Ressalvas ao site para bloqueio de telemarketing das operadoras, o Não Me Perturbe

16/7/19, 9h35

16/7/19 4 comentários

Foi lançado nesta terça (16) um site das operadoras de telefonia e TV brasileiras para que consumidores que não quiserem ser importunados por telemarketing dessas empresas de cadastrem. O bloqueio só se aplica ao telemarketing das próprias operadoras que integram a iniciativa (Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo), não valendo para empresas de outros segmentos.

O Não Me Perturbe, nome dado ao novo banco de dados, pode ser acessado aqui:: https://www.naomeperturbe.com.br, um .com.br registrado pela ABR Telecom.

O cadastro pede os seguintes dados: nome completo, CPF e e-mail, além dos números telefônicos (até cinco) a serem incluídos na lista de opt-out. O bloqueio passa a valer 30 dias após a solicitação.

A política de privacidade do site Não Me Perturbe (não tem link direto; está no rodapé do site) tem algumas cláusulas que chamam a atenção negativamente:

  • 3.1. Os dados poderão ser usados também para processos administrativos — não só judiciais, como é praxe.
  • 3.6. Pessoas (autorizadas, mas ainda assim) poderão acessar diretamente os dados.
  • 5.1. Retificação e exclusão do cadastro só pode ser feita por e-mail ou formulário de contato. O termo “exclusão” aparece no título da cláusula, mas não no texto.
  • 6.1. Alterações na política de privacidade só serão comunicadas na página inicial do site (para que pedir o e-mail, então?).

Então, a lógica é que devemos fornecer mais dados em outro banco de dados apenas para que as operadoras parem de nos incomodar. Não faz sentido. Isso deveria ser opt-in, ou seja, partir da premissa de que não é permitido ligar sem autorização e só fazê-lo àqueles que expressamente permitirem esse tipo de coisa.