Texto final do PL das Fake News sofre alterações; veja o que muda.
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou nesta quinta (31), no Senado, a versão final do projeto de lei 2630/2020, o PL das Fake News.
A nova redação trouxe algumas mudanças. O lobby de Meta/Facebook e Google (que irritou Orlando) surtiu efeito: o artigo 7º foi alterado e agora permite que dados dos usuários de redes sociais sejam processados por terceiros, mas exige que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) seja respeitada.
Também houve flexibilizações nos prazos para a produção dos relatórios de transparência semestrais das plataformas, e mais detalhes da composição deles agora constam no texto.
Outros pontos polêmicos, como a imunidade parlamentar em redes sociais e a obrigação das plataformas de remunerarem o jornalismo profissional (uma demanda que as próprias empresas de mídia e associações setoriais acham ruim), foram mantidos.
Orlando Silva disse que espera que o PL seja votado no plenário da Câmara semana que vem. A atribuição de pautar a votação cabe ao presidente da casa, o deputado Arthur Lira (PL-AL). Via O Globo, Núcleo, Correio Brasiliense, @cdr_br/Twitter.