão da interceptação telefônica para aplicativos como o WhatsApp; a extração compulsória de material genético de condenados em primeira instância por crimes dolosos; e a criação de um Banco de Dados Multibiométrico e de Impressões Digitais.

No Guia Prático desta semana, eu (Rodrigo Ghedin), Naiady Piva e Fabio Montarroios, com comentários especiais de Helena Martins, doutora em comunicação pena Universidade de Brasília e professora na Universidade Federal do Ceará, debatemos esses quatro aspectos à luz da privacidade e das garantias individuais que vigoram no Brasil. O objetivo do programa é expor o tema, apresentá-lo de uma maneira mais didática; mesmo assim, não poupamos críticas a elementos que nos parecem ambíguos, controversos ou evidentes retrocessos. Ouça e participe do debate nos comentários!

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Alguns links citados no programa:

Para se aprofundar:

Foto do topo: PT/Flickr.

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7 comentários

  1. É uma quebra de paradigma. Claro, o projeto precisa de muitos aprimoramentos, mas a resistência sentida é esperada, principalmente num país paternalista, meio arredio a regras e dividido como o nosso. A despeito disso, acho que a maioria aqui concorda: algo tem que ser feito. Chegamos a uma situação insuportável.

  2. Vamos usar a tecnologia e deixar a mente retrógrada de defender a espécie que faz mal a sociedade e ironia é aguentar tamanha falta de coerência entre vocês que só veem o outro lado e não vê a urgência de punir, vocês se acham tão acima da lei e truculentos são os seus comentários imbecis.

    1. O Brasil já é punitivista, Sergio. Temos a terceira maior popular carcerária do mundo e a polícia que mais mata no mundo. Longe de mim achar que estou acima da lei; apenas interpreto esses dados, que mostram que a abordagem empregada atualmente e que parece estar sendo estimulada com o pacote anticrime, não resolve.

      Reconheço, como dissemos no programa, que o Brasil passa por uma profunda crise de segurança pública, mas não é intensificando políticas comprovadamente falidas que a resolveremos. Qual a saída? Não sei, não sou especialista na área. Tenho certeza, porém, que existe muita gente bem intencionada e com boas ideias para propor alternativas que, mesmo que à primeira vista soem estranhas, podem ter eficácia maior que apenas punir com mais rigor.

      1. É até um paradoxo (mas não é errôneo) afirmar que o Brasil é um país punitivista, conforme você falou, sendo que o Brasil ainda assim é um país com índices de criminalidade bastante altos, onde nem sequer 10% dos crimes são solucionados (https://super.abril.com.br/mundo-estranho/qual-a-porcentagem-de-crimes-solucionados-pela-policia-no-brasil). E é um paradoxo ainda maior se considerarmos que a impunidade é a causa disso aí. Talvez sim, punir com mais rigor, seja necessário, depois de quase 20 anos de políticas públicas que não deram certo na área de segurança.

        1. Não há paradoxo, mas antes devo dizer que o dado a que você se refere é de homicídios dolosos, não de todos os crimes. Está no próprio link citado.

          O fato de as polícias serem incompetentes e não conseguirem resolver homicídios não implica que o Estado não seja punitivista. É uma correlação falsa. O punitivismo está impregnado em todo o processo, da concepção das leis à sanha de juízes que, muitas vezes, se desviam da lei para punir com rigor excessivo, seja por convicções pessoais ou clamor popular. É o “bandido bom é bandido morto”, os críticos aos “direitos dos manos”, essa linha de pensamento.

          Além disso, o punitivismo brasileiro recai muito mais em crimes contra o patrimônio e na guerra às drogas do que nos crimes contra a vida. Veja o tanto de traficantes pequenos que lotam as prisões; essa é uma das facetas mais explícitas da cultura punitivista.

          Quando se fala em punitivismo, significa que o sistema preza pela punição em vez da responsabilização e da reparação — que, goste ou não, é o que norteia o nosso Direito Penal. Essas políticas públicas dos últimos 20 anos que não surtem efeito a que você se refere parecem pender muito mais ao punitivismo do que qualquer outro objetivo.

        2. Em “Vigiar e Punir”, Foucault esmiúça essa ideia (errada) de que a punição é a chave para uma sociedade igual, inclusive ele narra, logo no primeiro paragrafo, uma punição comum na época para um parricidio. A sociedade com a punição espetáculo só gerou mais mortes e mais violência na Europa de Foucault, assim como a sociedade das penas duras, da educação pela pedra e da disciplina militaresca, gerou um Brasil absurdamente violento quando comparado mesmo com seus pares pobres da América Latina.

          Em “Raízes do Brasil” o Sérgio Buarque de Hollanda fala sobre a constante manutenção de uma mistura entre entes público e privados pelos ibéricos que habitavam o Brasil e como, mesmo séculos depois, essa mistura ainda corroía o Brasil por dentro.

          Em “Formação do Brasil Contemporâneo” o Caio Prado Jr. esquarteja os problemas sociais brasileiros da época (anos 40) mostrando como tínhamos, diferente dos irmão da LATAN, uma elite violenta, virulenta, incapaz e inculta que, paulatinamente, desembocava em punições severas e em insurreições ainda mais violentas.

          A questão da violência brasileira tem raízes na formação do país, na formação das nossas elites (extrativistas, oligárquicas e violentas), na nossa escravidão e na ditadura militar de 64~85. A ideia, tão latente em todo o povo brasileiro, de que a “saída” se dá pela disciplina em qualquer ramo da vida (desde a Copa do Mundo até problemas sociais profundos como o sistemas penitenciário e carcerário passando, inclusive, pelo direito e pelo código civil) vem exatamente dessa colcha de retalhos autoritária e violenta que formou as clivagens mais abastadas do país, criando uma elite socioeconômica que entende e passa apenas a linguagem da força. E isso se aprofunda em momentos de crise quando essas mesmas elites surgem com soluções mágicas de extermínios das periferias e dos mais pobres em nome de uma segurança que não virá com armas e prisões.

          Darcy Ribeiro, décadas atrás, nos informou quase que profeticamente que se os governantes não construírem escolas, em 20 anos faltará dinheiro para construir presídios. Mal sabia ele que a população iria aplaudir a construção de mais presídios.