A Comissão Europeia na linha de frente


29/1/19 às 9h19

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Existe um site que congrega todas as principais manchetes do mercado de tecnologia. Chama Techmeme. De hora em hora, uma curadoria humana mostra quais são os assuntos mais comentados na imprensa, agrupando manchetes. É um segredo (ou nem tanto) de jornalistas de tecnologia. Quando precisam saber o que está rolando de mais importante, é para lá que eles vão — pelo menos os mais espertos. O hábito de visitar o Techmeme todo dia, mantido até hoje, quando não me identifico mais como jornalista, me permitiu ver a transformação na cobertura generalizada.

Até 2016, 2017, o Techmeme tinha uma ou outra notícia sobre multas ou escândalos, mas o problema precisava ser mastodôntico para ocupar a manchete — como foi, por exemplo, a revelação de que ​a NSA tinha uma máquina de espionagem digital​ que permitia o acesso a praticamente qualquer dado digital sem permissão da Justiça e a consequente revelação ao mundo de quem era Edward Snowden. De resto, era iPhone dominando as manchetes por dias, nova função de Google, Uber, Facebook, algo sobre o Twitter que não envolvia edição de tweets e por aí vai. Duvida? Existe o histórico inteiro do Techmeme para você navegar. Boa diversão — e lamento muito que sua vida esteja tão desinteressante assim.

Pois bem. Na terça-feira passada (22), ​às 11h da manhã no horário de Brasília​, a manchete do Techmeme era uma multa de € 50 milhões imposta ao Google. Até quem nem acompanha o mercado de tecnologia de forma assídua sabe que isso é “peanuts”, troco de pinga para o Google. Pelos números do terceiro trimestre de 2018, o mais recente divulgado, o Google lucrou € 85 milhões por dia. Menos de um dia de trabalho e o Google já se livrou dessa. A atenção para a manchete, porém, não é o número. É quem deu a multa e por quê: a Comissão Europeia multou por que o Google desrespeitou o GDPR. E aí o negócio começa a ficar interessante.

Há uma falácia no mercado em geral: a de que o mercado é capaz de se autorregular. É o tipo de discurso que todo CEO de empresa repete sempre que algum governo se mexe para colocar de pé uma nova regulamentação. Na teoria, as agências reguladoras têm um papel muito importante em impedir uma festa do caqui. Não é o que a gente vê na prática. Na última década,​ agências reguladoras acabaram virando não uma operação de fiscalização​, mas de arrecadação, por meio de leilões e fundos setoriais. Com isso, perde-se a função de garantir um ambiente de competição com o objetivo de proteger o consumidor. Vide a Agência Nacional de Saúde, que, desde 2012,​ permite reajustes de plano de saúde acima da inflação​. Quem tem que pagar um boleto no fim do mês entende. A autorização para aumentos acima da inflação tem outras consequências: menos gente capaz de pagar plano de saúde​, que recorre mais à rede pública, o que leva a um gasto público maior no Sistema Único de Saúde (SUS). Tudo em troca de manter as margens das operadoras no gosto dos acionistas.

Como o Tecnocracia não cai na armadilha do 8 ou 80, como todo bom juiz de futebol, a regulamentação deve ser atuante, mas não a ponto de ser protagonista — uma estratégia de regulamentação de mercado como ​o capitalismo de estado praticado pelo PT​ durante as gestões de Lula e Dilma Rousseff é uma péssima ideia, como podemos ver com a Oi. Mas esse é um assunto para outro dia.

O mercado não se regula. Aliás, o mercado prefere que não haja regulamentação nenhuma. Quanto mais regras, mais difícil é encontrar formas de vender produtos, ter receita e dar retorno para os acionistas no final do trimestre. A grita contra sempre vai existir. Donos de engenho, em 1888, encararam a Lei Áurea como uma intromissão do governo monárquico de Dom Pedro II sobre o negócio de exportação de açúcar. Imagine só…

Hoje, quem dá as regras no mercado digital são as próprias empresas que lucram com a falta de regras no mercado digital. Quando as regras não existem, tudo é uma área cinzenta, que também é uma forma de dizer que você pode fazer tudo. Os Estados Unidos sempre tiveram uma abordagem “live and let live”: foram bem poucas as sanções impostas a empresas de base tecnológica nos últimos 50 anos. Para o que nos diz respeito neste comentário — a atuação de empresas de tech nas últimas duas décadas —, houve outro motivo que evitou um esforço maior de regulamentação: a aproximação das gigantes de tecnologia com os Democratas.

A gestão Obama e os fundadores de tecnologia sempre tiveram ​uma relação mais de camaradagem​ do que de regulador e regulado. Foi durante os oito anos de Obama que ocorreram duas das aquisições que hoje fazem advogados antitruste se perguntarem como foi possível: Instagram e WhatsApp pelo Facebook. Em retrospecto, parece claro que os órgãos que deveriam evitar a concentração de mercado falharam. E quem fala isso não sou eu, mas​ um dos autores preferidos desta coluna​, o advogado Tim Wu, da Columbia Law School. Com a quantidade de escândalos em 2018, a maré parece estar virando a ponto de unir tanto Democratas como Republicanos, alimentado também, óbvio, pelo ressentimento (ou delírio) republicano de que todas as ferramentas online estão suprimindo apenas discurso conservador. Falta a esse pessoal não apenas um ansiolítico dos bons, mas também umas lições de Google e entendimento de texto: busca “twitter nazi” para ter a prova.

Tweet do Tim Wu comentando a falha que foi deixar o Facebook comprar Instagram e WhatsApp.
“Meu candidato a pior deslize político da era Obama foi deixarem o Facebook comprar o Instagram e o WhatsApp. Como disse Om Malik na época, “o Facebook estava com muito medo (…) de um rival que poderia não só roubar seu almoço, mas também destruir seu futuro potencial…” Imagem: @superwuster/Twitter.

Mas esse cenário festa do caqui muda de cara quando se atravessa o Atlântico. Se tem alguém capaz de começar a colocar regras no mercado digital é a União Européia.

Historicamente, os órgãos do Velho Continente sempre foi mais rígidos nas sanções impostas a empresas de todo os setores, inclusive tecnologia. Alvo da multa desta semana, o Google sabe muito bem disto. Nos últimos anos, a Comissão Europeia já impôs duas multas bilionárias ao buscador: uma de € ​2,4 bilhões em 2017 por degradar os resultados de busca de comparadores de preço para beneficiar seu Google Shopping; e outra, em julho do ano passado, de​ € 4,3 bilhões por abordar fabricantes de smartphones com uma abordagem “ou tudo ou nada” na comercialização de celulares com Android — a empresa que produz o aparelho não pode escolher quais app integrar. Nos EUA, os dois casos não chegaram próximo de uma punição como essa.

O caso do ano passado representa a maior multa antitruste da história da Comissão Europeia e isso não é pouca coisa. Aqui não tem como citar de novo um episódio sobre o qual você ainda vai ouvir bastante aqui no Tecnocracia — talvez faça até sentido gravar um episódio explicando a fundo o que foi, mas estou pensando alto. Para os reguladores, o Google vem fazendo exatamente o que a Microsoft fez nas décadas de 1990 e 2000: abusando do seu poder de mercado para popularizar softwares seus menos populares e, no meio do caminho, esmagar competidores sem esse tamanho todo para se defender, o que diminui as opções para o consumidor. As desculpas do Google agora e da Microsoft há 15 anos são as mesmas: é preciso ter ferramentas integradas para que o consumidor tenha uma experiência melhor — aplicativos de Android agora, Windows e Internet Explorer há 15 anos. Para quem teve 15 anos para se preparar, é inacreditável que o Google tenha apostado nesta linha de argumentação. A Comissão, óbvio, não engoliu a resposta de nenhum deles e impôs sanções.

Os exemplos sobre os quais falamos deixam clara a rigidez da Comissão Europeia, para onde a briga deve se direcionar. A multa da semana passada aconteceu em uma instância muito abaixo. Ela saiu do órgão de proteção de dados da França, conhecido pela sigla CNIL. É uma briga que tende a escalonar e, ao subir os degraus da burocracia europeia, uma hora a questão deverá chegar à mesa de Margrethe Vestager, a dinamarquesa responsável pela divisão de competição da Comissão Europeia. O jornal ​Wall Street Journal já classificou Vestager como a “reguladora global de fato de empresas norte-americanas”. Dado seu histórico, o GDPR e a falta de regras do mercado digital, aposto um picolé que investigações na sua mesa tendem a terminar em punição. A multa máxima imposta pelo GDPR é ​de 4% da receita global da acusada​, então estamos falando em algo na faixa do US$ 5 bilhões. Além de tudo, Vestager é uma personagem ótima: na sua mesa de trabalho há uma estátua de uma mão com o dedo médio levantado​, um presente irônico dado por um sindicato dinamarquês quando ela restringiu benefícios. Não tem como não gostar de alguém que peite o poder e ainda tenha bom humor.

A multa da CNIL, na semana passada, é a primeira usando como base o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês), lei aprovada pela União Europeia em 2016 e implementada em maio de 2018 que tenta, pela primeira vez, organizar a forma como dados pessoais são coletados, processados e armazenados. Se esses três termos soam familiares para você, é porque é como todas as grandes empresas de tech, com exceção das fabricantes de hardware, ganham dinheiro. A ​revista The Economist resumiu bem​: “A multa é a primeira investida de algum órgão europeu no coração do modelo de negócios do Google e de outros serviços online, um modelo que se concentra na coleta automática de dados pessoais sobre os consumidores para criar publicidade personalizada. É a primeira vez que a forma como o negócio de publicidade do Google lida com dados, e como toda uma indústria, foi considerada ilegal”.

O GDPR é baseado em alguns preceitos. Um deles é que o usuário precisa saber em um único lugar como a empresa lidará com seus dados. Foi onde o Google errou. No Android, a empresa espalhou os botões para concordar com o processo inteiro em oito telas. Outro preceito é de que o usuário deverá ter acesso fácil aos dados coletados e armazenados pelas empresas. Jon Porter, jornalista do The Verge, testou o preceito e ​recebeu 138 GB de dados​ de Amazon, Google, Facebook e Apple. Além da dificuldade de abrir um arquivo deste tamanho, não há qualquer explicação sobre o que está onde. A definição exata de “acesso” poderá resultar em mais sanções às empresas de tecnologia, já que baixar é uma coisa, abrir e navegar é outra.

Desde maio, quando o GDPR entrou em vigor e sua caixa de emails se encheu de mensagens de sites pedindo para você concordar com os novos termos, o número de reclamações a respeito de desrespeitos da regulamentação ​vem crescendo​. Muitas não vão dar em nada, mas algumas denúncias já têm corpo suficiente para fazer o Google se preocupar: ​a que envolve o sistema de leilão de anúncios​, apoiada por um pesquisador da University College London e um dos fundadores da Mozilla, deve ser motivo de insônia em Mountain View.

A multa da semana passada é minúscula em valor, mas enorme em potencial. Eu não quero ser otimista demais, já que, como falamos no primeiro episódio, o que não faltou no mercado de tecnologia foi otimismo na última década. Mas trata-se de um otimismo diferente. Não do tipo cego, que espera soluções mágicas para os problemas anteriores e fecha os olhos aos novos. Mas do tipo pé no chão, esperando uma mudança que finalmente descortine o mercado da sua capa de utopia e comece colocar regras para resolver os problemas que essa mesma falta de regras criou. E ninguém melhor que a mulher com uma estátua de um dedo do médio levantado na mesa de trabalho para a função.

Foto do topo: Friends of Europe/Flickr.

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